Ituiutaba – Com o vereador Francisco Tomaz (Chiquinho) na presidência do Legislativo de Ituiutaba, essa Casa de Leis prestou na última terça-feira, 26, uma justa homenagem ao Exercito Brasileiro, com a entrega do Título de Cidadania Honorária ao Comandante do Tiro de Guerra 11 002, SubTenente Eliton Ferreira da Silva. A homenagem foi proposta pela vereadora Gabriela Ceschim e aprovada pelos demais parlamentares da Casa.

A solenidade foi bastante prestigiada por autoridades como o prefeito Fued Dib, o vice-prefeito Gilberto Bernal, secretário Odeemes Braz, outros militares do Tiro de Guerra e comunidade em geral.

No último dia 25, essa mesma Casa já havia homenageado um empresário industrial e também um produtor rural, já pela iniciativa do vereador José Divino e também aprovada pelos demais vereadores.

Foram homenageados:

José Dias Oliveira – Título de Honra ao mérito.

Ricardo Figueira de Paula – Título de Cidadania Honorária.

Já nesta solenidade estavam presentes também além dos vereadores tijucanos, o ex-deputado Romel Anízio Jorge (Romão) e o prefeito de Canápolis, Ualisson Carvalho.

Os clientes que possuem débitos com a Cemig terão, até o dia 20/12, uma ótima oportunidade para quitar suas contas em atraso. A Empresa lançou nos últimos dias, uma nova campanha de negociação de débitos, em condições diferenciadas, visando facilitar a regularização da situação de clientes inadimplentes.

Serão concedidos benefícios como isenção de encargos financeiros para pagamento à vista e opções de parcelamento mais atrativas. Essa é uma excelente oportunidade para os clientes aproveitarem o recebimento do 13º salário e o saque do FGTS para ficar em dia com a Cemig.

No dia de 11 de novembro de 2019, o Poder Executivo surpreendeu a todos os brasileiros com a edição da Medida Provisória nº 904, que dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.

Para que se entenda a extensão dessa medida, necessário que se tenha em conta o significado de tal modelo de seguro para o cidadão brasileiro. Trata-se de um seguro obrigatório com uma função eminentemente social em razão de que indeniza, independentemente, de verificação de culpa, as vítimas de acidentes de trânsito por veículos em via terrestre. São passíveis de indenização: a morte, a invalidez permanente e as despesas médicas e hospitalares, cada qual com o seu respectivo limitador.

Não bastasse, como todo seguro, é uma importante fonte de distribuição de renda.

A justificativa para a extinção foi a existência de fraudes. Sim, elas certamente existem, como existem em quase todos os ramos de seguro. Mas também é certo afirmar que existem fraudes em vários programas sociais operados pelo Governo.

Nem por isso se cogita da extinção deles. Ao contrário, se existem fraudes elas devem ser apuradas com a responsabilização criminal dos autores, mas em hipótese alguma acabar com uma modalidade de seguro que beneficia milhões de pessoas.

De acordo com a CNSseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), cerca de 70% dos carros registrados no Brasil não possuem qualquer tipo de seguro ou cobertura privada para proteção do bem e terceiros.

A operação do Seguro DPVAT é eminentemente privada, através de um consórcio de 73 empresas seguradoras, não existindo nenhuma vinculação com dinheiro público, e a única atribuição do Governo Federal é determinar o capital segurado, por meio do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), portanto, o que pretende o governo é estatizar uma operação privada, indo na contramão de seu dito viés privatizador.

É importante frisar que o Seguro obrigatório é a única proteção para mais de 350 mil pessoas que se envolvem anualmente em acidentes de trânsito. É fato notório que as pessoas menos favorecidas economicamente recorrem apenas ao seguro DPVAT para buscar uma indenização, pois não possuem condições para contratação de um seguro facultativo.

Ademais, repita-se, o Seguro Obrigatório possui um uma importante função social, pois visa amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos de via terrestre repassando 45% de sua receita para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os números falam por si: em 2018 o DPVAT arrecadou R$ 4,66 bi, repassando para o SUS R$ 2,09 bi e economizou R$ 69,6mi, por conta de fraudes descobertas*. Como se percebe, são recursos que farão falta a um sistema falido e com orçamento contingenciado.

