Em Reunião Extraordinária na última quarta-feira, 08, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.909/18, que transforma cargos do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Administração Pública. A reunião foi acompanhada por servidores do órgão que reivindicaram também a aprovação da data-base da categoria.
De autoria do próprio tribunal, o projeto tem como objetivo atualizar as estruturas organizacionais da Presidência, da Primeira Vice-Presidência e da Superintendência Administrativa do Tribunal de Justiça, de forma a assegurar um funcionamento mais producente das atividades desempenhadas nos órgãos. O TJMG destaca que as transformações promovidas nos cargos não trazem novas despesas orçamentárias.
Originalmente, o projeto aproveita os cargos de provimento em comissão já existentes na composição desse quadro de pessoal, cujos padrões de vencimento guardam correspondência, transformando apenas sua nomenclatura, de modo a atender à demanda específica do setor no qual será lotado o cargo.
