AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

• Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

• Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

• Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

• Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

Foto: Reprodução

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Caxambu adota carruagens elétricas
Com o fim das carruagens de tração animal, a cidade de Caxambu inicia uma nova fase do turismo sustentável. Hoje circulam pela cidade carruagens elétricas, que mantêm todo o charme colonial para transportar turistas. A Lei 3140/2025 proibiu o uso das carruagens de tração animal no perímetro urbano e as carruagens elétricas já trazem todo um charme colonial diferenciado, atraindo mais turistas e mantendo a cidade livre dos resíduos e do estresse impostos aos animais. A inovação equilibra a preservação da identidade histórica da cidade com as demandas contemporâneas por ética e sustentabilidade. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br

Presunto de Porco do Cerrado é Campeão
O presunto cru produzido a partir da raça suína “Porco do Cerrado”, desenvolvida no campus da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros, conquistou o primeiro lugar no 1º Concurso Nacional da Qualidade de Carnes, realizado durante o 1º Congresso Nacional de Serviços de Inspeção Municipal, em Guarapari, Espírito Santo. Este reconhecimento é resultado de mais de uma década de pesquisas e desenvolvimento conduzidas principalmente pelo Núcleo de Estudos em Produção de Suínos da UFMG Montes Claros, coordenado pelo professor Bruno Silva. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/presunto-de-porco-do-cerrado-e-campeao-nacional/

Exposição realça tradições de Minas
A exposição “Yara Tupynambá e os Festejos Populares“ chega a Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir do dia 5 de dezembro. Após passar por Montes Claros, São Gotardo e Rio Paranaíba, a mostra encerra seu circuito itinerante no Teatro Municipal da cidade, onde permanecerá aberta ao público até 10 de janeiro de 2026. Integrada ao programa Palácio na Cidade, iniciativa da Fundação Clóvis Salgado, a exibição leva a diferentes municípios mineiros uma seleção de obras da artista plástica Yara Tupynambá, referência nacional das artes visuais. As pinturas destacam cores, sons e ritmos de festas tradicionais que marcam a identidade cultural de Minas Gerais. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/exposicao-em-cidade-historica-realca-tradicoes-e-festejos-de-minas-gerais/

Ituiutaba terá nova linha de energia
O governo de Minas Gerais declarou como de utilidade pública um terreno localizado em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para permitir a constituição de servidão destinada à implantação de uma nova linha de distribuição de energia da Cemig. O Decreto NE nº 861, publicado nesta quarta-feira (3), autoriza a utilização da área para a construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 3, que terá circuito compartilhado com o trecho Ituiutaba 3 – Santa Vitória, ambos de 138 kV. (Regionalzão – Uberlândia)
https://regionalzao.com.br/cotidiano/cemig-ganhara-nova-linha-de-distribuicao-em-ituiutaba-apos-decreto-de-utilidade-publica/

Fabriciano estimula comércio
A Acicel–CDL de Coronel Fabriciano anuncia a Campanha de Natal 2025, voltada ao incentivo das compras de fim de ano, ao fortalecimento do comércio local e à oferta de experiências voltadas a consumidores e lojistas, com novo posicionamento alinhado ao comportamento atual dos consumidores. As informações foram divulgadas pela entidade. Com o tema “Natal Premiado Acicel–CDL”, a campanha busca incentivar compras no comércio de Coronel Fabriciano, reforçando a importância do apoio aos negócios locais e da circulação de renda na comunidade. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0129624-campanha-de-natal-2025-da-acicel150cdl-incentiva-compras-e-movimentacao-do-comercio-local

Patos inaugura Carmelo
A Diocese  de Patos de Minas celebrou dia 22 de novembro, a Dedicação da Capela, Sagração do Altar e a inauguração das novas instalações do Carmelo da Santíssima Trindade e do Imaculado Coração de Maria, situado no bairro Campos Elísio, em Patos de Minas. A solenidade foi presidida pelo Bispo Diocesano de Patos de Minas, Dom Claudio Nori Sturm e contou com a presença de sacerdotes, religiosas e religiosos, além de  fiéis de nossa Diocese. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/inauguracao-do-carmelo

