Mais uma lei para combater a violência contra gestantes, parturientes e mulheres em situação de abortamento foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. A Lei 23.243, de 2019, institui a Semana Estadual do Combate à violência obstétrica em Minas, a ser comemorada anualmente entre os dias 8 e 14 de março.

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