A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por
meio da Subsecretaria de Esportes, prorrogou o prazo de três editais da Lei
Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita
líquida anual do ICMS para o apoio a atividades esportivas e paradesportivas.
Os prazos foram estendidos até a próxima terça-feira (22/10). As publicações
foram feitas no Diário Oficial do Estado.
Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela
Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a
empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de
captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram
aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse
período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática
esportiva. Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a
promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social.
