Iniciativa que promove a retificação gratuita de nome e gênero para pessoas trans teve em Ituiutaba, em 2020, um marco importante de sua expansão para o interior de Minas Gerais.
ITUIUTABA – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) celebra um importante reconhecimento nacional de sua atuação na promoção dos direitos humanos. A defensora pública e coordenadora local da instituição em Ituiutaba, Mônica Alves da Costa Franco, conquistou o 1º lugar no Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos, na categoria Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências, com o projeto “Mutirão Esse é Meu Nome: A Dignidade da Pessoa Transgênero pela Via Extrajudicial e a Construção de Políticas Públicas Embasadas em Evidências Sociodemográficas em Minas Gerais”.
A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconhece a relevância de iniciativas que articulam a promoção de direitos fundamentais à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências.
Transformado em programa institucional da DPMG, o Mutirão Esse é Meu Nome tem como objetivo assegurar às pessoas transexuais, travestis e não binárias o direito à retificação de nome e gênero nos registros civis, de forma gratuita e desburocratizada. Além de promover o reconhecimento da identidade de cada pessoa, a iniciativa reúne informações sociodemográficas que contribuem para identificar demandas, orientar ações institucionais e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas.
Ituiutaba teve papel importante na expansão do projeto
Criado para superar obstáculos financeiros e burocráticos que dificultavam o acesso da população trans à retificação dos registros civis, o projeto surgiu em Belo Horizonte e encontrou em Ituiutaba, em 2020, um marco importante de sua expansão para o interior do estado. Naquele ano, o município sediou o projeto-piloto dessa ampliação, em uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
À época, os custos envolvidos na alteração dos documentos podiam chegar a R$ 650,00, quantia que representava um obstáculo significativo para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao viabilizar o procedimento gratuitamente e facilitar o acesso à regularização documental, o mutirão contribui para remover barreiras ao exercício da cidadania e ao reconhecimento da identidade de gênero.
Desde sua implantação, a iniciativa ampliou seu alcance e passou a atender pessoas em diferentes macrorregiões de Minas Gerais. Seus resultados também estimularam novas frentes de atuação, como a articulação de oportunidades de inserção no mercado de trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, e a oferta de cursos de capacitação profissional.
Reconhecimento que fortalece a promoção dos direitos humanos
Para Mônica Alves da Costa Franco, a premiação representa o reconhecimento de um trabalho construído coletivamente e comprometido com a transformação de realidades sociais.
“O Mutirão Esse é Meu Nome vai muito além da alteração de um documento. Trata-se de reconhecer a identidade das pessoas, promover dignidade e ampliar o acesso à cidadania. Ter o nome e o gênero reconhecidos nos registros civis é uma conquista fundamental, que contribui para reduzir constrangimentos e barreiras no acesso a direitos como saúde, educação e trabalho. Receber esse prêmio é motivo de grande satisfação e também o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas e instituições que contribuem para que essa iniciativa se concretize. É a demonstração de que a atuação extrajudicial, aliada à produção de evidências, pode transformar experiências concretas em subsídios para políticas públicas mais inclusivas”, afirma a defensora pública.
A experiência evidencia como a atuação articulada entre a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, universidades e representantes da sociedade civil pode ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de direitos fundamentais. Ao combinar atendimento direto à população, cooperação institucional e produção de dados, o projeto reúne características que favorecem sua replicação em outras localidades.
O reconhecimento nacional reafirma a importância de iniciativas que colocam a dignidade humana no centro da atuação pública e demonstra a contribuição da Defensoria Pública de Minas Gerais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com a diversidade. Para Ituiutaba, a premiação também destaca a relevância da participação do município em uma iniciativa que ultrapassou as fronteiras locais e se consolidou como instrumento de promoção da cidadania e dos direitos humanos.
