A Defensoria Pública de Minas Gerais vai realizar em Ituiutaba, o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero, que possibilitará a alteração nos documentos daqueles que assim desejarem e participarem do evento.
Falando a Gazeta do Pontal de Minas, a Defensora Pública Mônica Alves da Costa, disse que em 2018, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que a pessoa transgênero não precisa mais acionar a justiça para fazer essa alteração. Assim, qualquer transgênero pode ir até o cartório e pedir a mudança do prenome e do gênero, contudo, o procedimento possui custos e nem todos possuem recursos para pagar.
Deste modo, o mutirão é direcionado para pessoas transgêneros maiores de 18 anos, civilmente capazes e que não tenham processos judiciais relacionados à alteração de nome, residentes em Ituiutaba, Gurinhatã ou Flor de Minas, frisando que todos terão direito ao procedimento, sem nenhum custo. “Os inscritos precisarão trazer os documentos exigidos para a defensoria, que os encaminhará ao cartório e em alguns dias será feita a averbação”, lembrou Dra. Mônica.
Para a inscrição, os interessados deverão comparecer na sede da Defensoria Pública em Ituiutaba, entre os dias 8 e 22 de janeiro de 2020, das 13 às 16:30 horas. Vale lembrar que aqui em Ituiutaba, a Defensoria Pública fica na Avenida Onze, n° 778, no Centro. O telefone para contato é (34) 3261-0480.
