O grupo vai validar a definição do preço de referência do leite, que é uma demanda antiga e considerada fundamental para a profissionalização do setor
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), iniciou os procedimentos para a criação do Grupo Permanente de Estudos Estratégicos para a cadeia produtiva de lácteos no estado. A minuta que vai embasar a elaboração do decreto governamental foi apresentada pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pedro Leitão, durante o workshop “Composição de preço de referência para o leite e a reformulação da política de incentivos à produção e à industrialização do leite em Minas Gerais”, realizado no último dia 03, na Cidade Administrativa.
O grupo permanente de estudos vai coordenar e validar o trabalho prévio de definição e divulgação mensal do “preço de referência” para a matéria prima – leite in natura a ser comercializado entre produtor e indústria. Segundo o Secretário, a criação de um preço de referência que possa balizar as negociações entre produtores e indústria é uma demanda antiga do setor. “Este diálogo entre produtores, indústrias e governo é fundamental para buscar estratégias e instrumentos que possam fortalecer a produção, a industrialização e o estímulo ao consumo de lácteos no estado, equacionar margens de ganhos sem privilégios ou penalidades a quaisquer dos segmentos envolvidos e propiciar um ambiente de maior profissionalização. É um passo muito importante que está sendo dado”, afirma.
O grupo também tem como função avaliar e revisar a legislação reguladora do setor e propor recomendações à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para o aprimoramento da referida legislação. A atuação do grupo está prevista até que esteja formalmente constituído e atuante o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de laticínios do Estado de Minas Gerais (Conseleite), que será formado por representantes da indústria e da produção.
Benefício Fiscal
Durante o workshop, o Secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho também destacou a importância da abertura do diálogo para a construção de uma política tributária eficiente para o setor leiteiro.
