Minas Gerais – Membros do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais estão desenvolvendo um serviço de vistoria e fiscalização no comércio e prédios residenciais. São vistorias aleatórias, onde se verifica a parte de prevenção de incêndio e pânico, vistoriando os extintores, luz de emergência e sinalização. Enfim, todo o sistema preventivo que é previsto para a edificação vistoriada. “Olhamos também a parte de documentação, no que tange a liberação pelo Corpo de Bombeiro, o Auto de Vistoria, documento que atesta que a edificação atende as medidas preventivas exigidas em conformidade com a Lei de Prevenção Estadual 14130/2001. Vale frisar que este é um trabalho rotineiro, que é feito visando a prevenção de incêndio e pânico”, explicou um desses militares em serviço.
“Na vistoria, se a edificação está em conformidade, só fazemos a orientação para manter o sistema preventivo em dia, ou seja, extintores carregados e a manutenção do sistema de iluminação funcionando. Já nas edificações que encontramos irregularidades, elas são notificadas conforme Lei de Prevenção e o responsável tem um prazo de 60 dias para regularizar tudo. Caso isso não aconteça, em uma outra vistoria já temos a aplicação de multa”, frisou este mesmo militar.
Ainda segundo eles, um dos maiores problemas que ainda persiste nessas vistorias, diz respeito aos extintores vencidos. “O próprio empresário ou o responsável designado para essa função, deve estar atento aos extintores e providenciar a troca de acordo com o fabricante do produto, garantindo assim maior segurança a todos e evitando multas que podem pesar no seu bolso”, frisou ele.
É importante ressaltar que o “Auto de Vistoria” tem que estar fixado em local visível, para que toda pessoa que adentrar ao local, saiba que a edificação possui o alvará dos Bombeiros.
