A Lei Municipal 3.244/19 foi sancionada pelo Chefe do Executivo
Municipal e publicada em 06 de novembro de 2019, após a aprovação do projeto de
Lei, pela Câmara de Vereadores, em 04 de novembro de 2019.
Referida lei cria incentivos para a regularização dos créditos de
qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em
dívida ativa na Fazenda Pública Municipal, protestados ou executados.
Os contribuintes com débitos municipais terão uma excelente
oportunidade para obter os benefícios previstos no programa REFISM e poderão
efetuar o pagamento à vista, ou de forma parcelada, com descontos de juros
moratórios e multa, na seguinte proporção: 90% para pagamento em parcela
única, 80% em até quatro parcelas; 70% em até sete parcelas; 60% em até dez
parcelas.
No
dia 16 de novembro, em comemoração à semana mundial da Consciência Negra,
acontece um sensacional Desfile Afro com apresentações de danças e trajes
típicos, além da escolha da Garota Afro 2019 de Santa Vitória. O evento terá
início às 19h, na sede social do Rotary Clube.
Ituiutaba – A Feira de Iniciação Científica no Pontal Do
Triângulo Mineiro – FICP 2019, é um evento de iniciativa da Superintendência
Regional de Ensino de Ituiutaba com o objetivo de incentivar e promover a
pesquisa e iniciação científica nas escolas.
O evento é gratuito e aberto a todas as escolas
públicas e particulares de Ituiutaba e região e será realizado nos dias 22 e 23
de novembro de 2019, na Escola Estadual Antônio Souza Martins, Rua 18, nº 2444,
Setor Sul, Ituiutaba—MG.
Trabalhos Inscritos
Para a participação na FICP, os interessados realizaram
cadastro e inscrições on-line, até o último dia 15/10/19, para o público em
geral. Já as inscrições para as escolas da rede estadual ficaram abertas até o
último dia 25/10/19.
Até a data de 15/10/19 foram contabilizados 94
trabalhos avulsos aprovados, nas categorias Ensino Fundamental Anos Iniciais,
Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio, EJA e Ensino Profissionalizante.
O
formulário de inscrição e a lista com os trabalhos participantes pode ser
acessada através da página:
https://feictrim.blogspot.com/
A importância da Pesquisa e Iniciação Científica
nas escolas
Visando à formação integral, é importante que
as escolas se utilizem da pesquisa e iniciação científica para desenvolver
habilidades de pensamento crítico, raciocínio lógico, análise e comparações,
criatividade, curiosidade, entre outras.
Estas habilidades contribuem para a construção do
conhecimento, possibilita aos estudantes exercer o protagonismo e traz
motivação para que realizem atividades que irão contribuir para seu
desenvolvimento pessoal e também da sociedade em que vivem.
É papel da escola e dos educadores fornecer
oportunidades e ferramentas para que as iniciativas e ideias dos estudantes
sejam transformadas em pesquisas e projetos, possibilitando que a teoria da
sala de aula seja colocada em prática na vida dos estudantes e da comunidade
escolar.
Intercâmbio
cultural
A FICP é uma oportunidade de promover o
intercâmbio cultural.
Cada escola tem seu próprio contexto cultural e
social e, portanto, cada trabalho apresentado possui informações e perspectivas
diferentes, que levarão os participantes a compartilhar suas experiências e
promover a ampliação dos conhecimentos de estudantes, professores e comunidade
escolar participantes.
O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve
prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa
causa, segundo apurou essa entrevista. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20%
nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa
do governo para estimular a geração de empregos no País.
O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é
hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração
de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a
contribuição patronal para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as
alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal
para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais
contratos de trabalho.
O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil
habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta,
esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.
O projeto também impõe restrição à criação de
municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação
brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa
medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, disse que “quem deve decidir o
tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de
municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não
podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
De acordo com as estimativas populacionais
divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos
de 5 mil habitantes.
No pacote elaborado pelo ministro Paulo
Guedes há quatro propostas de emendas constitucional (PECs) e dois
projetos de lei (PLs). Uma das propostas mais relevantes é que foi batizada de
PEC da Emergência Fiscal. Ela define dez gatilhos
que podem ser disparados sempre que os governos federal e dos Estados
ultrapassarem os limites de seu endividamento. Ela teria medidas temporárias e
outras permanentes. Entre as com prazo pré-determinado de até dois anos estaria
uma autorização para reduzir o salário de servidores juntamente com sua carga
horária, caso as contas públicas não fechem. Enquanto que entre as permanentes
a proibição de aumentos salariais para qualquer categoria nos últimos 180 dias
de mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República.
As PECs são medidas que demandam maior quórum para aprovação, ao
menos três quintos dos parlamentares de cada casa (49 senadores e 308
deputados). Enquanto que os PLs demandam apenas a maioria simples dos
presentes. A expectativa de técnicos da Economia é que essa proposta seja
aprovada ainda neste ano, como uma estratégia para aprovar outras duas PECs, a
da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de
Mais Brasil. A primeira tem como objetivo enxugar a máquina, com redução
salarial de novos funcionários públicos, que terão de comprovar experiência
prévia na função, além de drásticas mudanças nas carreiras, como dificuldades
para a ascensão na carreira. Enquanto que a segunda PEC tratará da
descentralização dos recursos do pré-sal e da criação de um novo limite mínimo
de gastos com educação e saúde para Estados, União e Municípios. Hoje, cada uma
dessas áreas tem o seu limite predeterminado individualmente. A sugestão é que
elas sejam somadas. Por exemplo, se hoje gasta-se obrigatoriamente 25% do
orçamento com educação e 15% com saúde, a partir de sua aprovação o governante
teria 40% para investir nas duas pastas, da forma que melhor entendesse.
Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara
aprovou na última terça-feira, 5, uma versão desidratada do projeto de lei do
Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas.
Depois de uma série de tentativas de se aprovar a
matéria em plenário, parlamentares fecharam um acordo para votar apenas partes
do projeto que tratam de regras para Colecionadores, Atiradores e Caçadores
(CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O projeto foi
aprovado com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções.
A inserção, no
currículo escolar do ensino médio das redes pública e privada
do Estado, de disciplina
que trata da profissão, carreira e mercado de trabalho é o que
pretende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19, que
recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da proposta é minimizar a evasão de estudantes no
ensino superior.
Uma pesquisa recente, publicada pela Cochrane, do Reino
Unido, mostrou evidências que gestantes com deficiência de vitamina D são mais
propensas a ter complicações na gravidez, incluindo pré-eclâmpsia, diabetes, parto
prematuro e bebês pequenos. Os pesquisadores analisaram, minuciosamente, 30
estudos feitos com cerca de 3.700 grávidas, “Os bebês nascidos com deficiência
de vitamina D também já apresentaram mais chances de crescimento ósseo afetado,
alergias e até raquitismo,” alerta a ginecologista, obstetra e especialista em
saúde sexual, Erica Mantelli.
Segundo a ginecologista, o monitoramento dos níveis de
vitamina D nas gestantes é absolutamente essencial para as futuras mamães. “Em
muitos casos, suplementar pode ser necessário. Por esta razão, as mulheres
grávidas devem ficar bem atentas aos seus níveis de vitamina D”, adverte Erica.
Conheça os quatro benefícios da vitamina D para as
gestantes:
1. Redução no risco de
pré-eclâmpsia e diabetes gestacional;
2. Redução no risco de o
bebê nascer abaixo do peso;
3. Redução no risco de
hemorragia grave no pós-parto;
4. Redução no risco de o
bebê ter problemas de crescimento ósseo ou apresentar raquitismo.
Por: Dra.
Erica Mantelli, ginecologista, obstetra e especialista em
saúde sexual
Ituiutaba – O
prefeito Fued Dib acompanhou na manhã da última terça-feira, representantes do
Hospital Hélio Angotti, em uma visita ao prédio da Unidade Mista de Saúde II,
no Bairro Progresso, onde será instalado o Centro de Prevenção e Diagnóstico de
Saúde – Cenpre Saúde, resultado de convênio assinado entre o Município e a Rede
de Hospitais de Câncer do Triângulo (Rede HCT). O objetivo da visita foi
avaliar as adequações necessárias, para posterior elaboração do projeto
arquitetônico.
“Este é mais um importante passo que damos
neste processo de implantação, aqui em Ituiutaba, desta Unidade de Diagnóstico
do Hospital Hélio Angotti. O câncer é uma doença cujo tratamento requer
agilidade. Quanto mais rápido for diagnosticado e iniciado o tratamento,
maiores são as chances de cura dos pacientes. Este é o objetivo que buscamos,
quando decidimos integrar a Rede HCT”, disse o prefeito Fued Dib.
Segundo o
arquiteto da empresa RM Arquitetura, de Belo Horizonte, Renato Melo, o prédio
que acomodará o Centro de Prevenção e Diagnóstico possui uma boa estrutura, mas
serão necessárias algumas adequações para a acomodação dos equipamentos. A RM
Arquitetura foi contratada pelo Hospital Hélio Angotti para a formatação do
projeto que servirá, posteriormente, para o processo de licitação e escolha da
empresa para execução das obras.
“Dentro de
no máximo 90 dias teremos concluído este projeto arquitetônico. Precisaremos
adequar os espaços para a acomodação dos equipamentos de diagnóstico, como
tomógrafo, ultrassom e mamógrafo, entre outros”, disse o arquiteto Renato Melo.
Os recursos para a execução da obra já foram liberados. O Hospital Hélio
Angotti já dispõe também de R$ 2,5 milhões para a aquisição dos equipamentos.
“Estamos
muito próximos de realizar um antigo sonho que é a oferta de procedimentos
básicos do tratamento de câncer, aqui mesmo em Ituiutaba, sem a necessidade do
deslocamento de pacientes para a realização de simples consultas ou exames em
Uberaba, Uberlândia ou Barretos, como ocorre hoje. Além disso, uma vez
diagnosticada a doença, teremos garantido o tratamento destes pacientes, dentro
do Hospital Hélio Angotti, referência nestes tipos de procedimentos no Brasil”,
disse o secretário Odeemes Braz, que em 2017 fez gestão junto ao então deputado
federal Caio Nárcio, e conseguiu a instalação do Senpre Saúde em Ituiutaba.
