A volta às aulas nas escolas da rede municipal de ensino está programada para o dia 20 de setembro, com a adoção de protocolos de segurança aprovados pela Vigilância Sanitária. A informação foi confirmada pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Joelma da Silva Almeida, que tirou dúvidas sobre o retorno que se dará na modalidade híbrida, ou seja, escalonada.
Conforme a secretária da pasta, o retorno será feito seguindo todos os cuidados necessários por conta da Pandemia da Covid-19. “Cada sala receberá entre 5 e 8 alunos por período, sendo bastante arejadas. Será mantido o distanciamento e obrigatória a utilização de máscaras de proteção, que serão fornecidas pelas escolas aos alunos. Tudo está organizado para atender os alunos com total segurança”, afirmou.
A partir da próxima segunda-feira, 16 de agosto, terá início nas escolas municipais o reforço escolar, feito de forma individual e mediante agendamento prévio. “Os profissionais da escola vão entrar em contato com os alunos, caso necessário, para oferecer o reforço com participação somente do aluno e do professor”, explicou.
A secretária também explicou que para o retorno das aulas presenciais, a partir do dia 20 de setembro, serão tomadas medidas como aferição de temperatura no momento da entrada de alunos e professores nas instituições, além da disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos.
O ensino híbrido seguirá as normas previstas na Resolução n° 4.506/2021 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG. Está previsto revezamento com base no número total de matrículas e no número de alunos autorizado pela Vigilância Sanitária, desde que não ultrapasse 25% dos alunos matriculados em cada instituição.
O Termo de Responsabilidade para Aulas Presenciais deverá ser preenchido pelos responsáveis dos alunos menores de idade e não emancipados que pretendem retornar ao ensino presencial e já está disponível nas escolas da rede municipal.
Volta às aulas nas escolas municipais de forma híbrida será a partir de 20 de setembro
Confira as Vagas do SINE desta Quarta-Feira 11/08/2021
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Câmara Municipal de Santa Vitória implementa funcionalidade para inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva
Pela primeira vez as transmissões das Sessões da Câmara de Santa Vitória, contam com a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida visa que pessoas portadoras de surdez ou com deficiência auditiva possam acompanhar as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.
O Portal oficial da Câmara Municipal, agora também conta com uma ferramenta que reduz barreiras de comunicação e amplia acesso à informação. O cidadão que acessar o endereço eletrônico poderá habilitar um intérprete virtual da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garantir o livre acesso aos conteúdos digitais. A tecnologia VLibras faz a tradução automática da Língua Portuguesa para Libras por meio de um boneco 3D; basta acessar o ícone onde estão representadas duas mãos em movimento, na lateral direita da página. Ao selecionar o texto desejado, a tradução instantânea em Libras é iniciada.
Segundo o presidente do Poder Legislativo Joaquim Lima, a utilização da Libras vem colaborar para a inclusão da comunidade surda ou com deficiência auditiva. “Sabemos a importância que terá esse serviço. Trata-se de uma ação de acessibilidade que passamos a prestar. É um avanço que pretendemos ampliar ainda mais, ” disse Joaquim.
Secretaria de Meio Ambiente e Oba Supermercado se unem em soluções sustentáveis
O Oba Supermercados e a Prefeitura de Santa Vitória por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca firmaram uma parceria para incentivar hábitos saudáveis tanto na prevenção à COVID-19 com a doação de dispenser para álcool em gel e de 2000 (duas mil) sacolinhas biodegradáveis.
A proprietária do Oba Supermercado Viviane Severino, esteve acompanhada pelo diretor de marketing, Sérgio Junior, que na oportunidade agradeceu a recepção e destacou que este trabalho conjunto está alinhado com a política de sustentabilidade da empresa. “Estamos acompanhando as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca e, resolvemos somar incentivando o uso correto das sacolinhas, dentro da legislação ambiental para o transporte adequado das mudas das plantas doadas pela Secretaria”, explicou Viviane.
Para Fernando Bonito foi um encontro bastante proveitoso. Ainda ressaltou que esta ação conjunta irá trazer muitos ganhos para a sociedade santa-vitoriense e para o meio ambiente. “São atitudes assim que promovem efetivamente o trabalho daqueles que estão responsáveis pelo cuidado com a nossa cidade. Muito Obrigado!” disse o secretário que também presenteou as visitas com mudas de plantas ornamentais e frutíferas.
Educação alinha protocolos e estratégias para retorno às aulas presenciais
Reuniram-se no último dia 05, na Escola Estadual José Paranaíba, equipe da Secretaria Municipal de Educação representando a secretária Francisca Vânia (por motivo de saúde), gestores estaduais e municipais, secretária de Desenvolvimento Social Mariza Curi e representantes da diretoria do Sindute, com o objetivo de discutir e avaliar, apresentar proposta sobre protocolos sanitários e estratégias para o retorno ás aulas (sistema híbrido que será com escalonamento dos alunos de forma gradativa, tranquila, planejada, responsável, seguindo todos os protocolos da Saúde e orientações da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais).
Após reunião a comissão de representantes da Secretária Municipal de Educação apresentaram as propostas avaliadas e discutidas ao Prefeito Salim Curi, que entendeu as demandas, ficando assim determinadas:
Adequação de todas as escolas com os protocolos sanitários;
Data de retorno do ensino presencial em 20 de setembro 2021.
Ressaltamos que esta data foi decidida coletivamente, e que este retorno poderá ser alterado de acordo com o cenário da pandemia do município no momento.
Polícia Militar realiza Operação Campo Seguro – Saturação Rural em Capinópolis/MG
O 54º Batalhão de Polícia Militar desencadou na última sexta-feira, 06/08, às 14h, a Operação Operação Campo Seguro – Saturação Rural no município de Capinópolis com o objetivo de promover segurança pública com atuação preventiva e repressiva.