FAEMG SENAR | Divulgação

Programa leva prevenção e cuidado especializado ao meio rural

O Programa Saúde Itinerante, promovido pelo Sistema Faemg Senar em parceria com Sindicatos Rurais, prefeituras e o Hospital de Amor (Barretos/SP), encerrou 2025 com um resultado expressivo: 13.842 atendimentos gratuitos em diferentes regiões de Minas Gerais. A iniciativa oferta exames essenciais de prevenção e rastreamento, como mamografia, Papanicolau, avaliação de pele, PSA, saúde bucal, além de testes rápidos, aferições e orientações de saúde.

A tradicional Carreta da Saúde passou por 30 municípios, reforçando a capilaridade do programa e sua missão de alcançar públicos com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Entre as cidades com maior volume de atendimentos, destacam-se: Belo Oriente (1.337), Machacalis (895), Águas Formosas (714), Curral de Dentro (699), Franciscópolis (565), Matrona (541), Pedra Azul (528) e Botelhos (518).

Para a analista de Promoção Social do Sistema Faemg Senar, Marília Costa Araújo, os resultados de 2025 expressam o impacto direto do programa: foram 4.980 avaliações de pele, 3.291 mamografias, 1.421 exames de Papanicolau, 1.828 de PSA e 2.322 atendimentos em saúde bucal.

“O Saúde Itinerante cumpre um papel fundamental ao levar prevenção para quem mais precisa. Muitas vezes, o produtor rural não consegue buscar atendimento especializado. Quando chegamos às comunidades, garantimos acesso e, em diversos casos, possibilitamos diagnósticos precoces que salvam vidas.” — Marília Costa Araújo

Com equipamentos modernos, equipe técnica qualificada e apoio do Hospital de Amor — referência nacional e latino-americana no tratamento oncológico — o programa reforçou seu compromisso com saúde, cidadania e qualidade de vida no meio rural. Cada edição contou também com participação ativa de sindicatos rurais, secretarias municipais de saúde e instituições parceiras.

“Encerramos 2025 com sentimento de missão cumprida. Visitamos todas as regionais do Sistema Faemg Senar, ouvimos relatos emocionantes e vimos, na prática, a importância da prevenção. Em 2026, voltaremos ainda mais fortalecidos e com novas possibilidades de atendimento às famílias do campo.” — Marília Costa Araújo

Parceria que salva vidas

O Hospital de Amor tem como missão oferecer tratamento humanizado e de excelência a pacientes oncológicos atendidos integralmente pelo SUS. É a maior rede de atendimento oncológico da América Latina, acolhendo pessoas de mais de 2.500 municípios do país, gratuitamente. A instituição conta com 27 unidades de prevenção, 52 unidades móveis e oito unidades de tratamento.

O Avante oficializou ontem, em Belo Horizonte, a posse de Igor Eto como novo presidente estadual da sigla. A cerimônia reuniu prefeitos, vereadores, lideranças políticas, dirigentes partidários e representantes de diversas regiões do estado.

Entre as presenças de destaque estiveram Marcelo Aro, secretário de Governo de Minas Gerais, e Luís Eduardo Falcão, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Ambos ressaltaram a trajetória pública de Igor Eto e lembraram seu histórico de trabalho dedicado aos municípios mineiros. Durante as falas, reforçaram o papel dele na articulação com gestores locais, na construção de pontes institucionais e na defesa de pautas que impactam diretamente o desenvolvimento regional.

A cerimônia contou também com a participação de Luis Tibé, presidente nacional do Avante, que celebrou a chegada de Igor Eto ao comando estadual do partido. Tibé reforçou que Minas Gerais tem papel estratégico para o futuro da sigla e afirmou que a escolha de Eto representa um movimento de fortalecimento, renovação e proximidade com as bases municipais.

