Órgão tem recebido grande número de reclamações sobre retificações feitas pelos estabelecimentos após a divulgação dos anúncios

O PROCON de Ituiutaba notificou nesta quinta-feira, 1°de julho, os representantes dos supermercados instalados na cidade por conta da veiculação excessiva de erratas por parte dos estabelecimentos.

Conforme a diretora do órgão, Camila Soares, a ação foi feita por conta do grande número de reclamações e consultas recebidas por parte dos consumidores sobre o tema. “Errata é o procedimento em que o fornecedor informa, por meio de anúncio, sobre os vícios de informação constantes na oferta de um produto ou serviço e que foram constatados após a divulgação do anuncia”, explicou.

No documento, o PROCON solicita que os gestores das empresas atuem com atenção quanto à veiculação de material publicitário, evitando a emissão excessiva de erratas.

O texto também pontua que se publicadas, as erratas não podem ser graficamente desproporcionais ao anúncio de origem, de forma que o consumidor tome conhecimento do equívoco antes de efetuar a compra, ficando também disposta em locais de fácil visualização e nos meios de comunicação.

Ainda conforme a notificação, as erratas devem apresentar informações corretas, claras, precisas e legíveis quanto ao equívoco constante no anúncio corrigido.

Camila Soares alertou que caso tais situações continuem sendo registradas, além da notificação, o PROCON poderá dar início a processo administrativo para aplicar as sanções cabíveis.

Situado na Avenida 19, entre as Ruas 28 e 30 nº 842, o PROCON presta atendimentos ao público de segunda a sexta das 11h30 às 17h30, também com a opção de agendamento prévio pelos telefones: 151, (34) 3271-8139 ou (34) 3271-8140.

Texto define mudanças nas regras vigentes no município

A Prefeitura de Ituiutaba, através da Procuradoria do Município, publicou novo decreto com medidas para enfrentamento à Pandemia da Covid-19. As novas regras estarão válidas a partir desta sexta-feira, 2 de julho, com vigência prevista até dia 17.

Entre as mudanças está a ampliação do horário de funcionamento de restaurantes, pizzarias, bares, lanchonetes, padarias, serviços de alimentação e lojas de conveniência, que agora podem funcionar das 5h às 23h.

O texto também não mais prevê restrição para a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos, que pode ocorrer das 5h às 23h, quando tem início o toque de recolher, período em que a comercialização de bebidas permanece proibida, por meio remoto (delivery ou presencial), todos os dias, das 23h às 5h.

Além disso, os eventos realizados com adoção dos protocolos seguem liberados e agora também podem ocorrer em clubes sociais.

A colaboração da população é de extrema importância para a redução do contágio, com reforço nas ações como o uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento.

Comércio

O funcionamento do comércio está mantido de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e nos sábados, das 7h às 14h. Lojas e praças de alimentação situada em galerias podem funcionar todos os dias, das 10h às 22h e supermercados, farmácias, padarias e demais estabelecimentos do segmento podem funcionar de segunda a sábado, das 5h às 22h, e aos domingos, das 5h às 18h.

Alimentação

Restaurantes, pizzarias, bares, lanchonetes, padarias, serviços de alimentação e lojas de conveniência poderão realizar o atendimento presencial de segunda a domingo das 5h às 23h, podendo funcionar de forma remota a qualquer horário, com observação às limitações previstas no decreto.

Eventos

Também está autorizada a realização de festas e eventos em salões e clubes sociais, de segunda a domingo, das 5h às 23h, somente com organização feita por empresas que possuam em seu objeto social a atividade econômica de realização de festas ou eventos, sendo também necessária a apresentação Declaração do Organizador durante eventual fiscalização.

Para serem promovidas, deverá ser mantida na recepção do evento lista dos convidados e funcionários que irão trabalhar no local, além de cópia do alvará de localização e funcionamento do salão de eventos ou clube social e cópia do contrato social da empresa organizadora. Também é necessário respeitar as medidas de prevenção já determinadas anteriormente.

Shows em bares, restaurantes e locais semelhantes poderão ser promovidos, desde que sejam observados todos os protocolos deste decreto, sendo vedada a utilização de pistas de dança. Estão proibidas atividades de brinquedoteca, parques de diversão e/ou temáticos, inclusive em locais onde é permitido o atendimento presencial.

Circulação

Segue mantido o toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas entre 23h e 5h, exceto para o acesso ao local de trabalho ou na condição de acompanhante a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, serviços de saúde, segurança e assistência, ou para acesso a atividades consideradas “essenciais” ou urgentes, portando declaração de exercício de atividade ou serviço inadiável/urgente ou de local autorizado a funcionar após as 23h.

