O Ministério das Comunicações (MCom) consignou 48 canais a 33 entidades já autorizadas pelo poder público a executar o serviço de Retransmissão de TV (RTV) em 18 estados brasileiros. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10). Todos os canais têm caráter primário — e, como tal, têm direito à proteção contra interferências — e são destinados à transmissão digital nas localidades onde os serviços são atualmente efetuados.
O maior número de consignações foi destinado para Minas Gerais, que recebeu 12 canais digitais. Os atos do MCom beneficiaram as cidades mineiras de Arinos, Barão de Cocais, Bocaiúva, Botelhos, Buritis, Cambuí, Campo Belo, Formiga, Ituiutaba, João Pinheiro, Lagoa de Prata e Patrocínio. As consignações serão regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto 5.820/2006.
“Essas consignações do MCom promovem o fortalecimento do setor de Radiodifusão, além de oferecer mais qualidade de imagem e som e opções de acesso à informação, educação, entretenimento e cultura para os brasileiros”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.
Vale ressaltar que as entidades contempladas devem se manter atentas ao prazo para obtenção de autorização de uso e licenciamento junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015.
