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sexta-feira, abril 19, 2024
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MP promove audiência pública sobre implantação de Serviço de Inspeção Municipal

O Município de Gurinhatã marcou presença em evento onde o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, promoveu no último dia 26, em Uberlândia, uma audiência pública sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal.

Foram convidados 34 municípios, dentre eles os 18 que integram o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, que foi representado por seu Presidente, Lindomar Amaro Borges Prefeito de Indianópolis. Na oportunidade o promotor, Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.

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