O secretário municipal de Trânsito, Odeemes Braz dos Santos, anunciou o início da gratuidade para estacionamento de idosos acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais em vagas privativas no perímetro de abrangência da Zona Azul em Ituiutaba.
Este benefício foi regularizado através do Decreto n° 9.041, de 13 de março de 2019, assinado pelo prefeito de Ituiutaba, Fued Dib, que regulamentou a lei nº 4.472, de 6 de fevereiro de 2017. Mas para ter direito, é necessário que o proprietário do veículo retire a credencial correspondente na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.
“A confecção da credencial não tem nenhum custo para o requerente. Basta que apresente a documentação necessária. No caso do idoso, cópia da Carteira de Identidade e comprovante de residência. Para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, além destes dois documentos, faz-se necessária a apresentação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde)”, disse Odeemes Braz.
O secretário também informou que se trata de um estacionamento rotativo, como todas as demais 943 vagas disponíveis na área da Zona Azul em Ituiutaba, porém com o benefício da gratuidade. “O Decreto que regulamentou esta gratuidade para idosos e deficientes, também prevê multa para o veículo que desobedecer ao princípio da rotatividade e ocupar a mesma vaga por um período superior a duas horas”, alertou.
O secretário fez questão de deixar muito claro que a gratuidade para o estacionamento de idosos acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais ou dificuldade de mobilidade só se dará nas vagas identificadas através de placas e sinalização horizontal. “Se estas pessoas, mesmo de posse das credenciais, ocuparem uma vaga comum na Zona Azul, terão que pagar pelo estacionamento como qualquer outro usuário”, concluiu o secretário Odeemes Braz.
