As mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020 começaram a valer em abril de 2021 e trouxeram uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), elas incluíram as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos.
O critério para o uso de dispositivo como o uso da cadeirinha seguiu a mesma faixa etárias já adotadas; no entanto a nova lei de trânsito também levará em conta o peso e altura do passageiro.
A resolução 819/2021 do Contran regulamenta o tema, e vale um alerta que o descumprimento das novas disposições continuará sendo infração gravíssima, que prevê multa de R$ 293, 47, sete pontos no prontuário do condutor e retenção do veículo.
Confira como ficou o dispositivo correto:
Bebê conforto ou conversível
Obrigatório para crianças com até 1 ano de idade; ou com peso de até 13 Kg, conforme limite máximo defendido pelo fabricante do dispositivo.
Cadeirinha
Obrigatória para crianças com idade superior a 1 ano e inferior ou igual a 4 anos; ou com peso entre 9 e 18 KG, conforme máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
Assento de elevação
Obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio; ou com até 1, 45 m de altura e peso entre 15 e 36 KG, conforme limite máximo definido pelo fabricante
Cinto de segurança para banco de trás
Obrigatório para crianças com idade superior a 7 anos e meio e inferior ou igual a 10 anos; ou com altura superior a 1, 45 m. Passageiros acima de 10 anos podem andar no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.
Motorista de Uber será liberado de levar a cadeirinha
Outra novidade trazida pela Resolução 819/ 2021foi permitir que os motoristas de aplicativos como UBER fiquem isentos do uso dos dispositivos, o que era aplicado anteriormente apenas para os Taxistas.
Ituiutaba – Secretaria de Trânsito com dicas importantes para você
49% dos cigarros comercializados no Brasil são ilegais
Nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19, a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo que 38% foram contrabandeados principalmente do Paraguai e 11% foram produzidos no Brasil, por fabricantes classificados como devedores contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras no último ano. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
O cenário da pandemia mundial provocou uma alta inédita no dólar que elevou o preço do produto ilegal. Com a cotação da moeda norte-americana ultrapassando a marca de R$ 5, o custo médio do cigarro do crime passou de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020, aproximando, assim, o produto do crime do cigarro legal – que, no Brasil, tem o preço mínimo definido por lei no valor de R$ 5. Essa diminuição na diferença de preços provocou, pela primeira vez nos últimos dez anos, uma queda considerável no consumo do cigarro ilícito e consequente migração do consumidor para o cigarro legal, produzido nacionalmente, sob as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram também o negócio do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, aponta Vismona.
Documentos que comprovam crimes virtuais crescem 104% em Minas Gerais após Lei do Stalking
Passados pouco mais de dois meses da entrada em vigor da Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas mineiros registraram em abril e maio deste ano um aumento de 104% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em relação ao mesmo período de 2020 – 1.067 x 2.177.
Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.
Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garante às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças, sendo utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.
Até a sanção da lei federal, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, casos relacionados a stalking – cuja origem vem do verbo inglês to stalk, que significa perseguição obsessiva – acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.
Santa Vitória – Legislativo trabalhando pelo futuro do município
Coordenado atualmente pelo presidente dessa Casa de Leis, vereador Joaquim José de Lima, O Legislativo de Santa Vitória se reúne toda 1ª e 3ª segunda-feira de cada mês, onde os vereadores apresentam suas próprias matérias, para serem apreciadas pelo plenário, também debatem, votam e aprovam ou rejeitam aquelas enviadas pelo Executivo, tudo no intuito de promover o desenvolvimento e trabalhar por um futuro cada vez melhor para o cidadão.
Professores comemoram nomeações para Uemg
Docentes e outros participantes da audiência pública realizada na ALMG, comemoraram a notícia da nomeação de 180 professores aprovados como excedentes em concurso público para 17 unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A reunião, que aconteceu na última sexta-feira (18/6/21), foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a importância das nomeações.
Na última quinta-feira (17), antes mesmo da audiência pública na ALMG, o governador Romeu Zema fez o anúncio em redes sociais da nomeação desses excedentes. Segundo dados divulgados, atualmente, a universidade conta com 1.586 professores, sendo que 755 são convocados e outros 831, efetivos.
