A Prefeitura Municipal de Santa Vitória lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, que tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com a lei, podem ser regularizados débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU inscritos ou não em dívida ativa, Imposto Sobre Serviços – ISS e outros débitos de natureza tributária e não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem a situação de seus débitos fiscais, evitando a execução fiscal através de ação judicial e o protesto que serão realizados após dois meses do lançamento do programa. Além disso, o programa oferece a flexibilidade de pagamento com redução de juros e multa da seguinte forma: 90% (noventa por cento) de desconto, para pagamento à vista em uma única parcela; 80% (oitenta por cento) de desconto, para pagamento em duas até quatro parcelas; 70% (setenta por cento) de desconto, para pagamento em cinco até sete parcelas; 60% (sessenta por cento) de desconto, para pagamento em oito até dez parcelas;
A prefeitura de Santa Vitória, por meio a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SEMAPA realizará, no dia 19 de agosto, a 34ª Edição do Encontro de Confinadores de Bovinos de Santa Vitória. Mais uma vez a prefeitura de Santa Vitória busca fortalecer a todos os setores em conjunto inclusive o setor agropecuário com este tradicional evento que terá diversas palestras e muito conteúdo voltado ao seguimento. “Temos o respaldo da administração para podermos continuar trabalhando em várias frente buscando o desenvolvimento do setor Agro de Santa Vitória, o Encontro de Confinadores é mais uma destas ações”, afirmou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Maurício Lorena. Confira o folder do evento com a programação completa:
A prefeitura de Santa Vitória tem buscando investir em todas as áreas gerando melhorias e desenvolvimento no município com um todo. Uma das obras que estão sendo executadas no município é a obra de infraestrutura no distrito de Chaveslândia, uma obra que contempla a construção de redes pluviais, pavimentação asfáltica meio fio e sarjeta. No local está sendo investido R$ 576 mil reais, sendo destes R$ 350 mil destinados ao município pelo ex-Deputado Federal, Franco Cartafina, e ou outros R$ 226 mil de recursos próprios do município. Esta semana o vice-prefeito de Santa Vitória, Renato José de Paula esteve visitando a obra e acompanhou os trabalhos; “Um compromisso da administração Salim e Renato sempre foi de promover o desenvolvimento, com esta obra vamos dar mais qualidade de vida e mais comodidade aos moradores do distrito de Chaveslândia”, concluiu o vice-prefeito de Santa Vitória, Renato.
Com o objetivo de colocar em prática a política de incentivo às ações de vacinação da população, atendendo às demandas especialmente fora das unidades de saúde (comunidades urbanas e rurais, nas escolas e creches), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 13,3 milhões para 86 municípios que integram a macrorregião de saúde Norte de Minas. A liberação dos recursos foi aprovada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúd, realizada em Belo Horizonte. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
A Justiça Eleitoral acatou representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral alegando a captação ilícita de recursos com fins eleitorais, consubstanciada no abuso de poder econômico, e cassou o diploma outorgado ao vereador Elson Lima, de Nanuque. Segundo o Ministério Público, a irregularidade em questão ultrapassou o âmbito contábil e comprometeu, de forma contundente, a moralidade da eleição de 2020. Diante da decisão judicial, o cartório eleitoral fará uma nova totalização dos votos para recalcular os quocientes eleitorais e partidários. (Em Tempo – Nanuque)
Uberaba receberá, entre os dias 10 e 12 de agosto, a visita do Capitão de Mar e Guerra (CMG) Leonardo Lucena, representante da Marinha do Brasil e comandante da Capitania dos Portos de Belo Horizonte. O objetivo da visita é avaliar a viabilidade da instalação de uma Delegacia Fluvial no Triângulo Mineiro. Durante essa diligência, o CMG também irá visitar as cidades de Ituiutaba e Uberlândia, conforme informado pelo secretário de Defesa Social, coronel Alexandre Marcelo Costa de Oliveira. (Jornal de Uberaba)
