O Município de Gurinhatã teve dois BLOQUEIOS e AUTO DE SEQUESTRO em recursos do FPM neste dia 30/08, que somam mais de 230 mil reais.

De acordo com o Departamento Financeiro da Prefeitura foram feitos os AUTO DE SEQUESTRO nos valores de R$ 165.384,61 (Cento e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais, e sessenta e um centavos), e R$67.306,79 (Sessenta e sete mil, trezentos e seis reais e setenta e nove centavos).

Os Precatórios herdados das Administrações anteriores a 2017, somam um total de R$ 1.341.210,13 (Um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e dez reais, e treze centavos), que estão sendo cobrados num momento de maior dificuldade financeira vivida no país em termos de administrações públicas, incluindo o Governo do Estado.

Para o chefe do Executivo Municipal, a dívida herdada, junto com os Precatórios e ainda o confisco por parte do Governo de Minas nas contas da Prefeitura desde o ano passado, está promovendo uma ingovernabilidade nas Prefeituras, especialmente quando isso provoca atrasos no pagamento de salário de servidores, fornecedores e pode ter ainda um reflexo negativo possibilitando demissões.

A comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), unidade Frutal, no Triângulo Mineiro, quer a conclusão das obras da extinta Hidroex, a Fundação Centro Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, também conhecida como Cidade das Águas. Alunos, professores e funcionários, assim como moradores e lideranças políticas e comunitárias, reivindicam, também, a transferência, para a universidade, da escritura pública da fundação e dos terrenos onde foi instalada.

As demandas foram defendidas durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no último dia 30, no anfiteatro do campus universitário local. Solicitada pelo deputado Raul Belém (PSC), a audiência teve por objetivo discutir o abandono do patrimônio móvel e imóvel da Hidroex, criada em 2009 e extinta em 2016, pela Lei 22.291, após denúncias de irregularidades e desvio de recursos públicos.

A mesma lei destinou à Uemg os bens móveis da instituição extinta, mas, por força legal, os terrenos pertencem à Secretaria de Estado de Fazenda. Além disso, a universidade não consegue usufruir dessa herança de forma plena, já que não há infraestrutura nem instalações em condições de receber equipamentos de laboratórios, mobiliário e itens de informática e implementos agrícolas, por exemplo.

A Cemig Geração Distribuída será parceira da Mori Energia em até nove usinas solares fotovoltaicas em Minas Gerais. Nos últimos dias, a empresa especializada em energia renovável e geração distribuída protocolou junto ao executivo estadual a intenção de instalar 32 usinas no estado, projeto que envolve aporte de R$ 530 milhões.

De acordo com o diretor-presidente da Cemig GD, Danilo Gusmão Araújo, a primeira usina já foi inaugurada em fevereiro deste ano. Localizada em Janaúba (Norte de Minas), em uma área de 230 mil m2, o equivalente a 27 campos de futebol, a unidade custou R$ 18,5 milhões. “A planta é destinada ao atendimento a clientes atendidos em baixa tensão, como comércios e pequenas indústrias”, explica o executivo.

Agora, outras usinas serão instaladas em diferentes cidades, especialmente na região Norte de Minas que, segundo o Atlas Solarimétrico da Cemig, apresenta valores médios de potencial de geração de energia comparáveis aos melhores valores do país, encontrados no território nordestino. A potência total das nove usinas é de 32 MW (megawatts), o que seria suficiente para atender ao consumo de aproximadamente 37 mil residências.

Após intensos esforços, foi conquistada pela categoria dos Técnicos Agrícolas, a tão sonhada entidade de classe, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), criado pela lei 13.639 de 2018. Desmembrado do sistema CONFEA/CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia / Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O novo conselho exclusivo dos Técnicos em nível médio, agrega outras vertentes como técnicos em agropecuária e técnicos em zootecnia. Segundo Vitório Freitas, gerente da Unidade Regional de Belo Horizonte da EMATER e um dos que mais lutou pela criação do conselho, essa conquista vem para libertar e dar voz à classe que, uma vez independente, poderá orientar e padronizar o exercício da profissão no Brasil, baseados na realidade daqueles que realmente atuam na área.

Momento único:

A primeira eleição para presidência do CFTA ocorrerá no próximo dia 07 de setembro de 2019, sendo de suma importância, pois somente após a eleição, a constituição e posse de sua diretoria é que o conselho estará oficialmente desvinculado do sistema CONFEA/CREA.

Nessas eleições estão concorrendo as chapas:

– Vamos conversar.

– Chapa da FENATA.

– Mãos que alimentam o Brasil.

Estarão aptos a votar os Técnicos Agrícolas que constem da relação informada pelo CONFEA e os Técnicos Agrícolas que entre os dias 31/07 e 02/08 de 2019, tenham requerido à Comissão Eleitoral a sua habilitação como eleitores, comprovando o registro no CREA e a regularidade de quitação da anuidade 2018 ou 2019.