A solenidade de lançamento contou com a presença do Comandante do 54° BPM, Tenente Coronel Waldir, o prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanoto, o prefeito de Cachoeira Dourada, Alessandro”Candango”, secretários e vereadores da atual legislatura, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Fábio Barra, empresários, advogados e demais cidadãos que acompanharam a operação.
A operação faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação do portfólio Patrulha Rural na PMMG. Várias equipes PM participaram da Operação que percorreram grande parte da malha viária das estradas vicinais e propriedades rurais de Capinópolis.
Na operação foram realizadas ações preventivas em pontos estratégicos na zona rural, além de contatos comunitários com moradores e produtores rurais.
Em 2021 completa 20 anos a Patrulha Rural que foi criada e instalada entre os portfólios de serviço da PMMG, sendo a área do 54º BPM, no Triângulo norte do Estado, o primeiro local de implantação dessa modalidade.
Patrulha Rural: 20 anos promovendo a paz social no meio rural.
PSF Jardim do Rosário contou com ações da Campanha Agosto Dourado
A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última quinta-feira, 5, ações da Campanha Agosto Dourado na Unidade de Saúde PSF Jardim do Rosário.
Foram realizadas rodas de conversas com gestantes, puérperas e a família; dinâmicas envolvendo os mitos e verdades sobre o aleitamento materno; atividades que demonstraram as técnicas de amamentação e sua importância para o bebê e a mãe da criança. A ação foi conduzida pela enfermeira, Lorena Azambuja.
Por oferecer todos os nutrientes necessários ao bebê, até os seis meses de vida, o leite materno é considerado o alimento “padrão ouro”. O termo inspira a Campanha Nacional Agosto Dourado, que dedica o mês ao fortalecimento de ações intersetoriais, valorizando o aleitamento materno.
INSS faz mudanças via decretos e portarias; confira os principais pontos
Aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral podem não ter percebido, mas portarias e decretos foram editados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde a reforma da Previdência (promulgada há um ano e nove meses), com outras mudanças nas regras e na concessões de benefícios. Algumas alterações dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas deficientes que comprovem baixa renda, e à aposentadoria da iniciativa privada.
— A Emenda Constitucional 103 (que tratou da reforma da Previdência) está em vigor desde novembro de 2019. No entanto, para que as mudanças ocorressem na prática, foi preciso criar normas internas via decretos, portarias, instruções normativas, entre outros (recursos) — explica Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O governo editou as primeiras portarias somente cinco meses após a reforma. Os principais enunciados são as portarias 450 e 528 e os decretos 10.410 e 10.491, de 2020.
— A falta dessa regulamentação fez com que todos os requerimentos realizados após a reforma não fossem analisados até abril de 2020 — acrescenta Viviane Peres, diretora da Federação dos Sindicatos dos Servidores em Saúde, Previdência e Assistência Social.
Viviane Peres, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), pontua que além das alterações que o INSS vem fazendo em processos de trabalho e formas de acesso aos benefícios, houve mudanças na legislação aprovadas pelo Congresso, como as que modificaram os critérios para ter o Benefício de Prestação Continuada:
— As alterações no BPC, por exemplo, não foram feitas na reforma, mas sim por meio da Lei 14.716/2021 (sancionada por Jair Bolsonaro).
A lei elevou o limite de renda para ter a acesso ao benefício de 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 250) para 50% (R$ 550), em casos excepcionais. A mudança, no entanto, ainda precisa ser regulamentada, o que deverá ocorrer até outubro.
Segundo o texto, para que se considere um caso excepcional, serão levados em conta: o grau de deficiência da pessoa; a dependência em relação a terceiros para atividades básicas; e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos, fraldas, alimentos especiais e remédios não oferecidos pelo governo.
Em 17 de maio deste ano, o INSS publicou uma portaria com novos critérios para o requerimento de benefícios por incapacidade. De acordo com as regras, o pedido será feito por meio do serviço “Auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, disponível no site ou no aplicativo Meu INSS, e sua solicitação cancelará um “eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento”.
A portaria garante que o pedido não será indeferido sem a prévia realização de uma avaliação médica presencial do INSS. Para isso, será gerada uma pendência de necessidade de agendamento do exame “em todos os casos em que a avaliação médica preliminar (dos documentos digitais enviados pelo segurado) concluir pela necessidade de perícia presencial”.
A marcação da avaliação — quando necessária — deverá ser feita pelo segurado por meio do serviço “Perícia presencial por indicação médica”, no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.
O INSS informa, porém, que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária poderá ser feito depois disso. Cada benefício concedido terá uma duração máxima de 90 dias e poderá ser solicitado de forma consecutiva.
Uma das mudanças feitas via portaria com impacto na vida dos segurados foi a que estabeleceu pontuações para os servidores do INSS que analisam pedidos de benefícios. Por meio da Portaria 1.286, de 5 de abril deste ano, o órgão estabeleceu que os funcionários ganhem pontos até quando negarem pedidos ou colocarem requerimentos em exigência. As metas serão de 4,27 pontos diários (jornada de 40 horas semanais) e de 3,20 pontos (30 horas). Cada atividade terá uma pontuação, até que o servidor atinja a meta diária.
Algumas tarefas valem mais do que outras, como apuração de irregularidades, revisões, atividades relacionadas à reabilitação profissional de segurados e concessões de benefícios. Além disso, o servidor ganha pontos não só por concluir uma tarefa, mas também por criar uma exigência num processo. Paulo Bacelar, diretor do IBDP, alerta para o risco de aumento nos prazos de análise de benefícios.
— Uma pessoa que vai fazer uma revisão pode esperar até um ano para ter o processo analisado — critica.
