Santa Vitória – O curso de Segurança no Trabalho desperta o espírito empreendedor do aluno e o capacita para atuar, operacionalizar e coordenar as atividades de saúde e segurança do trabalho, criar a cultura de saúde e segurança do trabalho em clientes e colaboradores.

Inscrições na Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Rua Jânio Quadros, 208 ao lado do SINE Municipal.
Mais informações: (34) 3251-8706.

O prefeito de Gurinhatã Wender Luciano autorizou nos últimos dias, a abertura do Processo de Licitação para aquisição de Implementos Agrícolas, em atendimento ao convênio firmado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o prefeito, são mais de R$ 100 mil em investimento para o fomento ao setor produtivo rural, onde serão adquiridos 01 Vagão forrageiro com capacidade de carga de 5 m³; 01 Distribuidor adubo orgânico líquido (tanque chorumeira) com bomba lobular de 4 polegadas; 01 Colhedora de forragens, transmissão, caixa, sistema manual, com 12 facas; e 01 Plantadeira hidráulica de 4 linhas espaçamento de 70 centímetros, disco de corte de 16 polegadas.

O recurso a ser utilizado para a aquisição faz parte de emenda do então deputado Federal, Aelton Freitas. “São novos investimentos para o setor rural, e temos a certeza de que estamos a cada dia melhorando a condição de trabalho do homem do campo, levando apoio com equipamentos e melhorias nas estradas rurais”, disse o prefeito.

Com o início da gestão Jair Bolsonaro, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vem promovendo algumas mudanças radicais de rumo.

Um dos exemplos é a regulamentação que previa aplicação de multas a ciclistas e pedestres que cometem infrações de trânsito.

No início deste mês o órgão anunciou, através da resolução 772/2019, a revogação de outra resolução, 706/17, que determinava como seriam aplicadas as multas a ciclistas e pedestres que desrespeitassem as leis.

A resolução original propunha que, ao ser constatada uma irregularidade, a infração seria dada por anotação ou de forma eletrônica, caso o infrator fosse habilitado.

O agente pediria o nome completo, documento de identificação e, se possível, CPF e endereço.

Aos pedestres que atravessassem uma rua fora da faixa, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea, a penalidade aplicada deveria ser 50% do valor de uma infração leve, o que equivale a R$ 44,19.

Já aos ciclistas que estivessem andando em local irregular ou que guiassem de forma agressiva, além de terem a bicicleta removida, também sofreriam penalidades consideradas como infrações médias, no valor de R$ 130,16.

Apesar de prever uma mera aplicação de sanções já previstas nos artigos 254 e 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro, a regulamentação não chegou a entrar em vigor.

O primeiro prazo previsto era abril de 2018, mas em março do mesmo ano o próprio Contran prorrogara o prazo para o início de março deste ano.

Ituiutaba – A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento anunciou no último dia 13, que os 58.411 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU já estão com os Correios para distribuição no endereço do contribuinte. Para este ano de 2019, foi aplicada uma atualização de 3,64% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado entre os meses setembro de 2017 a agosto de 2018.

O vencimento da primeira parcela para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado e também da cota única com desconto de 20% no valor do imposto, será no dia 10 de abril. Caso o contribuinte opte pelo pagamento da parcela única em maio, o desconto será de 10% no valor do imposto. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, este poderá ser feito em oito vezes, com todos os vencimentos no dia 10 de cada mês, de abril a novembro.

Ainda sobre os descontos de 20% e 10% para o pagamento em cota única, vale lembrar que incide apenas sobre o valor do imposto devido, não sendo computadas nestes casos, a Taxa de Coleta e Destinação do Lixo – TCDL e a Contribuição de Custeio e Serviços de Iluminação Pública.

Segundo a secretária de Finanças, Eleni Soares Gois, a soma dos valores de todos os 58.411 carnês corresponde a R$ 31.462.479,00. Entretanto, levando-se em consideração o índice histórico de 30% de inadimplência, o Município trabalha com uma previsão efetiva de arrecadação em torno de R$ 22,5 milhões para o exercício de 2019. Desde total, conforme previsto em lei, 20% deve ser destinado para a saúde e 26% para a área de educação.

