Crédito: Divulgação Câmara dos Deputados
Levantamento apresentado na Câmara dos Deputados destaca o potencial brasileiro na produção de lítio, terras raras e grafita, com Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha entre as regiões estratégicas para o setor
Cada R$ 1 de dinheiro público investido no estímulo ao setor de minerais críticos pode gerar um retorno estimado de R$ 20 a R$ 25 em arrecadação de impostos, considerando apenas a etapa de extração mineral. A projeção é de um estudo da LCA Consultoria, apresentado na terça-feira (3 de novembro), durante seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei 15.506).
O levantamento destaca o potencial econômico de minerais essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de novas tecnologias, como o lítio, utilizado em baterias, as terras raras, empregadas na fabricação de ímãs, e a grafita, presente em componentes de veículos elétricos.
O Brasil está entre os países com maiores reservas desses recursos, enquanto Minas Gerais, especialmente o Vale do Jequitinhonha, ocupa posição de destaque pelo potencial mineral e pelas oportunidades de desenvolvimento industrial.
Apesar das reservas, representantes do setor apontam que o país ainda precisa ampliar sua capacidade de produção, processamento e transformação dos minerais em produtos de maior valor agregado.
Vale do Jequitinhonha pode receber polo industrial do lítio
A presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC) e diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil, Marisa Cesar, defendeu a necessidade de aproveitar o potencial mineral brasileiro para atrair investimentos e desenvolver novas cadeias produtivas.
A PLS Brasil possui um projeto de lítio em Salinas, no Vale do Jequitinhonha, região apontada como estratégica para a expansão do setor.
Durante o seminário, Marisa destacou que o Brasil possui condições geológicas favoráveis, mas enfrenta concorrência internacional na atração de investimentos.
“A gente tem uma geologia muito qualificada, mas a gente está concorrendo com outros países, com outros continentes”, afirmou.
Segundo a executiva, foi apresentada ao governo uma proposta para a criação de um polo do lítio no Vale do Jequitinhonha, reunindo atividades de mineração, processamento industrial, universidades e empresas de tecnologia.
“Lá no Vale do Jequitinhonha, que é uma das áreas com maior concentração desses produtos, podemos ter a conversão química, TER empresas que produzem, ter a academia, ter a MagBras, ou seja, um polo onde temos os incentivos na localidade, onde se consegue fazer o desenvolvimento”, disse.
A MagBras é um projeto voltado à estruturação de uma cadeia completa de produção de ímãs de terras raras, desde a extração mineral até a fabricação do produto final.
Marisa também defendeu que o crescimento da atividade seja acompanhado de medidas de proteção ambiental e de benefícios sociais para as comunidades onde os empreendimentos estão instalados.
Nova política busca atrair investimentos e ampliar produção nacional
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecida pela Lei 15.506, foi apresentada como um instrumento para estimular investimentos, desenvolver tecnologias e ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas internacionais.
Para Daniel Vieira, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a legislação cria condições para transformar o potencial geológico do país em oportunidades econômicas.
“A política cria para o setor mineral uma série de instrumentos capazes de atrair capital internacional, promover investimentos, avançar no domínio tecnológico e, assim, transformar o potencial geológico brasileiro em prosperidade, desenvolvimento, geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Masili, também destacou a importância de fazer com que os investimentos produzam efeitos nas regiões onde os minerais são encontrados.
“A ideia também é a de trazer para os nossos territórios emprego, fornecedores e infraestrutura”, ressaltou.
A proposta é que o desenvolvimento da mineração esteja associado à ampliação de atividades industriais e à geração de oportunidades econômicas nos municípios produtores.
Lei prevê compromissos sociais e ambientais para empresas beneficiadas
A expansão do setor mineral também foi discutida sob a perspectiva da responsabilidade social e ambiental.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da legislação, destacou que os empreendimentos interessados em receber apoio público deverão cumprir compromissos relacionados às comunidades impactadas.
“Não descuidaram os Parlamentares de incluir nessa legislação salvaguardas sociais e ambientais, como a comprovação de contratação de mão de obra e serviços das comunidades afetadas, a manutenção do diálogo conjunto e a transparência na relação com as comunidades impactadas.”
As exigências buscam associar os incentivos públicos à geração de oportunidades locais, à participação das comunidades e à adoção de medidas de proteção ambiental.
Dessa forma, a legislação procura estabelecer condições para que os benefícios econômicos da atividade mineral também alcancem os territórios onde os projetos são desenvolvidos.