“É fundamental construirmos um partido organizado, conectado às demandas regionais e alinhado às prioridades do país. A nova liderança em Minas fortalece esse caminho”, destacou Tibé.

A trajetória de Igor Eto reúne passagens marcantes pela vida pública. Ele foi secretário-Geral e secretário de Governo nas gestões de Romeu Zema, além de ter atuado como secretário de Assuntos Municipais no BDMG, sempre em contato direto com prefeitos e lideranças locais. Esse histórico reforça sua experiência em políticas voltadas ao municipalismo e o aproxima das demandas reais das cidades mineiras.

Ao assumir o comando do Avante em Minas, Igor Eto destacou seu compromisso com a expansão e fortalecimento da legenda:

“Nossa missão é ampliar a presença do Avante nos municípios, estruturar diretórios fortes e preparar candidaturas sólidas para 2026. Seguiremos dialogando com prefeitos e lideranças para construir um partido moderno e conectado com Minas Gerais.”

O evento marcou o início de uma agenda que prevê visitas aos municípios, encontros com diretórios e construção de novas alianças, reforçando o compromisso do Avante com uma atuação responsável, estruturada e próxima da realidade mineira.

Foto: Diário do Comércio / Thyago Henrique

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Projeto de nióbio está 100% financiado 
A St George Mining deu um passo decisivo para avançar com o projeto de mineração de nióbio e terras-raras em Araxá. A empresa australiana levantou e garantiu os recursos necessários para desenvolver o empreendimento em todas as etapas que antecedem o início da construção das plantas de processamento, segundo o diretor da mineradora no Brasil, Thiago Amaral. Alinhado ao que o executivo afirmou, a St George captou, recentemente, 72,5 milhões de dólares australianos (em torno de R$ 260 milhões) em ações para o Projeto Araxá. Parte do dinheiro serviu para quitar antecipadamente a compra do ativo. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/projeto-araxa-st-george-100-financiado/

Araguari impede contratação de condenados
A Câmara Municipal de Araguari aprovou, em sessão ordinária realizada em 2 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que estabelece vedações rigorosas para impedir que pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual ocupem cargos em comissão, funções de confiança ou atuem em instituições financiadas pelo Poder Público Municipal. (Gazeta do Triângulo – Araguari)
https://gazetadotriangulo.com.br/camara-municipal-aprova-projeto-de-lei-de-levi-siqueira-que-proibe-nomeacao-de-condenados-por-crimes-sexuais-para-cargos-publicos/

Câmara de Nova Lima instaura CPI
A Câmara Municipal de Nova Lima instaurou, nesta terça-feira (02), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades envolvendo as mineradoras AngloGold Ashanti e Vale, duas das maiores empresas do setor de mineração que atuam no município. A abertura da CPI foi oficializada pelo presidente da Câmara, Thiago Almeida, após solicitações de oito vereadores que apontam a necessidade de aprofundar a apuração sobre impactos das operações das mineradoras na cidade. (TV Banqueta)
https://www.instagram.com/p/DRxUzXNkRu2/

Uberaba enfrenta crise hídrica
Com a crise hídrica já passando de 100 dias em Uberaba, os fechamentos de reservatórios vêm ficando cada vez mais longos e em horários diferentes ao longo do dia. Nesta quarta-feira (3), a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) volta a fechar emergencialmente os reservatórios, desta vez da meia-noite ao meio-dia, reduzindo ainda mais a janela de abastecimento regular na cidade. De acordo com boletim divulgado pela autarquia, a medida foi necessária para recuperar o nível de reservação. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/cidade/codau-fecha-reservatorios-a-meia-noite-e-abastecimento-de-agua-fica-cada-dia-mais-curto-em-uberaba-1.569993

