O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) tem como uma de suas propostas que municípios elaborem projetos conjuntos para gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. No último dia 04, em seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o Governo de Minas Gerais, um importante passo nesse sentido foi dado pelos municípios mineiros. Durante o evento, 10 consórcios – que integram 239 cidades do estado – assinaram termo de cooperação técnica com o governo estadual para que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável preste assessoria para que eles elaborem seus projetos.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, os estados têm até 15 de julho deste ano para estruturar a divisão dos blocos regionais para prestação dos serviços de água e esgoto compartilhados. A iniciativa busca a inclusão de municípios com baixa ou nenhuma sustentabilidade, a fim de permitir que os serviços sejam prestados de forma equilibrada e obtenham maior rentabilidade, além de promover a universalização do atendimento à população.
