Evento, que faz parte do projeto “Mineração de Minas, portadora de futuro”, está em sua segunda edição e tratou de temas importantes para o setor
É a segunda edição anual do evento que reúne os produtores de areia, brita e agregados. “São empresas muito importantes para a cadeia da construção civil e as menores empresas de nosso sindicato que representa quase 27% dos nossos associados”, apresentou Luís Márcio Vianna, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), na abertura do evento Mineração de Minas, portadora de futuro – Encontro anual dos produtores de agregados.
O encontro, que foi realizado no último dia 31 de agosto, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, acontece anualmente e tem o objetivo de debater o que está acontecendo nos órgãos que regulamentam o setor e outros temas aderentes, como meio ambiente, convenções coletivas, tributário e minerária. “Essa reunião representa um marco para nós, pois reforça a importância dos agregados não só para o setor de mineração, mas também, para toda a sociedade”, disse Gustavo Lanna, Conselheiro Deliberativo do Sindiextra, da Mineração Martins Lana e Bela Vista. Segundo Lanna, o volume de brita e areia produzido é tão expressivo quanto o minério de ferro. “São produtos básicos para a sociedade, utilizados no asfalto, na drenagem e na construção. Precisamos fazer uma mineração correta e verde e, para isso, precisamos que os produtores estejam alinhados quanto às melhores práticas do mercado”, afirmou.
Reforma administrativa na SEMAD
Adriel Palhares, coordenador de Meio Ambiente da FIEMG, esclareceu dúvidas sobre a reforma administrativa que está ocorrendo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A mudança está sendo promovida pelo governo estadual e tem o intuito de melhor reestruturar o órgão, redistribuindo o licenciamento e regularização ambiental em Minas Gerais. “Chegaram à conclusão que atualmente é mais estratégico que a SEMAD atue como formuladora de políticas públicas e assessoramento de temas importantes para o governo do Estado. Sendo assim, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) vai ficar como executora dos procedimentos e terá a equipe ampliada e treinada para isso”, disse, explicando que a reforma será feita de maneira gradual.
Convenção Coletiva
Luciana Charbel, advogada trabalhista da Federação mineira, apresentou o panorama das negociações coletivas de trabalho. “As negociações são obrigações dos sindicatos, o que for negociado tem força de lei entre as partes e tem prevalência do negociado sobre o legislado”, explicou. Também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2023, que oferece maior segurança jurídica e incentiva as negociações coletivas de trabalho.
Reforma Tributária
Thiago Álvares Feital, advogado tributário da FIEMG, fez uma análise da PEC 45/2019, referente à Reforma Tributária que está em tramitação no Senado Federal. Feital avalia como complexa a temática tributária no Brasil. “É uma mudança substancial que vai alterar completamente a realidade da tributação no país e os impactos dessa reforma poderão ser sentidos durante muitos anos.
Direito da mineração aplicado a produção de agregados
“No Brasil, a Constituição Federal de n° 2988 inaugurou um novo conjunto de Direito Ambiental. No Brasil, são mais de 3 mil empresas em produção de agregados que produzem mais de 640 milhões de toneladas, gerando mais de 85 mil empregos “, exemplificou Maurício Werkema, do Escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra. Também destacou que uma nova perspectiva do Direito da mineração, por meio de uma visão mais ampla, que busque mostrar que a mineração de agregados é uma atividade naturalmente cosmopolita, vinculada a regras globais de conduta sem deixar de lado as atividades minerais mais regionais e localizadas, que são direcionadas por leis locais.
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