Como votar:

No dia 01/09/2019, será disponibilizado no site www.eleicao-cfta.com.br um sistema de consulta para que todos os profissionais possam verificar, pelo seu CPF, se estão aptos a votar.

Todos os Técnicos Agrícolas que estiverem aptos receberão no dia da eleição, dia (07/09), o link de acesso para poderem votar em seus respectivos e-mails de cadastro (cadastro do CONFEA) ou no e-mail informado no requerimento de habilitação junto à Comissão Eleitoral para os que o fizeram.

Os candidatos do projeto ‘Eleitor do Futuro’ foram recebidos pelos parlamentares da Câmara Municipal de Capinópolis no último dia 26 de agosto. O projeto eleitoral mirim é realizado pelo Cartório Eleitoral da Comarca de Capinópolis, em parceria com o Poder Legislativo.

Em visita ao Poder Legislativo, o prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto, conversou com os candidatos mirins.

Os postulantes são estudantes da Escola Estadual Sérgio de Freitas Pacheco e da Escola Governador Juscelino. No último dia 23, os alunos registraram suas candidaturas no Cartório Eleitoral, no Fórum Odovilho Alves Garcia.

Juliana Pereira, chefe de Cartório, pontuou a importância do projeto. “O objetivo maior é formar cidadãos para o futuro, eleitores conscientes e que possam participar do processo eleitoral como eleitores e também, quem sabe, como candidatos conscientes”, disse ela.

O vereador Edward Sales que é um dos grandes entusiastas das eleições mirins, também falou sobre o projeto. “Então eu digo a todos os jovens que estão participando dessa eleição mirim, para que sejam vocês mesmo, mas tenha o coletivo, o interesse de todo mundo, como algo primordial”, arrematou o parlamentar.

Resumo das matérias apresentadas na sessão ordinária do última dia 26.

Moção 04/2019 — Bernaldo Evaristo Cabral— Moção de aplausos e de reconhecimento à toda equipe São Vicente de Paula e Seus membros pelo importante serviço social prestado ao povo de Capinópolis, mantenedora do Abrigo Frederico Ozanan.

Moção 05/2019 — Ivo José Américo— Moção aplausos e de reconhecimento à toda equipe da FAEPU, tais como: médicos, técnicos de enfermagem, toda equipe do escritório e recepcionistas, e também equipe dos servidores, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde.

Moção nº. 06/2019 — Neide Aparecida Martins— Moção de aplausos aos guardas municipais e aos garis pelos relevantes serviços prestados em favor do município.

Moção nº. 07/2019 — Neide Aparecida Martins— Moção de aplausos aos horticultores que trabalham na horta municipal.

Requerimento — Gilvan Alves Gama— Solicitação para alongar os corrimãos da ponte do Bairro Ideal.

Requerimento — Gilvan Alves Gama— Solicitação de envio ao DEER/MG, pedindo que seja feita sinalização com placa, na altura do km 17, da MGT-226, sentido Canápolis/Capinópolis, mais precisamente na rotatória que dá acesso à  Usina, indicando sentido e quilometragem para Capinópolis, Cachoeira Dourada, Ipiaçu e Ituiutaba.

Minas Gerais – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária da última quarta-feira (28/8/19), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 636/19, que autoriza os municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as suas finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado. Os parlamentares não sugeriram qualquer alteração no texto aprovado em 1º turno.

De acordo com o deputado Hely Tarqüínio (PV), autor da proposição, os municípios mineiros foram severamente penalizados pela retenção de repasses constitucionais, como os referentes ao ICMS e ao IPVA. Embora o Poder Executivo estadual tenha firmado acordo com os gestores municipais para o pagamento da dívida, ela só será integralmente quitada em 2021.

Para possibilitar o acesso mais rápido a esses valores ainda devidos pelo Estado, tendo em vista o grau de endividamento dos municípios e suas necessidades urgentes, o projeto estabelece que seja concedida aos prefeitos a autorização para implementar duas medidas:

• a oferta do crédito como garantia na contratação de empréstimo com instituições financeiras;
• a possibilidade de o município ceder de forma onerosa o crédito a uma instituição financeira ou a um fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Imobiliários.

As câmaras municipais deverão estabelecer os limites em que tais operações de crédito serão realizadas, evitando eventuais excessos, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.

A receita decorrente dessa cessão de direitos creditórios será aplicada prioritariamente no pagamento de despesas, inclusive de pessoal, empenhadas na gestão em que ocorrer a cessão, observadas as destinações constitucionais de recursos para áreas de saúde e educação.

Situada na Avenida Joaquim Ribeiro de Gouveia, a nova praça de alimentação de Santa Vitória está sendo construída. Mais uma obra da Prefeitura Municipal realizada com recursos próprios, o trabalho não para e por toda a cidade obras estão sendo feitas para efetivamente melhorar a vida dos Santa-vitorienses.

Com arquitetura moderna e traços contemporâneos, conta com 08 boxes, sanitários públicos acessíveis, iluminação eficiente, parque infantil e ampla área de estacionamento, além de estar em um lugar privilegiado da cidade.