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Nova diretoria da Amagis toma posse dia 3 de janeiro

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A nova diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para o triênio 2019/2021, toma posse no próximo dia 3 de janeiro, quinta-feira, às 15h, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. O desembargador Alberto Diniz foi eleito presidente da Amagis em votação realizada no dia 6 de dezembro. A Chapa “União e Fortalecimento da Magistratura” teve 917 votos, o que representa 95,3% do total de votos. O presidente eleito irá suceder o desembargador Maurício Soares, após cumprir seu mandato.

 

“Quero fazer uma gestão participativa, compartilhada e democrática, e ela começou com essa expressiva participação na eleição e, agora, na administração”, afirmou o desembargador Alberto Diniz, agradecendo a confiança dos magistrados em o eleger para presidir a única e legítima associação da Magistratura mineira.

Novas tarifas do transporte intermunicipal já entraram em vigor

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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) autorizou o reajuste médio de 6,78% no valor das passagens do transporte intermunicipal, ou seja, para os ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior, assim como entre essas cidades. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias, entraram em vigor desde a zero hora do último sábado (29/12).

O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota de 4.553 veículos registrados, que atende a uma média mensal de 5,6 milhões de passageiros.

Vereador Francisco Tomaz assume mais uma vez a presidência do Legislativo

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Foram empossados no último dia 28, os membros da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Ituiutaba para o ano de 2019. A partir de agora é o vereador Francisco Tomaz de Oliveiro Filho, o Chiquinho (PSB) que coordenara a Casa. Compõem a Mesa também a vereadora Cleidislene Conceição Silva (PSD) como Vice-Presidente e os vereadores João Carlos da Silva (PR) como 2º Vice-Presidente, André Luiz Nascimento Vilela (MDB) como 1º Secretário e Jorge Silva Araújo (PSC) como 2º Secretário.  

O presidente empossado falou sobre desafios para o ano de 2019. “Teremos um ano de muita expectativa. Os governos estadual e federal também iniciarão um novo ciclo e sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam. Esperamos que tudo se resolva e que os gestores do Estado e da União possam cumprir o que manda a constituição, no que se refere aos recursos e orçamentos previstos em lei”, disse o novo presidente que ainda completou. “Esta presidência e está mesa não tomarão nenhuma decisão monocraticamente. Todas as decisões serão tomadas democraticamente com respeito e ética buscando ouvir a todos”.

O parlamentar que é vereador de segundo mandato já presidiu a Casa anteriormente nos anos de 2014 e 2015.

Minas tem mais um instrumento para preservação cultural

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Clubes ou associações culturais e recreativas voltadas para a integração e sociabilidade da comunidade negra, que promovam a divulgação das manifestações culturais de origem africana e afro-brasileira, agora são considerados de relevante interesse cultural para Minas Gerais.

Já está em vigor a Lei 23.208, de 2018, que reconhece o interesse cultural dessas instituições e prevê ações de proteção e preservação. A norma também esclarece que essas instituições culturais poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Romeu Zema toma posse e propõe austeridade, união e um “Pacto por Minas”

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O governador Romeu Zema e o vice-governador Paulo Brant tomaram posse na última terça-feira (1/1/19), em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Em seu primeiro discurso oficial como chefe do Executivo do Estado, Zema destacou que a prioridade da atual gestão será a austeridade.

Diante do grave quadro de crise financeira, ele convocou todos os mineiros a firmar um “Pacto por Minas” para que seja possível, com um modelo de gestão diferente e mais eficiente, atender às demandas da sociedade, regularizar repasses aos municípios e garantir os direitos dos servidores.

O governador disse, ainda, que será preciso um esforço conjunto, independentemente de ideologias, para superar os desafios.

Nova mesa diretora da Câmara de Capinópolis será empossada hoje

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Capinópolis – Acontece hoje, quarta-feira, dia 2 de janeiro, às 17 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara Municipal de Capinópolis, a cerimônia de posse da nova mesa diretora para o biênio 2019 e 2020.

A nova diretoria ficou assim composta:

Luciano Batista Belchior (MDB) — Presidente;

Caetano Neto da Luz (PSDB) — Vice-presidente;

Ivo da Farmácia (DEM) — 1º Secretário;

Neide Aparecida Martins Souto (MDB) — 2ª Secretária;

Toda população de Capinópolis e região estão convidadas para acompanhar a solenidade de posse.

