O Projeto de Lei 64/19, de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, obriga a instalação de unidades do Procon em aeroportos brasileiros para que a população tenha acesso às informações e ferramentas que garantem o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
“A presença dos Procons em aeroportos visa proteger os passageiros contra os abusos das companhias aéreas, pois garante o acesso direto ao serviço de atendimento sem que o consumidor precise se deslocar para tirar dúvidas ou apresentar reclamação. Os consumidores ficarão protegidos contra a falta de assistência das companhias aéreas, os constrangimentos e o desrespeito. Os Procons representam uma arma eficiente para garantir um serviço de qualidade e que respeite o consumidor”, explica Weliton Prado.
CDC aprova projeto do dep. Weliton Prado que obriga a instalação de Procons nos Aeroportos
