O prefeito Fued Dib encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Odeemes Braz dos Santos, solicitando a convocação de reunião extraordinária para apreciação e votação de Projetos de Lei referente a subvenções das áreas da saúde, educação e assistência social. Só para a área da educação, a previsão de repasses referentes ao exercício financeiro de 2019, às entidades filantrópicas que possuem convênio com a prefeitura através do Termo de Fomento, poderá chegar ao montante de R$ 5.790.503,69.
Estas subvenções serão liberadas de acordo com as disponibilidades financeiras do Município e, especialmente, decorrentes dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A documentação exigida para a liberação dos recursos inclui a comprovação da existência legal da entidade; prestação de contas da aplicação da ajuda financeira anteriormente recebida e prova de regularidade do mandato de sua diretoria.
“Este é um recurso muito bem aplicado pelo Município, uma vez que são entidades que prestam um serviço de fundamental importância para a nossa comunidade, acolhendo principalmente, crianças e adolescentes oriundas de famílias carentes. Esta é uma parceria muito importante para a prefeitura. Na minha administração, farei o possível e o impossível, para que estas entidades recebam estas subvenções”
ENTIDADES BENEFICIADAS
– Centro Social Leão XIII ………………………………………………………. R$ 727.167,59
– Creche Espírita Josefina de Magalhães ……………………………….. R$ 345.053,19
– Associação Shalom de Assistência Social (Miriã) ……………….. R$ 1.539.320,34
– Creche Maria de Nazaré I e II ………………………………………………. R$ 1.271.904,51
– Fundação Espírita Jerônimo Mendonça …………………………………. R$ 135.465,34
– Lar Espírita Maria José Fratari …………………………………………….. R$ 746.976,28
– Lar Espírita Pouso do Amanhecer ………………………………………… R$ 910.237,64
– APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) …………………………… R$ 114.378,80
TOTAL ………………………………………………………………………………. R$ 5.790.503,69
