O prefeito Fued Dib participou, no último dia 12, na cidade de Uberlândia, da reunião dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP. O objetivo principal da convocação ao prefeito de Ituiutaba e aos demais prefeitos das 24 cidades que integram a entidade, foi discutir ações que poderão ser adotadas para fazer frente ao descaso do governo estadual perante a crise financeira enfrentada pelos 853 municípios mineiros.
“Alguma coisa precisa ser feita. Alguma atitude deve ser tomada imediatamente, para que possamos voltar a receber os recursos constitucionais que pertencem aos municípios e que estão sendo retidos pelo Estado. Precisamos pressionar o governo mineiro a honrar seus compromissos com os municípios. A dívida com o município de Ituiutaba hoje, em números atualizados, já ultrapassa os R$ 24 milhões. Dinheiro este, proveniente da área da saúde, ICMS, IPVA e Fundeb, entre outros”, comentou Fued Dib.
O encontro dos prefeitos da Amvap contou com a participação do presidente a Associação Mineira de Municípios – AMM, o prefeito de Moema – Julvan Lacerda, teve presença também dos prefeitos de 5 cidades vizinhas pertencentes à Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – Ampla. Em um posicionamento unânime entre os chefes do executivo foi deliberado que o movimento de judicialização das dívidas deve ser intensificado, com suporte da AMM e da Amvap.
O último levantamento realizado pela AMM mostrou que a dívida (ICMS, IPVA, transporte escolar, Saúde, dentre outros) da gestão estadual para com os municípios associados à Amvap já ultrapassa R$ 339 milhões. O maior montante, cerca de R$ 206 milhões é referente somente ao município Uberlândia. A segunda maior dívida é com o município de Araguari, R$ 31,1 milhões, ficando o município de Ituiutaba com a terceira maior dívida, da ordem de R$ 24 milhões.
Frente a grave situação, Julvan Lacerda informou aos presentes que a AMM definiu por requerer ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado. “É um procedimento, assim como já foi feito no Rio de Janeiro, que está previsto pelo artigo 34 da Constituição Federal. Já temos até uma agenda com o presidente para tratar do assunto”, explicou.
Próximos passos
Nos próximos dias 19 e 20 de novembro, prefeitos de todo o país se reunirão em Brasília. Neste encontro, a pauta de reivindicação de Minas Gerais estará focada na busca de apoio para pressionar o Estado a quitar a dívida com os municípios.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que a entidade busca, junto à Confederação Nacional dos Municípios – CNM, sensibilizar o Congresso Nacional a dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos de lei que poderão garantir que os municípios de Minas e do Brasil não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira.
Entre estes projetos, por exemplo, Lacerda destacou uma proposta (PL 6310/2016) do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, apresentada em 2016, enquanto deputado federal, que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas. Todas estas ações serão colocadas na pauta do encontro que ocorrerá em Brasília.
