A defensora pública Mônica Alves da Costa, em atuação em Ituiutaba, participou como expositora do XXI Encontro de Pesquisadores: Desafios em Desenvolvimento Regional, promovido pela Uni-FACEF – Centro Municipal de Franca-SP. O Encontro de Pesquisadores é um evento tradicional, científico, e de abrangência nacional. Neste ano de 2020, o evento ocorreu em formato online, devido à situação de isolamento social causada pela Pandemia do Covid-19.
A participação aconteceu no dia 05 de novembro, quando a defensora pública apresentou o trabalho “Direto Difuso: a População Transgênero e o Provimento nº 73/208 do Conselho Nacional de Justiça”, elaborado em conjunto com o professor doutor Flander Calixto, da Universidade Federal de Uberlândia-Campus Pontal.
O trabalho foi desenvolvido com base no Mutirão de Alteração do Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero realizado pela Defensoria Pública de Ituiutaba em parceria com o CEJUSC, Curso de Serviço Social da UFU, Campus Pontal, e movimento social “Cores do Pontal” em janeiro do corrente ano. A prática também foi deferida para concorrer ao 17º Prêmio Innovare.
Na apresentação, a Defensora Pública discorreu sobre a situação problema apresentada pelo movimento social “Associação Cores do Pontal”, em que as pessoas transgêneros hipossuficientes não estavam conseguindo realizar a alteração diretamente no Cartório de Registro Civil, como decidiu o STF em março de 2018, devido a valor das taxas cobradas. Expôs também sobre a alternativa encontrada pela
Defensora Pública – Mônica Alves da Costa Defensoria Pública para resolver a questão que, em ação vanguardista, desenvolveu nova metodologia para garantir a alteração de forma gratuita e rápida para as pessoas transgêneros carentes residentes na Comarca de Ituiutaba.
O resumo do trabalho apresentado já se encontra disponível no caderno de resumos do evento em http://eventos.unifacef.com.br/encpesq/2020/files/XXIENCPESQ_Caderno_de_Resumos.pdf.
Vale ressaltar que o procedimento de alteração de prenome e gênero da Pessoa Transgênero hipossuficiente continua sendo realizado pela Defensoria Pública em parceria com o CEJUSC. Para maiores informações, basta a comparecer a sede da Defensoria Pública em Ituiutaba, localizada na Avenida 11 ruas 16 e 18 nº 778, Centro, tel. 3261-0480.

O ator Armando Torrea, conhecido por suas atuações em novelas mexicanas, se casou com Laura Pérez em um festão, no dia 3 de outubro. A celebração aconteceu na Baja Califórnia e cerca de 100 convidados contraíram o coronavírus.
De acordo com Alonso Pérez Rico, diretor da Secretaria de Estado de Saúde da Baja Califórnia, a celebração não contou com nenhum mecanismo de prevenção contra o vírus. Com alguns convidados apresentando sintomas alguns dias após a festa, todos as 300 pessoas que compareceram tiveram que ser testadas.
“Teve um grande influxo (de pessoas), não tinha protocolos, não tinha filtros, não tinha nada. Não pediram autorização”, garantiu ele. Devido ao aumento de números de casos de coronavírus, as autoridades de saúde estudam fechar o comércio e colocar a Baja Califórnia de volta ao estado de alerta vermelho.

O governador Romeu Zema participou na última terça-feira (20/10), de reunião por videoconferência, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e demais governadores, para discutir o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. A previsão, segundo o ministro, é que a vacinação possa ser iniciada a partir de janeiro de 2021 por meio do Programa Nacional de Imunizações do SUS.

“O Ministério da Saúde garantiu que teremos vacina para os brasileiros a partir de janeiro do ano que vem, o que é um alento para os governadores. Para nós, o que interessa é ter uma vacina eficaz e com agilidade na produção. O estado de Minas já conta com um plano de contingência para garantir a distribuição a todos os mineiros”, afirmou o governador Romeu Zema.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o princípio da isonomia entre homens e mulheres.