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terça-feira, abril 23, 2024
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ALMG se mobiliza para o enfrentamento da crise no Estado

A crise financeira que o País atravessa trouxe dificuldades para o dia a dia dos cidadãos brasileiros e para a gestão dos recursos públicos, com a exigência de cortes no orçamento e de maior eficiência na definição de prioridades e na busca por novas fontes de financiamento.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não se limitou a apenas fazer o seu dever de casa, com a racionalização de suas despesas. O Parlamento mineiro contribuiu efetivamente para o enfrentamento do deficit fiscal, por meio da promoção do debate sobre o tema e da aprovação de projetos que tinham como principal objetivo trazer alívio para as contas públicas.

Logo no início da 18ª Legislatura, em 2015, os deputados aprovaram a reforma administrativa do Estado proposta pelo governador Fernando Pimentel, que promoveu a readequação de secretarias e órgãos estaduais.

Outra importante ação do Legislativo no ano foi a permissão para que o governo utilizasse parcela dos depósitos judiciais. O Poder Executivo solicitou esses recursos para o custeio da previdência dos servidores estaduais, a amortização da dívida do Estado com a União e o pagamento de precatórios e assistência judiciária.

Em 2016, os deputados avalizaram uma nova reforma administrativa. A Lei 22.257 reorganizou a estrutura orgânica do governo, assim como outras dez normas oriundas de proposições aprovadas pelo Plenário.

A discussão sobre a reforma mobilizou servidores do Estado e parlamentares governistas e de oposição.

Foram realizados, entre outros debates, audiências públicas sobre as propostas de extinção da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Imprensa Oficial.

Entre outros pontos, as novas leis determinaram a criação da Empresa Mineira de Comunicações, que absorveu a Fundação TV Minas e a Rádio Inconfidência, e a extinção de diversos órgãos e cargos.

 

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