COLUNA MG – Rede de Notícias do Sindijori MG
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Poços: R$4,3 mi para pavimentação
A Prefeitura de Poços de Caldas realiza licitação de pavimentação asfáltica de vias urbanas. A concorrência será sob o regime de execução indireta, mediante empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, tendo como critério de julgamento o valor de menor preço global, cujas despesas serão suportadas por conta de dotação orçamentária para o exercício vigente e dotação respectiva para o exercício seguinte. Os serviços contratados deverão ser executados e concluídos no prazo de até 24 meses e o valor estimado para execução do objeto é de R$4.343.893,90. (Jornal da Mantiqueira – Poços de Caldas)Prefeitura entrega academia
A Prefeitura de Inhapim, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo entregou mais um local com equipamentos esportivos para uso da comunidade. Trata-se de uma academia ao ar livre instalada nas dependências da praça de esportes João Felisberto Pereira. A inauguração ocorreu na última semana e o evento respeitou as regras sanitárias vigentes para conter a disseminação do novo coronavírus. O funcionamento do local está liberado de segunda à sexta-feira, entre às 07h e às 22h, sendo que é obrigatório o uso de máscara e distanciamento social. (Diário de Caratinga)Arrecadação de agasalhos e cobertores
Juiz de Fora registrou a manhã mais fria do ano na última semana, quando os termômetros chegaram a 11,1 graus, com sensação térmica de 5 graus. Com o início do inverno, a tendência é que as temperaturas continuem baixas e, para amenizar o frio para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, diversas instituições iniciaram campanhas para arrecadar itens como agasalhos e cobertores. Entre os locais está a Fundação Maria Mãe – Obra dos Pequeninos de Jesus, a Sopa dos Pobres e o Programa de Atendimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social e Situação de Rua. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)Comissão especial apura denúncia
Vereadores de Reduto se reuniram em sessão ordinária da Câmara Municipal e discutiram pautas sobre projetos e indicações que foram apresentados ao plenário. Além disso, o presidente do Legislativo, João Paulo do Guarani, informou a respeito da criação de uma comissão interna para investigar a denúncia de que um membro do legislativo estaria se beneficiando com o emprego de máquinas do município em sua propriedade particular. Os fatos serão investigados para apontar as possíveis irregularidades. Para mais, reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Escola Estadual do distrito do Jaguaraí e representantes de pais e alunos que falaram da insatisfação da comunidade na proposta de municipalização da escola. (Diário de Manhuaçu)Moc contrata mais de 100 profissionais
A Prefeitura de Montes Claros contratou mais de 100 auxiliares de docência para a educação infantil, conforme a Portaria 19/2021, publicada secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, a qual convoca candidatos aprovados na seleção pública simplificada. Ela argumenta que o Edital da Seleção Pública Simplificada para ingresso em cargo público de provimento temporário, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros em 19 de fevereiro de 2021 e o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros em 31 de março de 2021, além da homologação realizada no dia 5 de abril de 2021. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)Covid-19 no Instagram
Com o objetivo de tornar a comunicação cada vez mais objetiva, a Prefeitura de Pará de Minas decidiu criar um perfil exclusivo na plataforma do Instagram para informar a população sobre assuntos relacionados à covid-19. Já em atividade, o perfil @parademinas.covid19 reúne dados, notícias e informações relevantes sobre a situação da pandemia no município, além de funcionar como um meio de esclarecer dúvidas a respeito do assunto. O perfil reúne dados, notícias e informações relevantes sobre a situação da pandemia no município, além de funcionar como um meio de esclarecer dúvidas a respeito do assunto. (Diário Pará de Minas)CVV abre inscrições de voluntários
Com o aumento da demanda por atendimentos, o Centro de Valorização à Vida (CVV) de Uberlândia, que atua há 59 anos com base no contato humano como forma de apoio emocional, prevenção do suicídio e manutenção da saúde das pessoas, abre inscrições para novos voluntários. O curso de capacitação, gratuito e online, será ministrado em duas etapas, com 32 horas de duração. A primeira fase será nos dias 26 e 27 de junho, das 8h30 às 13h. A segunda parte pode ir até setembro, de acordo com as datas escolhidas. Além disso, a campanha #TamoJunto reforça o atendimento ininterrupto por 24h diárias, disponibilizando mais voluntários para conversar com quem sente que precisa de ajuda com os sentimentos e emoções, independentemente do contato físico. (Diário de Uberlândia)POLÍCIA MILITAR APREENDE CRACK E COCAÍNA EM ITUIUTABA
9ª RPM EM AÇÃO 🔺
Ituiutaba, 19/06, 02h30min, no bairro platina, a Polícia Militar apreendeu 15 pedras de crack e 5 papelotes de cocaína, sendo conduzido um suspeito (homem 31 anos) por Tráfico de Drogas.Uma equipe PM em patrulhamento preventivo pelo bairro Platina, deparou com o autor em atitudes suspeitas transitando em uma motocicleta, o qual foi abordado, momento em que tentou engolir o entorpecente, porém não conseguiu, regurgitando na calçada. Após verificação foi apreendido 15 pedras de crack e 5 papelotes de cocaína, embalados, prontos para a venda. Após identificação, verificou-se que o autor havia sido conduzido em 07/06/2021 pelo mesmo crime.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Plantão e deixado a disposição da justiça. A droga e a motocicleta que ele utilizava foram apreendidas.
