Na noite de terça-feira, 25 de agosto, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou a 12ª Reunião Ordinária e a 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias de 2026. As sessões foram marcadas pela apreciação de importantes matérias legislativas e por discussões voltadas ao desenvolvimento social, educacional e administrativo do município.
Entre as matérias apreciadas e aprovadas estão:
Projeto de Lei nº 015/2026 – De iniciativa do Poder Legislativo, proíbe o abandono de animais no município de Campina Verde e estabelece penalidades administrativas. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2º turno.
Projeto de Lei nº 033/2026 – De iniciativa do Poder Executivo, estabelece a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, integrando Campina Verde a um sistema mais amplo de articulação federativa voltado à alfabetização das crianças na idade adequada. A matéria recebeu uma emenda aditiva e uma emenda modificativa e foi aprovada por unanimidade em turno único.
Projeto de Lei nº 034/2026 – Também de autoria do Poder Executivo, estabelece regime transitório para a continuidade do planejamento municipal educacional, com a aplicação temporária das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.039, de 17 de junho de 2015. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 013/2026 – De iniciativa do Poder Legislativo, altera o Calendário Legislativo para as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.
Após a Sessão Ordinária, foram realizadas a 7ª e a 8ª Reuniões Extraordinárias, tendo como pauta a votação, em 1º e 2º turno, do Projeto de Resolução nº 012/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Campina Verde para o exercício financeiro de 2027, entre outras providências. A matéria também foi aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal segue trabalhando na apreciação de projetos e na construção de ações que contribuam para o desenvolvimento de Campina Verde, sempre com transparência e compromisso com a população. A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 09 de setembro a partir das 19h. Continue acompanhando os trabalhos do Legislativo Municipal pelos canais oficiais da Câmara no Facebook, Instagram e YouTube.