“Sempre é válido destacar que não houve aumento real no IPTU de 2019. Adotamos apenas uma correção pelo INPC, apurado no período mencionado que corresponde a 3,64%. Havendo qualquer dúvida ou questionamento, o contribuinte pode vir a qualquer momento no balcão de atendimento, solicitar informações ou a emissão do carnê, caso não chegue pelos Correios até sua residência”, concluiu Eleni Soares.

Santa Vitória – A premiação do Top of Mind, promovido pela ACISV/CDL, tem o objetivo de premiar as empresas mais lembradas pela população santavitoriense. Com extrema seriedade e transparência, a contagem dos votos já foi finalizada e mais uma vez os grandes vencedores já são conhecidos e em breve serão apresentados para toda a sociedade. Está chegando o grande dia! Não perca!

O Governo de Minas Gerais vai leiloar, até o fim de abril, cerca de 30% dos veículos do Estado que estavam paralisados sem registros de manutenção, abastecimento ou atendimento, nos últimos 12 meses. A venda desses automóveis é resultado de determinação feita em fevereiro pelo governador Romeu Zema, com o objetivo de zelar melhor pelos recursos públicos. Na ocasião, o governador anunciou que levará a leilão cerca de 2 mil carros e motos que não estão em condições de serem utilizados há mais de um ano e, portanto, estão parados e representam desperdício de recursos.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) alcançaram nova marca em 2019. Em mais um recorde, o maior evento esportivo-social do Brasil recebeu inscrições de 839 dos 853 municípios mineiros, o que representa mais de 98% de adesão das cidades à competição. O resultado contabilizado nessa segunda-feira (11/3), prazo final para as inscrições, superou o do ano passado, que havia chegado a 835 municípios.

Destinados a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do estado, os jogos são promovidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução das competições é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

A conclusão do Ensino Médio marca o fim de um ciclo e abre caminho para uma nova jornada de formação. A definição pelo curso de graduação, a profissão e a carreira que almejam seguir são questões que permeiam os pensamentos dos jovens. Com o intuito de auxiliar neste processo de escolha, a Clínica de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (Clips/UFU) disponibiliza o Serviço de Orientação Profissional/Vocacional.

Estudantes do Ensino Médio e de cursos preparatórios para o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem participar gratuitamente. O período de inscrições está aberto e termina na próxima segunda-feira (18/03). O cadastro deve ser feito via preenchimento de formulário on-line.

Recentemente a Ouvidoria-Geral do Estado abriu novo canal para o recebimento de denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio estadual e à administração pública de Minas Gerais. Em 15 dias de atendimento, a OGE registrou 14 denúncias, sendo sete de corrupção passiva, três de fraude em licitação, três de fraude em contrato e uma de vantagem indevida.

As manifestações chegam até a Ouvidoria pelo e-mail específico e por todos os outros canais de interlocução entre o cidadão e o Estado. O atendimento faz uma triagem e encaminha as denúncias para a Ouvidoria Especializada de Fazenda, que envia para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), onde são apuradas. No caso de denúncias que envolvem as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, as demandas são destinadas às corregedorias de cada corporação.

O canal, aberto a todos os mineiros que queiram denunciar irregularidades na administração pública, também tem a função de aperfeiçoar a efetividade e a agilidade no tratamento das manifestações.

O impacto da reforma administrativa do Estado no setor agropecuário e de abastecimento será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/3/19). A discussão será realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a requerimento de seu presidente, deputado Coronel Henrique (PSL), e acontecerá no Plenarinho IV da ALMG, a partir das 10 horas.
De acordo com o requerimento para realização da audiência, o principal objetivo é analisar como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento será afetada pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador, que trata dos principais pontos da reforma administrativa. Atualmente, o projeto aguarda exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em regime de urgência.

Uma das determinações do PL 367/19 é a redução do número de secretarias de Estado de 21 para 12. Desta forma, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento absorverá a pasta de Desenvolvimento Agrário.

Outra medida que afeta o setor agropecuário é que a área deixará de contar com um secretário adjunto, cargo que só será mantido em sete secretarias. Além disso, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento também deverá ser afetada pelo enxugamento da estrutura interna e extinção de cargos comissionados, gratificações e funções gratificadas.

Entre os convidados está Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de representantes de empresas, cooperativas e trabalhadores do setor.