Outras regras vigentes anteriormente não sofreram alterações e podem ser consultadas no documento em anexo.

Interessados devem preencher formulários até dia 9 de julho

A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa faltam apenas sete dias para o encerramento das inscrições do Kit Alimentar para o 3° trimestre. Os formulários seguem disponíveis e os interessados devem efetuar o preenchimento até dia 9 de julho, às 21h.

O Kit Alimentar é uma forma de manter ativo o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais na rede municipal, durante o período de pandemia da Covid-19, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos. A composição desses kits é definida pela nutricionista responsável técnica das escolas e baseada no emprego da alimentação saudável e adequada.

O responsável que não preencher o formulário ou que não procurar a gestão escolar no prazo estabelecido deixará subentendido que não possui interesse no recebimento do Kit Alimentar.

Estão abertas inscrições para crianças de 0 a 3 anos; alunos do Pré I e Pré II; Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Confira abaixo os links!

0 a 3 anos – clique aqui!

Pré I e Pré II – clique aqui!

Ensino Fundamental – clique aqui!

Educação de Jovens e Adultos – clique aqui!

Alunos, pais ou responsáveis que não possuem acesso à internet devem entre em contato com a direção da escola/creche, onde será garantida a inscrição mediante declaração verbal.

Na tarde da última terça-feira, dia 29, a secretária de Desenvolvimento Social Mariza Curi e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Davi Júnior, entregaram homenagem ao Conselheiro Tutelar Oraildes Moura pelos relevantes serviços prestados à comunidade nestes pouco mais de 11 anos como Conselheiro Tutelar.

Oraildes deixa o cargo para assumir função de assistente social junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“Parabéns Oraildes pelos 11 anos e 6 meses de um trabalho elementar na nossa comunidade. Santa Vitória agradece muito a você pelo empenho e dedicação em atender nossas crianças e adolescentes durante esse período em que cumpriu brilhantemente sua missão. Seja bem-vindo a equipe de assistentes sociais e que seja um canteiro de aprendizado prático do que aprendeu em seu curso superior”, finalizou a secretária de Desenvolvimento Social Mariza Curi.

O TFD, como é chamado o serviço de Tratamento Fora do Domicílio, é um importante instrumento oferecido pela Prefeitura de Santa Vitória, através da Secretaria de Saúde. Trata-se de uma assistência garantida nas situações em que o tratamento (exames, consultas e cirurgias de alta complexidade) não é ofertado no Município de domicílio do usuário. A maioria dos pacientes é encaminhada para clínicas e hospitais de Ituiutaba (MG) e Uberlândia (MG), e para cidades como Belo Horizonte (MG), Bauru (SP), Ribeirão Preto (SP), São José do Rio Preto (SP), Brasília (DF) e outras.

Segundo informações, mesmo com a redução dos atendimentos durante a pandemia de Covid-19, as assistência do departamento de TFD continuaram, tanto nos agendamentos de tratamentos quanto da garantia do transporte cedido pela Prefeitura. Antes da pandemia de Covid-19, o TFD de Santa Vitória atendia cerca de 70 pessoas por dia. Atualmente foi reduzido para 35.
Como se vê, o número de atendimentos diminuiu, pois, devido a pandemia, o governo estadual suspendeu vários procedimentos eletivos do SUS. Houve também uma redução nos agendamentos realizados nas clínicas conveniadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.

AGENDAMENTO DE TRATAMENTO

O TFD é concedido exclusivamente a usuários atendidos na rede pública. A solicitação do serviço deverá ser feita pelo médico do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS.

Segundo a Coordenadora do TFD Vanusa de Freitas, o setor recebe o paciente com as duas vias de solicitação preenchidas pelo médico solicitante, indicando o tratamento e/ou exame que deverá ser realizado. Com isso, funcionários verificam a real necessidade do deslocamento. O setor é responsável por providenciar o atendimento do paciente junto à unidade assistencial de destino, marcando data, horário e local do atendimento/ consulta.

TRANSPORTE DO PACIENTE
Quando constatada a necessidade de concessão de transporte, as unidades de Saúde acionam a equipe do TFD faz contato logístico com o Setor de Transportes da Saúde, sob a coordenação de Evelto Arantes, o qual verifica e organiza toda a logística necessária para o bom funcionamento da frota de veículos da Saúde.

As despesas relativas ao deslocamento de pacientes para tratamento fora do município de residência são cobrados por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), observado o teto financeiro definido para cada cidade. O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio domicílio.