O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) realizou em Brasília, entre os dias 12 a 14 de dezembro, a sua 182ª Reunião, que teve como objetivo analisar as propostas de criação de novos cursos de pós-graduação nas modalidades acadêmica e profissional no Brasil. Nesta quinta-feira, dia 20, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) divulgou a relação de aprovados, com a presença dos projetos de doutorado enviados pelo Instituto de Filosofia (Infilo) e pela Faculdade de Engenharia Elétrica (Feelt) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O Infilo oferece desde 2006 o Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), em nível de mestrado acadêmico e, a partir do próximo ano, sediará o segundo doutorado em Filosofia do estado de Minas Gerais. “Atualmente, apenas a Universidade Federal de Minas Gerais oferece este curso”, informa o professor Sertório de Amorim e Silva Neto, atual coordenador do PPGFIL.

O outro novo doutorado aprovado para ser oferecido pela UFU é inédito em Minas Gerais: Engenharia Biomédica. O curso é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB), vinculado à Feelt.

A nova diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para o triênio 2019/2021, toma posse no próximo dia 3 de janeiro, quinta-feira, às 15h, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. O desembargador Alberto Diniz foi eleito presidente da Amagis em votação realizada no dia 6 de dezembro. A Chapa “União e Fortalecimento da Magistratura” teve 917 votos, o que representa 95,3% do total de votos. O presidente eleito irá suceder o desembargador Maurício Soares, após cumprir seu mandato.

“Quero fazer uma gestão participativa, compartilhada e democrática, e ela começou com essa expressiva participação na eleição e, agora, na administração”, afirmou o desembargador Alberto Diniz, agradecendo a confiança dos magistrados em o eleger para presidir a única e legítima associação da Magistratura mineira.

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) autorizou o reajuste médio de 6,78% no valor das passagens do transporte intermunicipal, ou seja, para os ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior, assim como entre essas cidades. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias, entraram em vigor desde a zero hora do último sábado (29/12).

O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota de 4.553 veículos registrados, que atende a uma média mensal de 5,6 milhões de passageiros.

Foram empossados no último dia 28, os membros da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Ituiutaba para o ano de 2019. A partir de agora é o vereador Francisco Tomaz de Oliveiro Filho, o Chiquinho (PSB) que coordenara a Casa. Compõem a Mesa também a vereadora Cleidislene Conceição Silva (PSD) como Vice-Presidente e os vereadores João Carlos da Silva (PR) como 2º Vice-Presidente, André Luiz Nascimento Vilela (MDB) como 1º Secretário e Jorge Silva Araújo (PSC) como 2º Secretário.  

O presidente empossado falou sobre desafios para o ano de 2019. “Teremos um ano de muita expectativa. Os governos estadual e federal também iniciarão um novo ciclo e sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam. Esperamos que tudo se resolva e que os gestores do Estado e da União possam cumprir o que manda a constituição, no que se refere aos recursos e orçamentos previstos em lei”, disse o novo presidente que ainda completou. “Esta presidência e está mesa não tomarão nenhuma decisão monocraticamente. Todas as decisões serão tomadas democraticamente com respeito e ética buscando ouvir a todos”.

O parlamentar que é vereador de segundo mandato já presidiu a Casa anteriormente nos anos de 2014 e 2015.

Clubes ou associações culturais e recreativas voltadas para a integração e sociabilidade da comunidade negra, que promovam a divulgação das manifestações culturais de origem africana e afro-brasileira, agora são considerados de relevante interesse cultural para Minas Gerais.

Já está em vigor a Lei 23.208, de 2018, que reconhece o interesse cultural dessas instituições e prevê ações de proteção e preservação. A norma também esclarece que essas instituições culturais poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

O governador Romeu Zema e o vice-governador Paulo Brant tomaram posse na última terça-feira (1/1/19), em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Em seu primeiro discurso oficial como chefe do Executivo do Estado, Zema destacou que a prioridade da atual gestão será a austeridade.

Diante do grave quadro de crise financeira, ele convocou todos os mineiros a firmar um “Pacto por Minas” para que seja possível, com um modelo de gestão diferente e mais eficiente, atender às demandas da sociedade, regularizar repasses aos municípios e garantir os direitos dos servidores.

O governador disse, ainda, que será preciso um esforço conjunto, independentemente de ideologias, para superar os desafios.

Capinópolis – Acontece hoje, quarta-feira, dia 2 de janeiro, às 17 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara Municipal de Capinópolis, a cerimônia de posse da nova mesa diretora para o biênio 2019 e 2020.

A nova diretoria ficou assim composta:

Luciano Batista Belchior (MDB) — Presidente;

Caetano Neto da Luz (PSDB) — Vice-presidente;

Ivo da Farmácia (DEM) — 1º Secretário;

Neide Aparecida Martins Souto (MDB) — 2ª Secretária;

Toda população de Capinópolis e região estão convidadas para acompanhar a solenidade de posse.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei 2019), um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal. Para isso, é necessário que os empreendedores enviem o documento informando o valor total das vendas realizadas e/ou serviços prestados no período em que esteve formalizado no ano anterior.

A declaração já pode ser feita no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br, com prazo de entrega em 31 de maio. A DASN-Simei é obrigatória para que o MEI mantenha os benefícios da formalização, como a cobertura da Previdência Social, aposentadoria e auxílios para o empreendedor e sua família.

O empreendedor que não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano, referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Além disso, é notificado pela Receita Federal com um novo prazo para quitar todos os débitos.