O período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN), ou Declaração Anual de Faturamento, já começou e se estende até o dia 31 de maio. O documento é uma das obrigações e responsabilidades do Microempreendedor Individual (MEI) e deve ser apresentado anualmente.

De acordo com o assistente do Sebrae Minas Camila Alves, o valor do faturamento do MEI deve ser declarado por meio do Portal do Empreendedor, ou em uma das agências de atendimento do Sebrae Minas. “O microeempreendedor deve estar com o relatório de receitas da empresa para realizar a declaração. Importante lembrar que o atendimento acontece por ordem de chegada, e tudo é feito de maneira gratuita”, destaca.

Evite multa

Caso as obrigações como MEI não estejam em dia, o valor da penalidade é de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-Simei, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. Após o envio da declaração com atraso, a notificação do lançamento e os dados do Darf para pagamento da multa serão gerados automaticamente, constando ao final do recibo de entrega. Se o pagamento for realizado no prazo de 30 dias, o declarante receberá um desconto de 50% no valor total do boleto gerado.

Cancelamento do MEI

O MEI que não estiver em dia com as declarações anuais (DAS-Simei) e as contribuições mensais (DAS-MEI) terá seu CNPJ suspenso por 95 dias. Após esse prazo, caso ainda continue inadimplente, a baixa ou cancelamento acontecerá definitivamente.

A educadora em saúde do município de Capinópolis, Marilaine Vilela, falou da luta que é convencer algumas pessoas, que ainda não se preocupam com a dengue e deixam nos quintais recipientes que podem acumular água e tornar-se criadouros do mosquito Aedes aegyti.

 “O trabalho não pode parar e realmente quando vem o período de chuvas, aumenta ainda mais, porém no final do ano passado, fizemos aquela premiação nas escolas, através do projeto Saúde na Escola, onde os alunos participaram com desenhos, e passeatas, tudo com o intuito de chamar a atenção da população para o combate ao vetor, que é o Aedes aegypti”.

Gazeta – É importante esse trabalho com as crianças?  

Marilaine – É gratificante. As crianças são os nossos multiplicadores, porque o que elas aprendem na escola, chegam em casa e falam para toda a família.

Gazeta – Nesse início de janeiro já teve notificação?

Marilaine – Sim, inclusive é uma gestante com 29 semanas, o que sem dúvida nos preocupa ainda mais.

Gazeta – Muita gente ainda não colabora?

Marilaine – É lamentável, porque a população tem a informação, tanto pessoalmente quanto no rádio, no jornal, nas demais mídias e mesmo assim, ainda tem pessoas que não se conscientizam.

Gazeta – E em 2020, o que teremos para conter a dengue?

Marilaine – Será uma guerra, deixo o meu apelo a todos. Pessoal, vamos ter consciência e entrar nessa guerra contra o Aedes aegypti. Nós podemos sim vencê-lo, mas precisa que todos participem.

O município de Capinópolis recebeu neste último final de dezembro, dois caminhões Iveco: um basculante, no valor de R$167 mil reais, por emenda do deputado Aelton Freitas, junto ao Ministério da Agricultura e um caminhão pipa, no valor de R$266 mil reais, também do Ministério de Agricultura, sendo R$22.250,00 de contrapartida do município, por emenda parlamentar do ex-deputado Marcos Montes.

Ambos serão destinados à Secretaria de Obras, onde estarão a serviço do município, na conservação de estradas vicinais e apoio aos produtores rurais.

A superintendente de ensino de Ituiutaba, Luciene Bezerra, visitou Capinópolis no último dia 07, acompanhada pela analista educacional Carla Paranaíba, quando se encontrou com a secretária de educação e cultura de Capinópolis, Iracilda Duarte e com a assessora pedagógica Zoraine Vilarinho.

A superintendente disse em reportagem, que o objetivo da visita foi estudar a resolução do calendário escolar, a resolução 4.254 de 2019, e também orientar sobre o cadastro escolar.

Para Iracilda Duarte, receber pela primeira vez a nova superintendente de ensino, foi muito importante.

Polícia Civil de Minas Gerais dá novos esclarecimentos sobre as investigações a respeito da síndrome nefroneural

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que os peritos do Instituto de Criminalística realizaram análises de amostras de cerveja produzida pela Backer durante todo o sábado (11/01).

Também estão sendo realizados exames no material que foi recolhido na cervejaria durante perícia ocorrida na última quinta-feira (09/01). Os laudos devem ficar prontos nos próximos dias.

Conforme divulgado na última sexta-feira (10/01), as amostras de sangue de três pacientes internados apresentaram a substância dietilenoglicol, a mesma identificada em três amostras da cerveja.

Sobre a informação de que um supervisor da empresa Backer registrou Boletim de Ocorrências, em 19 de dezembro de 2019, após um funcionário ter sido demitido: o crime de ameaça demanda ação penal pública condicionada à representação do ofendido. Tendo em vista que a pessoa que registou o referido boletim não foi à delegacia representar pela continuidade de ação penal, não foi instaurado Termo Circunstanciado de Ocorrência. 

Independentemente deste fato, a Polícia Civil não descarta nenhuma possibilidade, o que vem sido divulgado desde o momento em que o delegado Flávio Grossi instaurou o inquérito sobre a forma de contaminação da cerveja Belorizontina, ou seja, a partir da última quarta-feira. 

É importante ressaltar: desde o momento em que a PCMG tomou conhecimento de que as pessoas que desenvolveram a síndrome nefroneural podem ter sido contaminadas após ingerir a bebida, foram instauradas diligências preliminares (que subsidiam a decisão da autoridade instaurar ou não um inquérito).

A Prefeitura de Gurinhatã, por intermédio do Projeto da Academia da Saúde deu início às atividades de 2020 com grande procura para as Avaliações e Reavaliações das condições de saúde e classificação do perfil de risco.

A Academia da Saúde de Gurinhatã se tornou uma referência para quem quer começar ou dar continuidade nos seus programas de atividades físicas regulares com avaliações, monitoramentos, orientação e suporte.

Os frequentadores já tem o hábito de todo início de ano, além dos acompanhamentos mensais, em fazer uma avaliação inicial que inclui o peso, altura, cálculo do IMC, circunferência abdominal e aferição de Pressão Arterial com resultados e classificação de riscos para iniciar um programa no novo ano e comparar com avaliações anteriores, e saber se teve alguma alteração.

Segundo o coordenador da Academia da Saúde, Jerônimo Filho, responsável por estas avaliações no Quiosque de Atendimento ao lado da pista de caminhada, é uma procura que vem aumentando cada vez mais.

Este é um trabalho da Prefeitura Municipal através do Departamento de Saúde em que a população tem vários atendimentos com a equipe da Academia da Saúde e o Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, com profissionais qualificados em atender e dar o suporte necessário aos frequentadores sem nenhum custo financeiro para os mesmos.

GURINHATÃ – O ano de 2019 fechou com boa notícia para a comunidade escolar da Escola Estadual Heitor José de Castro em Flor de Minas.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano, cuja ação política junto ao deputado Estadual Leonídio Bouças, possibilitou a liberação de recursos para essa escola, destinados a ações de infraestrutura, dentro do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais – Mãos à Obra na Escola.