Prefeitura lança “Procon na Sua Casa” 
A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, lançou o novo programa “Procon na Sua Casa”, que oferece atendimento domiciliar ou hospitalar a consumidores com mobilidade reduzida ou acamados, impossibilitados de acessar os serviços presencialmente, por meios eletrônicos ou via CRAS. A coordenadora do órgão, Fernanda Soares, destaca que o projeto reforça o caráter social da atuação municipal. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/12/03/prefeitura-lanca-procon-na-sua-casa-e-garante-atendimento-as-pessoas-com-mobilidade-reduzida/

Temporal derruba linha de transmissão
Uma população estimada em cerca de 10 mil pessoas em Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e São José da Barra viveram, desde a última segunda-feira, um dos maiores apagões da história. A causa do colapso foi uma forte tempestade que atingiu a zona rural e derrubou torres de transmissão de alta tensão entre Passos e Alpinópolis, que danificou gravemente uma terceira estrutura e ainda comprometeu uma segunda linha que alimenta a subestação local de Alpinópolis. Inicialmente quatro municípios foram atingidos: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e São José da Barra. As três últimas já tiveram o fornecimento parcialmente restabelecido. (Portal Observo – Passos)
https://www.observo.com.br/tempestade-derruba-torres-de-transmissao-e-deixa-cerca-de-10-mil-sem-luz-na-regiao

Casarão será restaurado em Ouro Preto
Um casarão centenário de Ouro Preto será restaurado e passará a abrigar o anexo administrativo da Câmara Municipal. Localizado à Rua Cláudio Manoel, no Centro, o novo equipamento é vizinho à Casa de Leis e garantirá melhores condições de funcionamento e atendimento ao público. A intervenção faz parte das obras do Programa de Restauração e Reforma do prédio histórico. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/destaque/casarao-historico-da-camara-municipal-sera-restaurado-em-ouro-preto-e-passara-a-abrigar-anexo-administrativo-do-legislativo/

FAEMG SENAR | Divulgação

Mudança de entendimento no governo permite continuidade da investigação sobre leite em pó importado

O setor leiteiro obteve uma importante vitória nesta terça-feira (2/12), após reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília. O encontro contou com a participação do ministro Geraldo Alckmin e de representantes do setor, entre eles Jônadan Ma, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Faemg e vice-presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA, além do assessor técnico da CNA Guilherme Dias.

Segundo Jônadan, houve reversão do entendimento técnico que interromperia a investigação antidumping contra as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Com isso, o processo seguirá em andamento e o governo poderá adotar tarifas provisórias enquanto a apuração continua.

“Conseguimos uma grande vitória. A investigação terá sequência e agora buscamos a adoção das medidas provisórias para conter as importações, que continuam muito altas e prejudicam o produtor”, afirma Jônadan Ma.

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, reforça a urgência de reequilibrar o mercado do leite em Minas Gerais:

“O primeiro passo é reduzir as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, que desequilibram o setor. O governo já reconheceu a legitimidade da nossa ação antidumping, o que é um avanço importante. Agora, esperamos que as importações retornem aos níveis históricos”.

Cenário

A decisão ocorre em meio à grave crise do setor leiteiro, marcada por quedas sucessivas no preço pago ao produtor e pelo aumento expressivo das importações. Dados do setor mostram que, após o pedido de antidumping apresentado em março, as compras externas caíram 15%. No entanto, após o parecer preliminar desfavorável do MDIC, as importações voltaram a subir — alta de 28% entre agosto e setembro.

Para reforçar a mobilização, o Sistema Faemg Senar organizará uma caravana com cerca de 60 produtores para participar da audiência pública marcada para 3 de dezembro, requerida pela deputada federal Ana Paula Leão. O objetivo é pressionar o Governo Federal e defender a retomada plena do processo antidumping.

