Transferência do título de eleitor para locais de fácil acesso deve ser solicitada até o dia 9 de maio.

Representantes da Justiça Eleitoral apresentaram à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (9/4/18), ações de inclusão em curso no Estado para a efetiva participação dessa parcela da população nas eleições de 2018.

Entre as principais iniciativas adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para assegurar o exercício do direito ao voto, está a criação de seções especiais de votação.

Segundo o presidente do órgão, desembargador José Edgard Penna Amorim, uma vez que o Estado não reúne condições de tornar acessíveis todos os locais de votação até mesmo para o seu uso cotidiano, a medida é uma opção a curto prazo para que eleitores contem ao menos com espaços específicos adaptados às suas necessidades.

O pedido de transferência do título para uma seção especial, também conhecida como de fácil acesso, pode ser feito até o dia 9 de maio, no cartório eleitoral no qual o eleitor está inscrito. Até 90 dias antes das eleições, as pessoas com deficiência que votam nessas seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições, para que se possam tomar, na medida do possível, as medidas necessárias.

O deputado Duarte Bechir (PSD), que solicitou e conduziu a audiência, ressaltou o apoio da ALMG ao esforço da Justiça Eleitoral para divulgar aos eleitores com deficiência as 2.745 seções especiais disponíveis no Estado. Ele ratificou a importância desses locais para a participação política do segmento.

 

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