O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), realizou uma reunião ordinária no último dia 12, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Santa Vitória.
Na pauta da reunião o assunto abordado continuou sendo a necessidade da autorização para implementação do Loteamento Copacabana. Também foi analisado o Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF), elaborado pela empresa R & E Consultoria Agroambiental Ltda, no qual o CODEMA definiu a área para esta compensação na nascente do Ribeirão da Invernada, responsável pelo abastecimento da cidade de Santa Vitória e o aumento da compensação ambiental para 4:1 árvore suprimida, incentivando assim as ações do projeto COLMEIA – Coletivo Local de Meio Ambiente de Santa Vitória.
Segundo o secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente e presidente do CODEMA, Roberval Domingues Pereira, o PTRF foi aceito pelos conselheiros. Ainda, autorizaram a supressão das 266 árvores do Loteamento Copacabana, condicionada à compensação no local definido e cumprimento de todo o cronograma do projeto apresentado por dois anos.
No final da reunião foi mencionado sobre a necessidade de elaboração do regimento interno, mudança da Lei 1.857/2005 e Portaria PM/N° 128/2017 para englobar outras entidades ao CODEMA e a criação do fundo municipal do meio ambiente para destinação das taxas arrecadadas às ações do meio ambiente, que serão pauta da reunião já marcada para dia 24 de abril.
