Lei Estadual de Incentivo ao Esporte destinará R$ 3 milhões, por meio de isenção fiscal, para execução dos projetos

 

Modalidade que passa a integrar os Jogos Olímpicos a partir de 2020 em Tóquio, o skate vem crescendo nos últimos anos e atraindo um número cada vez maior de participantes. Pesquisa encomendada pela Confederação Brasileira de Skate em 2015 aponta crescimento de mais de 100% o número de skatistas no Brasil. Segundo o Instituto Datafolha, naquele ano havia mais de 8,5 milhões de adeptos da modalidade no país. A pesquisa anterior, realizada em 2009, contabilizou 3,9 milhões.

Buscando fomentar ainda mais a prática desse esporte em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou recentemente, edital inédito da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para protocolo de projetos exclusivamente voltados para a construção de pistas de skate públicas por prefeituras.

 

Os projetos

O edital de 2018, para a construção de pistas de skate, é o primeiro destinado a obras desde a criação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e contará com recursos na casa dos R$ 3 milhões, oriundos de isenção fiscal do Governo de Minas Gerais.

Podem protocolar projetos, até o dia 19 de novembro de 2018, prefeituras de municípios mineiros ou órgãos da Administração Pública indireta das esferas municipal, estadual ou federal sediado em Minas Gerais, que responderão diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas, desde que esteja em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) no momento de formalização da parceria.

 

A carta de intenção

Para participar do edital, além de indicar quais módulos serão construídos, a prefeitura deverá apresentar carta de intenção de patrocínio emitida por empresa contribuintes de ICMS em Minas Gerais e potencial apoiadora do projeto esportivo, comprovação de que o espaço identificado é público e proposta de utilização da pista de skate após sua construção.

Cabe esclarecer que a prefeitura ficará responsável pelas instalações iniciais da obra (barracão e fechamento da obra) e pela administração local da obra.

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