Duas matérias importantes para a agricultura mineira foram aprovadas, em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (8/6/21). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1.997/20, do deputado Coronel Henrique (PSL), o qual prevê que o produtor rural mineiro que não comprovar a vacinação do rebanho contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva, dentro do prazo legal, poderá solicitar que a multa recebida seja convertida em advertência. Nesse caso, porém, o autuado não poderá ser reincidente, e a ocorrência deverá ser “plenamente justificável”.
O PL 1.997/20 retorna agora para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Também foi aprovado em 1º turno e em sua forma original o PL 1.156/19, que trata do incentivo à apicultura no Estado. De autoria do deputado Leonídio Bouças (MDB), o projeto atualiza a Lei 14.009, de 2001, a partir do desenvolvimento da política agrícola e da evolução do entendimento sobre a importância da apicultura, ocorrida desde sua publicação.
PL que favorece produtor rural é aprovado em 1º turno