DISQUE DENÚNCIA: 181 – SIGILO ABSOLUTO
Ajude a Polícia Militar a prender suspeitos e recuperar bens de vítimas de crimes. DENUNCIE!
ACO/54° BPM
🔺 ARCO/9ª RPM 🔺
POLÍCIA MILITAR APREENDE CRACK EM IPIAÇU
9ª RPM EM AÇÃO 🔺
Ipiaçu, 19/06, 16h30min, no bairro Dr Carlos Alvarenga, a Polícia Militar apreendeu 18 pedras de crack, sendo conduzido um menor infrator (homem 15 anos) por ato infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas.Durante a Operação Narco Brasil, foi efetivada a abordagem e busca pessoal no menor 15 anos, tendo sido localizadas 05 pedras de substância semelhante a crack, preparadas para venda. Com efeito, foi procedida a busca na residência na presença do genitor do abordado, tendo sido localizados mais 13 (treze) pedras da mesma substância escondidas, além de dinheiro e uma faca, que o menor alegou que teria sido usada em uma briga com seu irmão algumas horas antes.
CUSTODIADO:
Menor 15 anos, sexo masculino.
⏺️ MATERIAL APREENDIDO:
➖ 18 (dezoito) pedras de substância semelhante a crack.
➖ 11 (onze) reais em nota e moeda.
➖ 01 (uma) faca.
Diante dos fatos, o menor foi conduzido até a Delegacia de Plantão e deixado a disposição da justiça. O genitor acompanhou o desenrolar da ocorrência.
DISQUE DENÚNCIA: 181 – SIGILO ABSOLUTO
Ajude a Polícia Militar a prender suspeitos e recuperar bens de vítimas de crimes. DENUNCIE!
ACO/54° BPM
🔺 ARCO/9ª RPM 🔺
POLÍCIA MILITAR APREENDE 91 PEDRAS DE CRACK EM SANTA VITÓRIA
9ª RPM EM AÇÃO 🔺
Santa Vitória, 20/06, 09h30min, no bairro Vila Rica, a Polícia Militar apreendeu 91 pedras de crack, e uma bucha de maconha. Um casal de suspeitos foi conduzido pelo crime de Tráfico de Drogas.Uma equipe PM em averiguação de denúncias de que estaria ocorrendo o crime de Tráfico de Drogas em uma residência no bairro Vila Rica, visualizou movimentação de usuários saindo da residência, realizou contato com o casal denunciado moradores dali, sendo feitas buscas no quintal e encontrado enterrado diversas porções de crack já prontas para a venda.
PRESOS/CONDUZIDOS:
Homem 32 anos.
Mulher 28 anos.
⏺️ MATERIAL APREENDIDO:
➖ 90 pedras de crack (45 gramas)
➖ 01 pedra grande de crack (10.4 gramas)
➖R$ 307,00 apreendidos
➖ 01 tablete de maconha (6,1 gramas)
➖ 01 aparelho celular apreendido
Diante dos fatos, o casal foi conduzido até a Delegacia de Plantão e deixados a disposição da justiça.
DISQUE DENÚNCIA: 181 – SIGILO ABSOLUTO
Ajude a Polícia Militar a prender suspeitos e recuperar bens de vítimas de crimes. DENUNCIE!
ACO/54° BPM
🔺 ARCO/9ª RPM 🔺
POLÍCIA MILITAR APREENDE MACONHA EM PRATA
9ª RPM EM AÇÃO 🔺
Prata, 18/06,18h15min, no bairro Mario Arantes, a Polícia Militar apreendeu 8 porções de maconha e conduziu um suspeito (homem 30 anos) pelo crime de Tráfico de Drogas.
Em verificação de denúncias recebidas via 181 - DDU, que dava conta de tráfico de drogas em uma residência no bairro Mario Arantes, uma equipe PM deslocou até a residência do suspeito e durante parlamentação o mesmo este tentou evadir, sendo contido. Durante buscas no local foram encontrados e apreendidos os materiais descritos abaixo:MATERIAIS
🚬 01 Tablete de maconha
🌴 07 buchas de maconha
⚖ 01 balança de precisão
📱 01 celular
💰 R$ 40,00
O suspeito foi conduzido em flagrante delito por Tráfico de Drogas, sendo entregue na Delegacia de Plantão, juntamente com a droga e demais materiais apreendidos.
DISQUE DENÚNCIA: 181 – SIGILO ABSOLUTO
Ajude a Polícia Militar a prender suspeitos e recuperar bens de vítimas de crimes. DENUNCIE!
ACO/54° BPM
🔺 ARCO/9ª RPM 🔺