A palavra agora está com o Congresso Nacional que deverá debruçar-se com a devida atenção sobre o tema, em razão do alto índice de acidentes de trânsito e a precariedade de nosso sistema único de saúde.

*Fonte: Seguradora Líder

*Milton Küster é advogado, sócio fundador do Küster Machado Advogados e responsável pela direção direta do escritório.

*Emerson Magalhães é advogado, gestor da área de Securitário e Ressecuritário no escritório Küster Machado Advogados.

Com apenas quatro meses de formação, a equipe de vôlei da Prefeitura de Ituiutaba, apoiada pela Faculdade Unopar e treinada pelo professor e ex-atleta da seleção brasileira, Kleber Roberto de Souza Oliveira, conquistou o primeiro título de campeã, em competição realizada na cidade de Monte Alegre de Minas. No total, cinco equipes participaram do torneio, sendo duas da cidade anfitriã e outras três representando as cidades de Canápolis, Ituiutaba e Itumbiara (GO).

De acordo com o coordenador das escolinhas, no Ginásio Poliesportivo Municipal, Gilberto Aparecido dos Santos Junior, o mérito da conquista está na dedicação de todos da equipe tijucana.

Ituiutaba – A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana deve concluir, ainda nesta semana, a sinalização horizontal e vertical nas ruas 30 e 32, que a partir de agora serão de sentido único de direção, a exemplo do que já ocorre nas ruas 34 e 36, e em algumas avenidas que cruzam estas ruas.

No caso da Rua 30, o sentido único de direção começará no cruzamento com a Avenida José João Dib e seguirá até a Avenida 31. Para os motoristas que se deslocam pela Rua 32, o sentido único de direção começará na Avenida Minas Gerais e seguirá desta forma até a Avenida José João Dib.

“Todas as intervenções que fazemos no trânsito da cidade, que podem causar algum impacto na vida das pessoas, passam por avaliação e aprovação do Conselho Municipal de Trânsito, que é composto por representantes de diversos órgãos, como por exemplo, Polícias Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Associação Comercial e Poder Judiciário, entre outros”, disse o secretário Odeemes Braz dos Santos.

Segundo ele, o objetivo principal destas intervenções é propiciar maior segurança, tanto aos motoristas, quanto aos pedestres que trafegam por estas vias. “As ruas 30 e 32 são vias de grande fluxo de veículos, com estacionamentos nas duas laterais e um espaço relativamente estreito para o trânsito de veículos nos dois sentidos de direção. Ao adotarmos o sentido único, reduzimos consideravelmente o risco de acidentes naqueles locais”, justificou.

Nas próximas semanas, a direção em mão única deve ser aplicada em outras ruas de Ituiutaba. Segundo Odeemes Braz, a pedido da direção do Presídio, a Rua 10A passará a ter um único sentido, partindo da Avenida 3 até a Rua Antônio Teodoro de Oliveira.  A Avenida 43 também passará a sentido único, desde o cruzamento com a Rua 16 até a Rua Redenção (Setor Sul).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aderiu, neste mês, à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O programa do governo federal engloba uma série de iniciativas que buscam incentivar os municípios à prática de ações destinadas a promover um envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável para a população, principalmente idosos em situação de vulnerabilidade social.

A estratégia garante o compromisso com a efetividade do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que busca assegurar os direitos das pessoas idosas em todos os setores, propondo políticas públicas para as especificidades desse público e as penalidades para as possíveis violações de direitos.

 Como participar  

A adesão do município ao programa é simples, realizada via internet. 

O primeiro passo é o secretário municipal de Assistência Social da cidade interessada preencher os dados. Em seguida, o prefeito deve assinar o Termo de Adesão. De acordo com o formulário, dois servidores municipais devem ser indicados para participar da capacitação para o programa. O prazo para o município que deseja aderir ao programa é até 2 de dezembro de 2019.