Indicação voltada para a acessibilidade e mobilidade de Ituiutaba.
Infelizmente Ituiutaba deixa muito a desejar em relação a acessibilidade e mobilidade urbana. Por isso, o Vereador Bruno indicou que 10% (Dez por cento) das receitas arrecadadas através de multas de Trânsito, sejam destinadas para elaboração e na execução de projetos para adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“O recurso contemplará vários itens, como: rampas de acessibilidade, piso tátil para deficientes visuais, semáforos com alerta sonoro e também a adequação de passeios destinados à circulação de pedestres, seguindo com observância as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Segundo a ABNT, passeios são parte da calçada ou da pista de rolamento separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
Entre as normas da ABNT que devem ser aplicadas aos passeios para garantir acessibilidade estão pisos de superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição, que não provoque trepidação em cadeiras de rodas; presença de linha-guia para deficientes visuais, rebaixamento total do passeio junto à vaga para deficientes, rampas de acesso quando houver desnível e inclinação do passeio não superior a 8,33%. Essas exigências de adequação das vias públicas já são previstas na Lei da Acessibilidade, a intenção é deixar claro também na legislação de trânsito.
Quaisquer utilização deste recurso, o projeto ou plano de trabalho deve ser apresentado antecipadamente para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED) para aprovação.” Sugere o vereador Bruno.