O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aprovou a retomada do concurso da Emater-MG, que estava suspenso há quase dois anos. A decisão foi anunciada no último dia 01, em despacho assinado pelo Conselheiro Vanderley Ávila.
Em abril de 2016, o TCE suspendeu o concurso da Emater-MG alegando, entre outras coisas, a inexistência de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), instituindo o Quadro de Pessoal e Vagas da empresa. Desde então, a diretoria executiva da Emater-MG estava trabalhando para resolver todas as questões apontadas pelo Tribunal.
A última etapa foi a aprovação pela ALMG, no final do ano passado, do Projeto de Lei nº 4.851/2017 que instituía o Quadro de Pessoal e Vagas. O PL foi enviado à Assembleia pelo governador Fernando Pimentel e tramitou por três comissões, até ser aprovado por unanimidade pelo plenário da casa. Com a aprovação do Quadro de Pessoal e Vagas, a Emater-MG solicitou ao Tribunal de Contas a autorização para a continuidade do concurso público.
Novo edital e inscrições
Uma das condições impostas pelo TCE para a liberação do concurso da Emater-MG é a publicação de um novo edital, já que as pendências apontadas foram sanadas. Além disso, o Tribunal determinou que sejam abertas novas inscrições.
Outras informações como a data das provas, procedimento para novas inscrições e ressarcimento de taxas serão divulgadas, em breve, com a publicação do novo edital.
