Ituiutaba – A Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba, realizou um atendimento de demanda do Ministério Público Estadual, em uma propriedade rural nos últimos dias. Durante a fiscalização foi detectado um delito grave em uma área de preservação ambiental. O fazendeiro soltou gado em uma APP.

 

Conforme a Lei dos Crimes Ambientais LF 9605/98, a APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, ela tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

 

Em face da irregularidade, o produtor de 63 anos, proprietário do imóvel, foi autuado administrativamente no valor de R$ 22.766,30. A área pisoteada pelo gado possui aproximadamente extensão de cinco hectares, a qual foram detectados os danos a vegetação, compactação do solo, e consequentemente descaracterizou-se a área de preservação permanente que é considerada uma área de recarga para os lençóis freáticos.

 

A Policia Militar lembra que as denúncias podem ser feitas pelo número 181 (ligação gratuita e anônima), e também pelo 198 em Ituiutaba.

 

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