Uberlândia registrou 3.034 casos de estelionato no primeiro semestre deste ano, o que representa uma média de 16 ocorrências por dia. Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), em menos de uma década, o número de vítimas da prática criminosa quadruplicou na cidade. O levantamento aponta que em 2013 foram computados 1.316 casos de estelionato no município. Quase 10 anos depois, em 2022, mais de 6,2 mil pessoas caíram em golpes, sendo um aumento de mais de 370%. (Jornal Diário de Uberlândia – Uberlândia)
A Prefeitura de Poços de Caldas apresentou na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas o projeto de revitalização das calçadas na área central de Poços de Caldas. O prefeito, Sérgio Azevedo, ressalta que seria um trabalho a ser realizado em parceria com os proprietários dos imóveis, contudo, visando buscar celeridade e com a sensibilidade da Câmara Municipal em compreender a necessidade da revitalização das calçadas, concedendo autorização legislativa, a obra será realizada om recursos do Município. (Mantiqueira Online – Poços de Caldas)
A Câmara Municipal de Mariana, na manhã desta segunda-feira, 31, durante reunião extraordinária, renovou o Tarifa Zero, programa que garante transporte coletivo gratuito para os marianenses. Além disso, foi criado um Fundo Municipal destinado a subsidiar a iniciativa. A renovação do Programa foi aprovada com 11 votos favoráveis, três contrários dos vereadores Marcelo Macedo, Manoel Douglas e Sônia Azzi e uma abstenção do vereador Zezinho Salete. (Jornal O Liberal – Ouro Preto)
A Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu realizou visita técnica aos hospitais Casa de Caridade de Carangola e Hospital Evangélico de Carangola. O objetivo da visita foi conhecer as obras de ampliação das unidades hospitalares, que tem se posicionado como referências para a região. O Hospital Evangélico conta atualmente com 68 leitos na totalidade, sendo 30 de enfermaria, 15 leitos de Unidade de Cuidados Prolongados e 10 leitos de UTI. Também passará a contar com mais 35 leitos para atender o SUS. Já para a Casa de Caridade de Carangola está prevista a construção de mais 92 leitos, passando de 173 para 265 leitos. (Diário de Manhuaçu – Manhuaçu)
A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de Minas Gerais, SENAR, está ofertando mais um curso de culinária, desta vez de defumados de carne suína.
Quem se interessar em fazer este curso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS de sua referência e fazer sua inscrição. “Conseguimos mais uma vez por meio da parceria prefeitura, secretaria e Senar trazer mais um curso de culinária para Santa Vitória que vai levar mais profissionalismo e conhecimento para nossa população”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Mariza Curi.
O curso tem vagas limitadas e acontecerá do dia 14 ao dia 18 de agosto no Centro de Convenções do Parque de Exposições de Santa Vitória, levando em conta que a ação tem também parceria com o Sindicato Rural.
Com perspectiva de cobrança de pedágio no fim do ano, a concessionária responsável pelo lote de rodovias estaduais no Triângulo Mineiro já está com a construção em andamento das oito praças de pedágio previstas no contrato. Dos oito pontos de pedágio, dois são próximos a Uberaba: um será instalado na MG-427, entre Uberaba e Conceição das Alagoas, e outro, na MG-190, antes da chegada a Nova Ponte. A tarifa prevista é de R$11,48. O edital da concessão estabelece que a operação do pedágio pode começar após nove meses da eficácia do contrato. O ato foi formalizado no dia 24 de fevereiro deste ano. (Jornal da Manhã – Uberaba)
Os vereadores de Divinópolis poderão ser obrigados a, durante a posse do mandato, apresentar a declaração autorizando a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica está em trâmite na Câmara. No ato da posse, os Vereadores apresentarão por escrito a declaração de seus bens patrimoniais, assim como declaração autorizando a quebra de seu sigilo telefônico, bancário e fiscal. A medida também se aplicará aos cargos de prefeito e vice. (Jornal Agora – Divinópolis)
Na segunda-feira, a avenida Lima Júnior, popularmente conhecida como “Volta do Vento”, em Ouro Preto, foi reaberta para o trânsito de veículos. As obras, na via que é uma das principais da cidade, duraram cinco meses e custaram R$ 5.8 milhões, com recursos próprios da Prefeitura Municipal. De acordo com o secretário Municipal de Obras, Franklin Evangelista, foi construído um muro de contenção na forma de uma cortina atirantada, uma estrutura feita de concreto armado com aproximadamente 70 metros de extensão.
