Ao atender apenas ao interesse de corte de gastos, a reforma administrativa do Estado, prevista no Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador, é prejudicial ao meio ambiente. Essa foi a conclusão de deputados e representantes do setor reunidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no último dia 26.
A impressão geral é de que, na sua forma original, a reforma proposta aumenta as responsabilidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), ao mesmo tempo em que reduz a sua estrutura. Para contornar o problema, os participantes da reunião cobraram maior prazo de discussão da proposição e abertura de diálogo com o Poder Executivo.
O deputado Raul Belém (PSC), que solicitou a audiência, destacou que as mudanças sugeridas enfraquecem o poder de fiscalização da secretaria e inclusive são incongruentes com a Lei 23.291, recentemente sacionada, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Isso porque a Semad, que já contaria com uma capacidade operacional inferior às suas necessidades, teria que se readequar a uma nova realidade ainda mais restritiva.
