A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, foi aprovada em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na última quarta-feira (25/7/18), a matéria foi aprovada na forma do vencido (texto aprovado com alterações em 1º turno) com a emenda nº 1, apresentada em 2º turno pela Comissão Especial que analisou a proposta.

A votação aconteceu com as galerias da Casa Legislativa cheias. Profissionais da educação estavam presentes e pressionaram pela aprovação da PEC. Assim, os 68 votos dos presentes foram favoráveis e, após a votação, parlamentares da situação e da oposição fizeram declaração de voto e parabenizaram os trabalhadores da educação.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT) e de outros 72 deputados, a proposição determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente.

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