A mineradora Vale vai desembolsar, a título de dano coletivo, R$ 236,7 milhões, como contrapartida por descumprir o prazo legal que previa o descomissionamento de suas barragens mais perigosas em Minas, conforme determina a Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais. Serão oito parcelas anuais com vencimento todo dia 25 de março.
O Termo de compromisso foi assinado no último dia 25,com o Governo de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG).
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destaca que o recurso “será investido em políticas ambientais e no aprimoramento do trabalho do poder público voltado à fiscalização e segurança de barragens”.
Pelo termo, a empresa se comprometeu a descaracterizar suas barragens com risco alteadas pelo método a montante em Minas. Um dos compromissos assumidos pela empresa é a contratação de equipe técnica independente para acompanhar o trabalho de descaracterização das estruturas.