(Foto: Leonardo Costa/TM)

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JF apresenta gargalos na mobilidade
Longos trajetos de ônibus até o trabalho mostram gargalos na mobilidade em Juiz de Fora, onde o ônibus é o meio de transporte mais usado (41,69%) pela população para deslocamento até o trabalho, seguido pelo carro (28,99%), segundo o Censo Demográfico de 2022. Trajetos à pé são adotados por aproximadamente 20% das pessoas. Já os percursos de motocicletas e de bicicletas são as escolhas mais raras, respectivamente 5,78% e 2,2%. Quase metade dos usuários do transporte público (47,73%) gasta entre meia hora a uma hora para chegar ao local de trabalho, enquanto 27,65% levam de 16 a 30 minutos. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/02-12-2025/longos-trajetos-de-onibus-ate-o-trabalho-mostram-gargalos-da-mobilidade-em-jf.html

Ipatinga debate hospital regional
A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na tarde da última sexta-feira (28), audiência pública para discutir a viabilidade da construção do Hospital Regional do Vale do Aço. A reunião, convocada a partir do requerimento nº 35/2025 do vereador Léo Enfermeiro, teve como foco a saturação da infraestrutura hospitalar atual, que atende não apenas o município sede, mas todo o Colar Metropolitano e cidades vizinhas. O evento contou com a presença de deputados, prefeitos, representantes do Ministério Público e lideranças da sociedade civil. (Jornal Classivale)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5067/audiencia-publica-em-ipatinga-debate-a-viabilidade-e-a-urgencia-da-construcao-do-hospital-regional-do-vale-do-aco

São Gonçalo tem bom índice de inclusão
São Gonçalo do Rio Abaixo se posicionou como a sexta cidade que melhor aproveita os recursos públicos no Brasil, segundo o Índice de Inclusão Social e Digital (IISD), divulgado pela revista Veja Negócios na última sexta-feira (28/11). Entre as cidades com até 50 mil habitantes, o município alcançou a segunda posição. Elaborado pela agência de classificação de riscos Austin Rating, o IISD analisa 253 indicadores em quatro pilares: fiscal, econômico, social e digital, abrangendo todos os 5.570 municípios do país. A publicação destaca as cidades que são exemplos em gestão pública. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/regional/sao-goncalo-se-destaca-entre-as-cidades-que-melhor-utilizam-o-dinheiro-publico/

MoC recebe Mulheres de Carreira Jurídia
A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta, 4 de dezembro, uma Reunião Especial em reconhecimento aos 40 anos da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica ABMCJ. O evento terá como destaque a homenagem à presidente nacional da entidade, Manoela Gonçalves Silva, e à presidente estadual em Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, que também exerce a função de vice-corregedora-geral de Justiça do Estado. A solenidade integra a programação oficial da data comemorativa e reforça a relevância da ABMCJ no cenário jurídico brasileiro. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/lideres-nacionais-da-abmcj-vem-a-montes-claros-celebrar-os-40-anos-da-entidade/

Muriaé busca consenso na Lei Orgânica
A Emenda à Lei Orgânica que deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé, proposta pelo Executivo Municipal, passou por longa discussão envolvendo os vereadores, representantes do Executivo Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representante do Muriaé Prev, tendo sido construída mediante consenso entre todos os entes envolvidos a fim de se chegar a uma solução que fosse a melhor e mais adequada à garantia dos direitos dos servidores e dos recursos públicos do Município a serem investidos na população de Muriaé. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16172/camara-prefeitura-sindicato-dos-servidores-e-muriae-prev-se-unem-na-proposta-de-emenda-a-lei-organica-

Varginha terá audiência sobre pedágio
A Câmara Municipal de Varginha realizará no dia 9 de dezembro, às 18h, uma audiência pública dedicada a discutir a concessão e a infraestrutura das rodovias administradas pela EPR Vias do Café, que opera trechos da BR-265, BR-491 e estradas que cortam o município. A discussão envolve temas diretamente relacionados ao cotidiano da população, como tarifas de pedágio, obras em andamento, intervenções futuras e demandas de segurança viária. (Varginha Digital)
https://varginhadigital.com.br/noticias/noticias-de-varginha/audiencia-publica-tarifas-pedagio-epr-vias-do-cafe/