O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil
habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta,
esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.
O projeto também impõe restrição à criação de
municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação
brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa
medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, disse que “quem deve decidir o
tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de
municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não
podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
De acordo com as estimativas populacionais
divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos
de 5 mil habitantes.
No pacote elaborado pelo ministro Paulo
Guedes há quatro propostas de emendas constitucional (PECs) e dois
projetos de lei (PLs). Uma das propostas mais relevantes é que foi batizada de
PEC da Emergência Fiscal. Ela define dez gatilhos
que podem ser disparados sempre que os governos federal e dos Estados
ultrapassarem os limites de seu endividamento. Ela teria medidas temporárias e
outras permanentes. Entre as com prazo pré-determinado de até dois anos estaria
uma autorização para reduzir o salário de servidores juntamente com sua carga
horária, caso as contas públicas não fechem. Enquanto que entre as permanentes
a proibição de aumentos salariais para qualquer categoria nos últimos 180 dias
de mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República.
As PECs são medidas que demandam maior quórum para aprovação, ao
menos três quintos dos parlamentares de cada casa (49 senadores e 308
deputados). Enquanto que os PLs demandam apenas a maioria simples dos
presentes. A expectativa de técnicos da Economia é que essa proposta seja
aprovada ainda neste ano, como uma estratégia para aprovar outras duas PECs, a
da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de
Mais Brasil. A primeira tem como objetivo enxugar a máquina, com redução
salarial de novos funcionários públicos, que terão de comprovar experiência
prévia na função, além de drásticas mudanças nas carreiras, como dificuldades
para a ascensão na carreira. Enquanto que a segunda PEC tratará da
descentralização dos recursos do pré-sal e da criação de um novo limite mínimo
de gastos com educação e saúde para Estados, União e Municípios. Hoje, cada uma
dessas áreas tem o seu limite predeterminado individualmente. A sugestão é que
elas sejam somadas. Por exemplo, se hoje gasta-se obrigatoriamente 25% do
orçamento com educação e 15% com saúde, a partir de sua aprovação o governante
teria 40% para investir nas duas pastas, da forma que melhor entendesse.
Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara
aprovou na última terça-feira, 5, uma versão desidratada do projeto de lei do
Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas.
Depois de uma série de tentativas de se aprovar a
matéria em plenário, parlamentares fecharam um acordo para votar apenas partes
do projeto que tratam de regras para Colecionadores, Atiradores e Caçadores
(CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O projeto foi
aprovado com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções.
A inserção, no
currículo escolar do ensino médio das redes pública e privada
do Estado, de disciplina
que trata da profissão, carreira e mercado de trabalho é o que
pretende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19, que
recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da proposta é minimizar a evasão de estudantes no
ensino superior.
Uma pesquisa recente, publicada pela Cochrane, do Reino
Unido, mostrou evidências que gestantes com deficiência de vitamina D são mais
propensas a ter complicações na gravidez, incluindo pré-eclâmpsia, diabetes, parto
prematuro e bebês pequenos. Os pesquisadores analisaram, minuciosamente, 30
estudos feitos com cerca de 3.700 grávidas, “Os bebês nascidos com deficiência
de vitamina D também já apresentaram mais chances de crescimento ósseo afetado,
alergias e até raquitismo,” alerta a ginecologista, obstetra e especialista em
saúde sexual, Erica Mantelli.
Segundo a ginecologista, o monitoramento dos níveis de
vitamina D nas gestantes é absolutamente essencial para as futuras mamães. “Em
muitos casos, suplementar pode ser necessário. Por esta razão, as mulheres
grávidas devem ficar bem atentas aos seus níveis de vitamina D”, adverte Erica.
Conheça os quatro benefícios da vitamina D para as
gestantes:
1. Redução no risco de
pré-eclâmpsia e diabetes gestacional;
2. Redução no risco de o
bebê nascer abaixo do peso;
3. Redução no risco de
hemorragia grave no pós-parto;
4. Redução no risco de o
bebê ter problemas de crescimento ósseo ou apresentar raquitismo.
Por: Dra.
