Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba na manhã de terça-feira, 16, os vereadores Renato Moura e Professor Yata, solicitaram, durante a pauta, que o Poder Executivo estude a possibilidade jurídica e encaminhe para o Poder Legislativo, um projeto de lei com a permissão de repassar para os professores, por meio de rateio, verbas precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), atendendo as normas previstas da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que ampliou o percentual para 70%.
“Com esse projeto, o valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal”, disse o vereador Yata. “O salário dos professores poderá ganhar um incremento com esse projeto dos recursos que são provenientes de ações precatórias, e com isso não beneficiará somente o corpo docente, mas também a economia local do município”, finalizou o presidente Renato Moura.