Processamento de minerais pode ampliar valor agregado da produção brasileira
Além da extração, representantes do governo federal destacaram a importância de desenvolver as etapas industriais seguintes, como o refino, a conversão química e a fabricação de componentes tecnológicos.
Essas atividades permitem agregar valor aos minerais e ampliar a participação do Brasil em cadeias produtivas ligadas à energia limpa, à mobilidade elétrica e à indústria de alta tecnologia.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou a presença desses recursos em equipamentos e tecnologias essenciais para a economia moderna.
“Sem isso, não há turbina eólica, motor, veículo elétrico, equipamentos de automação, equipamentos hospitalares, medicina.”
O ministro também destacou o interesse internacional pelo lítio, mineral utilizado principalmente na fabricação de baterias.
“O lítio interessa à China, à União Europeia, à Coreia do Sul: estão todos reivindicando.”
A demanda internacional reforça a importância de o país desenvolver não apenas a extração, mas também sua capacidade industrial para transformar os recursos minerais em produtos de maior valor.
Brasil possui cerca de 9% das reservas mundiais de minerais críticos
Segundo dados apresentados pelo Ministério de Minas e Energia, aproximadamente 30% do território brasileiro foi mapeado em detalhe.
Mesmo com essa parcela de conhecimento geológico, o país já concentra cerca de 9% das reservas mundiais do grupo de minerais críticos e estratégicos, ocupando a terceira posição mundial, conforme os dados citados no seminário.
Para Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, o desafio está em transformar essa disponibilidade de recursos em produção industrial e capacidade de processamento.
“O Brasil está bem-posicionado em termos de reservas, mas ainda não tão bem-posicionado em termos de produção e, ainda menos, de refino desses materiais. Então, a gente precisa aproveitar esta oportunidade para dar esse salto”, afirmou.
O deputado federal Zé Silva (União-MG), autor do projeto que deu origem à legislação, comparou o atual cenário de demanda por minerais críticos a outros ciclos históricos de exploração mineral.
“Tivemos a corrida do ouro e, agora, temos a corrida mundial pelas terras raras e pelos minerais críticos e estratégicos, e o Brasil é o ponto focal dessa corrida mundial.”
Com a crescente demanda por tecnologias de energia limpa e equipamentos industriais, a nova política busca criar condições para que o Brasil amplie sua participação no mercado internacional e desenvolva atividades de maior valor agregado.
Para Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha, as discussões destacam a possibilidade de integrar a mineração à indústria, à pesquisa e à formação de profissionais, associando os investimentos ao desenvolvimento regional.
Entenda: o que são minerais críticos e estratégicos?
. O que são minerais críticos?
São recursos minerais considerados importantes para a economia e para determinadas atividades industriais, mas que apresentam riscos de abastecimento. Esses riscos podem estar relacionados à concentração da produção em poucos países, à dependência de importações ou a conflitos internacionais.
. O que são minerais estratégicos?
São minerais que possuem importância econômica e tecnológica para o país, seja pela disponibilidade de reservas, pelo potencial de exportação ou pela capacidade de estimular o desenvolvimento industrial e regional.
. Por que o lítio é importante?
O lítio é utilizado na fabricação de baterias para celulares, veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia.
A União Europeia classifica o mineral como crítico e estratégico. No Brasil, ele integra, desde 2021, a lista oficial de minerais estratégicos do Ministério de Minas e Energia.
. Por que essa classificação importa?
A classificação ajuda a orientar as prioridades de apoio governamental, incluindo instrumentos de financiamento e incentivos para atividades de processamento mineral no país.
Conforme a política apresentada, a lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, acompanhando as mudanças tecnológicas e as necessidades do mercado.
. O que é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos?
A Lei 15.506, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos em setembro de 2026, estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, a extração e o processamento de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
A legislação prevê a criação de um conselho nacional vinculado à Presidência da República, responsável pela coordenação das ações relacionadas ao setor.
Também estabelece instrumentos de apoio a investimentos e ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, associados a compromissos sociais e ambientais.
Entre as condições previstas para projetos beneficiados estão a contratação de mão de obra e serviços das comunidades próximas, a manutenção do diálogo com as populações impactadas e a adoção de medidas de proteção ambiental.
A proposta é ampliar o aproveitamento econômico dos recursos minerais brasileiros, buscando conciliar desenvolvimento industrial, geração de empregos e responsabilidade socioambiental.