Erica Mantelli, ginecologista, obstetra e especialista em
saúde sexual
Ituiutaba – O
prefeito Fued Dib acompanhou na manhã da última terça-feira, representantes do
Hospital Hélio Angotti, em uma visita ao prédio da Unidade Mista de Saúde II,
no Bairro Progresso, onde será instalado o Centro de Prevenção e Diagnóstico de
Saúde – Cenpre Saúde, resultado de convênio assinado entre o Município e a Rede
de Hospitais de Câncer do Triângulo (Rede HCT). O objetivo da visita foi
avaliar as adequações necessárias, para posterior elaboração do projeto
arquitetônico.
“Este é mais um importante passo que damos
neste processo de implantação, aqui em Ituiutaba, desta Unidade de Diagnóstico
do Hospital Hélio Angotti. O câncer é uma doença cujo tratamento requer
agilidade. Quanto mais rápido for diagnosticado e iniciado o tratamento,
maiores são as chances de cura dos pacientes. Este é o objetivo que buscamos,
quando decidimos integrar a Rede HCT”, disse o prefeito Fued Dib.
Segundo o
arquiteto da empresa RM Arquitetura, de Belo Horizonte, Renato Melo, o prédio
que acomodará o Centro de Prevenção e Diagnóstico possui uma boa estrutura, mas
serão necessárias algumas adequações para a acomodação dos equipamentos. A RM
Arquitetura foi contratada pelo Hospital Hélio Angotti para a formatação do
projeto que servirá, posteriormente, para o processo de licitação e escolha da
empresa para execução das obras.
“Dentro de
no máximo 90 dias teremos concluído este projeto arquitetônico. Precisaremos
adequar os espaços para a acomodação dos equipamentos de diagnóstico, como
tomógrafo, ultrassom e mamógrafo, entre outros”, disse o arquiteto Renato Melo.
Os recursos para a execução da obra já foram liberados. O Hospital Hélio
Angotti já dispõe também de R$ 2,5 milhões para a aquisição dos equipamentos.
“Estamos
muito próximos de realizar um antigo sonho que é a oferta de procedimentos
básicos do tratamento de câncer, aqui mesmo em Ituiutaba, sem a necessidade do
deslocamento de pacientes para a realização de simples consultas ou exames em
Uberaba, Uberlândia ou Barretos, como ocorre hoje. Além disso, uma vez
diagnosticada a doença, teremos garantido o tratamento destes pacientes, dentro
do Hospital Hélio Angotti, referência nestes tipos de procedimentos no Brasil”,
disse o secretário Odeemes Braz, que em 2017 fez gestão junto ao então deputado
federal Caio Nárcio, e conseguiu a instalação do Senpre Saúde em Ituiutaba.
GURINHATÃ
– Outubro foi um mês de muito trabalho na atualização de
Cartões de Vacina e na vacinação de crianças menores de 5 anos contra ao
Sarampo.
As equipes em todas as Unidades de
Saúde de Gurinhatã e Flor de Minas se desdobraram na busca ativa do público
alvo, a exemplo da equipe do PSF Orlandino Bento de Oliveira, que além do
atendimento feito na Unidade, o deslocamento a várias regiões no setor rural
ajudou na proteção de muitas crianças.
Para a coordenadora da Unidade,
enfermeira Silvania Dias Ribeiro, é muito importante a atenção dos pais em
manter sempre atualizados os cartões de vacina, oferecendo uma das mais
importantes proteções que os filhos precisam.
Quanto ao Sarampo, de acordo com o
Ministério da Saúde, a doença continua a ser uma das principais causas de morte
entre crianças pequenas em todo o mundo, apesar de haver uma vacina segura e
eficaz disponível. Aproximadamente 110 mil pessoas morreram por sarampo em 2017
– a maioria crianças com menos de cinco anos.
Ituiutaba – Neste ano (2019), o Encontro das
Mulheres Negras em Ituiutaba será desenvolvido com o tema “Debater Políticas
Públicas Para a Mulher Negra Brasileira”. Além do encontro do dia 20/11 (quarta-feira),
diversas ações serão realizadas durante todo o mês de novembro para discutir a
temática proposta, como também, convocar a população para participar desta
caminhada.
Programação:
• 14h – Concentração na Praça Cônego Ângelo
• Oficina de cartazes
• Oficina de pintura facial
• 15:30h – Microfone aberto para fala dos
movimentos da cidade
• 16h – Saída da caminhada rumo à Praça Treze de
Maio
• 18h – Apresentações culturais e Festival de Samba
