A secretária municipal de Finanças, Eleni Soares Gois, e o representante da Administração Fazendária (Receita Estadual), William Almeida, fizeram um alerta nesta quinta-feira, sobre os prazos para pagamento do IPVA 2019 (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais. O imposto começará a vencer nesta segunda-feira (14) para os veículos com placas com final 1 e 2 e seguirá até sexta-feira (18) com o pagamento das placas finais 9 e 0.

Neste ano, o Governo dará desconto de 3% para o pagamento em parcela única e outros 3% sobre o valor do imposto dos veículos que tiveram impostos, multas e taxas pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. “O imposto pode ser pago em cota única ou então, em três parcelas com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. No caso de parcelamento, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00”, explicou o representante da Receita Fazendária, William Almeida.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2019, os contribuintes deverão se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou aos guichês dos  agentes arrecadadores autorizados. Alguns bancos possibilitam ainda, o pagamento pela internet. Em todas as hipóteses acima, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Caso queira emitir a guia, poderá procurar uma unidade de atendimento da Receita Estadual.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Eleni Soares Gois, o IPVA é uma fonte bastante expressiva de arrecadação de receitas para o Município de Ituiutaba. Isto porque, do valor total arrecadado pelo Estado, 50% retorna ao município. “Temos atualmente, 59,5 mil veículos emplacados em Ituiutaba. No ano passado, o repasse correspondente ao IPVA foi de aproximadamente R$ 15 milhões. Recursos estes que foram utilizados nas áreas da saúde, educação, pagamento de transporte escolar, merenda escolar e infraestrutura urbana”, informou a secretária.

Programa Bom Pagador

O programa foi desenvolvido para premiar aqueles contribuintes que cumprem em dia com suas obrigações. No caso do IPVA, o programa prevê um desconto automático de 3% no valor do imposto devido, para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos. Portanto, o IPVA 2019 para aqueles veículos que se enquadrarem neste critério, já virá emitido com o devido desconto de 3%. Caso o proprietário opte pelo pagamento em parcela única, ainda terá direito a outros 3% de desconto, totalizando assim uma redução de 6% no valor do imposto.

GURINHATÃ – Autorizada pelo FNDE, via SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle de Obras da Educação, a abertura do Processo de Licitação da Obra Remanescente da Escola Municipal José Martins Alameu (6 novas alas) paralisada por conta de irregularidades.

“Essa é mais uma grande vitória da nossa administração, que busca melhorar a cada dia a condição de qualidade de vida para nossos cidadãos. É mais uma importante obra que vamos concluir e entregar para nossos alunos e professores”, disse o prefeito Wender.

Segundo o diretor do Departamento de Planejamento, engenheiro Carlyle Severino. Foram tomadas as providências necessárias para que o FNDE fizesse a reprogramação quanto a obra, visto sua paralisação por conta de várias irregularidades que impediram o reinício de sua construção.

A Reforma da Previdência Social movimentou os noticiários em 2018, e não será diferente em 2019. É apenas uma questão de tempo para termos uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que objetiva uma reforma na Previdência. O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu ajustes fiscais e deve levar essa pauta ao Congresso Nacional já no primeiro semestre de 2019. É preciso aguardar o novo texto para nos debruçar sobre os artigos. Enquanto esse momento não chega, eu defendo o debate sobre o orçamento e as contas do INSS.

O governo diz que há déficit. Entidades dizem que não há e questionam alguns mecanismos que influenciam as contas da Seguridade Social. Um desses mecanismos é a DRU, que a maioria das pessoas não tem ideia do que vem a ser.

DRU é a sigla de Desvinculação de Receitas da União. Ela foi criada em 1994 e permite ao governo federal usar livremente parte de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. O valor inicial era de 20%, mas passou a ser de 30% no governo de Michel Temer (MDB). Em outras palavras, quando o dinheiro entra nos cofres da União, o governo pega 30% do total e usa como bem entender, no que bem quiser.

Quando o governo faz as contas do déficit, a DRU é considerada. Entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), por exemplo, não a consideram nas contas. Em minha opinião, o cálculo da Anfip faz mais sentido porque a DRU diminui os recursos da Seguridade, da qual a Previdência faz parte. Ela é, portanto, prejudicial.

De acordo com levantamento dos consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, desde 2008 a DRU reduziu as contas da Seguridade Social em mais de R$ 500 bilhões. O dado mais recente é de 2016, ano em que foram retirados R$ 92 bilhões. A Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou neste ano que o déficit da Previdência em 2017 foi de quase R$ 270 bilhões, o equivalente a mais de 4% do PIB.

O déficit (R$ 270 bi) é, portanto, menor que o valor retirado pela DRU ao longo dos anos (R$ 500 bi). Faz algum sentido retirar quase R$ 100 bilhões da DRU somente em um ano? Seria a desvinculação apenas uma espécie de ferramenta utilizada pelo governo para justificar a reforma da Previdência? Afinal, quanto maior o déficit anunciado, maiores são os argumentos para garantir sua aprovação no Congresso.

Em suma, a DRU, que deveria aumentar a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar de maior prioridade – o que não ocorre porque não há boa gestão dos recursos – e permitir a geração de superávit nas contas do governo, elemento fundamental para ajudar a controlar a inflação – o que também não ocorre porque há anos o governo tem problemas com a inflação –, está apenas prejudicando as contas da Seguridade e motivando uma reforma que pode, a depender do texto, prejudicar todos os trabalhadores.

Por: Antonio Tuccílio – presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos

O governador Romeu Zema recebeu na última quarta-feira (9/01), o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, para uma visita de cortesia, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Durante a conversa, o governador falou dos seus desafios na administração do Estado e enfatizou a intenção de estreitar relações institucionais e comerciais entre Minas Gerais e o Canadá.  “Essa será uma marca do nosso governo, a busca incessante de investimentos, nacionais e internacionais, para o nosso estado”, disse o governador Romeu Zema.

Já foi definida a data em que o chão vai tremer na cidade de Monte Alegre de Minas. De 30 de abril a 05 de maio vai acontecer a Expomonte 2019. Essa grande festa é que abre todos os anos a temporada de festas de exposição em toda essa região e a exemplo de anos anteriores, agora em 2019, mais uma vez promete ser top.