Empregado que acionar a Justiça para reivindicar algo que não tem direito pode ser condenado a pagar honorários do advogado da outra parte
O número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 45% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizadas 355.178 ações entre janeiro e março de 2018, contra 643.404 ações em igual intervalo anterior. Para especialistas, o resultado é reflexo da entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro do ano passado.
“A mudança na legislação trabalhista tem vários impactos e o mais imediato deles é a queda na litigiosidade”, considera um dos especialistas consultados.
As alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que o empregado que acionar a Justiça para reivindicar algo que não tem direito pode ser condenado por litigância de má fé, sendo obrigado a pagar, por exemplo, os honorários do advogado da outra parte.
“Antes das alterações, havia pouco risco para o funcionário que ingressasse com processos. Hoje, os pleitos estão ficando mais embasados e isso ajudou a diminuir a demanda”, diz o advogado Maurício Fróesi, sócio da área trabalhista de Pinheiro Neto Advogados. Para ele, a tendência é aumentar as ações coletivas para temas mais difíceis de provar e que, portanto, geram mais chances de condenação, como o dano moral.
Fonte: msn.com