O motorista que for usar o estacionamento rotativo na área central de Poços de Caldas a partir desta semana vai pagar R$ 0,10 a mais pela hora na vaga de 5 metros e R$ 0,15 centavos na vaga de 6 metros. O reajuste de 10,89% passou a vigorar hoje com a publicação do decreto º 14.327 no Diário Oficial do Município, desta terça-feira, dia 1º de agosto. Com a atualização, as vagas de 5 metros passam de R$2,60 para R$2,70 e as vagas estendidas de 6 metros, passam de R$3,05 para R$3,20 conforme tabela abaixo. (Poços Com – Poços de Caldas)
Foi realizado em Barbacena o concurso Miss e Mister Minas Gerais. A sabarense Fabrina da Conceição Marques venceu o certame e conquistou a faixa de miss Minas Gerais Beleza Negra Sênior e agora se prepara para disputar o Miss Brasil em outubro. Em entrevista, ela disse que encontrou muitos desafios, e o mais difícil deles foi e continua sendo conseguir patrocínio para representar Sabará e continuar sendo uma grande representante da nossa cidade. (Folha de Sabará)
Visando chamar a atenção para a redução dos casos de violência contra a mulher, a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes e Lazer, em parceria com a Associação de Apoio às Mulheres de Sete Lagoas, realiza a Corrida Por Elas, com percursos de 3km (caminhada), 5km e 10km (corrida) e concentração na Praça Dom Carmelo Mota (Praça da Feirinha) a partir das 6 horas. O coordenador de Ações e Promoções Esportivas do Município, Fabrício Fonseca, lembra que esta é a quarta corrida com o apoio da Prefeitura em um ano. (Jornal Sete Dias – Sete Alagoas)
A partir deste mês de agosto, os servidores públicos (efetivos, contratados e agentes públicos municipais), incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, receberão o salário com o reajuste de 5,79% no valor do pagamento. O aumento teve aprovação na Câmara Municipal no mês de julho. O projeto de lei feito pela Prefeitura já prevê pagamento em agosto, referente ao mês de julho. Além disso, o reajuste será pago na folha de agosto para os servidores do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
Pronunciamento foi feito durante a colocação da pedra fundamental da nova unidade do SESI-MG no Barreiro, em BH
“A nova unidade do SESI Barreiro faz parte de um sonho antigo de toda a comunidade da região, que certamente será beneficiada não apenas com a formação de uma geração de estudantes, mas, principalmente, com o trabalho e atuação desses jovens nos espaços onde vivem”, afirmou Lavínia de Oliveira, estudante do ensino médio da escola SESI, ao colocar, em uma cápsula do tempo, jornais, artigos, cartas que referenciam o dia de hoje, 2 de agosto. O objetivo do ato simbólico, realizado em um terreno localizado no Barreiro, em Belo Horizonte, foi marcar o início da construção da Escola SESI General Onésimo Becker de Araújo.
Na ocasião, também foi colocada a pedra fundamental da nova unidade e Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), anunciou a ampliação da rede de ensino do SESI-MG. Segundo Roscoe, será investido R$1.2 bilhão na construção de novas unidades em todo o Estado. Com esse projeto, a Rede SESI de Educação passará de 35 unidades para 60, beneficiando 39 municípios mineiros e cerca de 100 mil alunos.
Cinco unidades já estão sendo construídas, entre elas a Escola SESI General Onésimo Becker de Araújo, no Barreiro, que terá 32 salas de aulas e a capacidade de atender 1.280 estudantes por turno.
‘‘Esta escola terá capacidade para atender quase 2.600 alunos a partir de fevereiro de 2025, nesta região, que é tão importante para a cidade e para a comunidade industrial’’, ressaltou Roscoe, ao reforçar que a FIEMG, por meio do setor produtivo, está presente no dia a dia da sociedade, não apenas por meio dos produtos industrializados, mas, também, por meio da educação. “Ofertamos formação de base de qualidade, por meio de investimento em unidades escolares com infraestrutura tecnológica que incentiva a inovação e a criatividade de seus alunos”, pontuou.
Para Romeu Zema, governador do Estado, priorizar a educação é fundamental para garantir o desenvolvimento de Minas Gerais. Ele afirmou que qualificar os alunos através de programas como o Trilha de Futuros, por exemplo, mantém os municípios mineiros em um ‘’círculo virtuoso’’.
A nova unidade do SESI no Barreiro terá 10.000 m² de área construída em um terreno próprio. O espaço, que contará com laboratórios, salas de robótica, biblioteca, etc, vai oferecer aulas de Ensino Fundamental I (5 anos), Fundamental II (4 anos) e Ensino Médio (3 anos).
GURINHATÃ – Foi inaugurado no último sábado, 29/07, o MIRANTE CLEUCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, e a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA GILBERTO SEVERINO SOUZA, com a presença de autoridades. Lideranças, produtores rurais, representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e familiares dos homenageados.
“São sonhos realizados. ASFALTO da subida e descida da SERRA DOS PATOS e o primeiro MIRANTE do pontal. Obrigado a todos que partilharam e trabalharam para esta conquista. Tudo para o nosso Homem e Mulher do CAMPO, que sempre produzem os nossos alimentos”, disse o prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano.
“Parabéns ao prefeito Wender e sua equipe, os produtores rurais agradecem por essa importante obra, que além da segurança, representa a valorização do setor produtivo rural”, disse o presidente do Sindicato Rural, Adriel Guedes.
Várias autoridades e familiares dos homenageados usaram da palavra e enalteceram a importância da obra para moradores e produtores rurais da região, além do Mirante, que se transformou no novo ponto turístico no Pontal Mineiro.
“Só um prefeito audacioso e de coragem para realizar uma obra como essa, com recurso próprio. Parabéns prefeito Wender por essa realização e pelas homenagens proferidas neste dia”, disse o presidente da Câmara, Cleiber Cintra Duarte.
“Gratidão. Essa é a palavra que melhor define a realização desse sonho. Gratidão a Deus e a todos que sempre acreditaram no nosso trabalho. Vamos continuar desenvolvendo e cuidando das pessoas”, completou Wender Luciano.
A prefeitura de Santa Vitória, por meio das secretarias de Cultura e Turismo e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Associação Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Vitória, ACISV/CDL e Câmara Municipal, deram início aos preparativos para a realização da 1ª Feira Multissetorial de Santa Vitória. Em uma primeira reunião discutiram o objetivo dessa feira multissetorial, que é tornar possível que, tanto empresas menores, quanto empresas maiores, e de variados setores, tenham a oportunidade de estar lado a lado, expondo seus produtos e evidenciando sua marca ao público. Foi definido que a feira será realizada de 6 a 8 de outubro, ao lado da Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, abrangerá setores importantes da economia, como construção civil, mecânica, materiais elétricos, gráfica (digital e impressa) e gastronômica nos mais variados seguimentos.
Na manhã desta terça-feira, dia 01 de agosto, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, João Batista de Medeiros entregou ao Prefeito Salim Curi seu pedido de exoneração. O Secretário alegou que vai trabalhar na iniciativa privada tendo em vista que é contador e advogado regularmente inscrito no CRC-MG e OAB-MG respectivamente. “Gostaria de agradecer e expressar minha gratidão pela oportunidade e pela confiança ao Prefeito Salim e ao Vice Renato. Desejo boa sorte e que continuem a fazer um bom trabalho sempre voltado à população de nosso município”, ressaltou João Batista de Medeiros.