MEIs devem ficar atentos ao prazo de entrega da declaração anual 2019

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei 2019), um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal. Para isso, é necessário que os empreendedores enviem o documento informando o valor total das vendas realizadas e/ou serviços prestados no período em que esteve formalizado no ano anterior.

A declaração já pode ser feita no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br, com prazo de entrega em 31 de maio. A DASN-Simei é obrigatória para que o MEI mantenha os benefícios da formalização, como a cobertura da Previdência Social, aposentadoria e auxílios para o empreendedor e sua família.

O empreendedor que não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano, referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Além disso, é notificado pela Receita Federal com um novo prazo para quitar todos os débitos. 

Cursos de qualificação exclusivos ampliam oportunidades para mulheres

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Programa Mulheres Mil, executado pela Utramig, capacita quase 600 mulheres em situação de vulnerabilidade social em 14 municípios mineiros

Elas são, em sua maioria, mulheres entre 20 e 49 anos de idade. Mais de 60% delas solteiras, separadas/divorciadas ou viúvas. São chefes de família que se desdobram para viver com renda que varia entre meio e dois salários mínimos, em casas que têm, em média, entre dois a seis moradores. Elas são, no total, 596 mulheres que, em comum, agora possuem diplomas de capacitação, obtidos por meio do programa Mulheres Mil, executado pela Utramig, instituição de ensino vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

O Mulheres Mil foi criado com metodologia específica para promover a formação educacional, profissional e cidadã de mulheres em situação de vulnerabilidade no estado, prioritariamente beneficiárias do Bolsa Família. A oferta de cursos como preparadora de doces e conservas, promotora de vendas, auxiliar de confeitaria, assistente administrativo, almoxarife, manicure e pedicure (entre outros) chegou a 14 municípios e amplia oportunidades para as participantes.

“Com o programa, o Estado contribui para a formação e qualificação destas mulheres, abrindo oportunidades para sua inclusão no mundo do trabalho e aumento de sua renda. Ao longo da experiência da Utramig, é importante destacar que a evasão foi diminuindo e o número proporcional de formandas aumentou”, destaca a diretora de Qualificação e Extensão da Utramig, Ester Espeschit.

Moradora de Sabará, Cristiane Santos, 37 anos, aproveitou os conhecimentos adquiridos no curso de Microempreendedora Individual (MEI) para profissionalizar o seu negócio, o Quitutes da Cris. “Fui técnica de segurança por dez anos. Desde que fui mandada embora, em 2014, não consegui mais emprego. Então, em 2016 comecei a trabalhar por minha conta, com pães e bolos”, conta.

Da cozinha da Cris saem, diariamente, roscas com geleia de jabuticaba, de leite condensado com coco, bolos de banana, entre outras delícias. “Soube do curso de MEI por indicação de uma colega e, graças a Deus, fez muita diferença para o meu negócio, não só no meu faturamento, que já aumentou, mas principalmente de fazer me enxergar com outros olhos e acreditar no meu potencial de vendas. Eu vendo de porta em porta, então a timidez e a insegurança me atrapalhavam muito”, diz.

O trabalho com a autoestima das mulheres, aliás, é uma das principais premissas do Mulheres Mil. “É um ganho duplo, porque elas não recebem só qualificação profissional de qualidade, mas principalmente, em razão da metodologia do programa, refletem sobre si mesmas e sobre o empoderamento feminino, o que propicia fortemente que elas assumam um papel mais emancipado na sociedade”, ressalta Ester Espeschit.

A história da Cristiane lembra a de Cláudia Liz, 46 anos, de Belo Horizonte. Também desempregada e com filho pequeno e o marido doente, resolveu empreender. Autodidata, começou a produzir faixas e lacinhos de cabeça para recém-nascidos e crianças. Surgia, assim, há quatro anos, a Liz Lacinhos.

Para aumentar as vendas, a artesã procurou o curso de Vendedora oferecido pelo Mulheres Mil. “Foi de grande valia para mim. Terminei o curso em julho e já consegui aumentar meu faturamento em 20%. Profissionalizei o meu produto, por exemplo, antes eu não tinha etiquetas. Agora mandei fazer. Essas coisas são importantes”, relata.

Assim como Cristiane, Claudia acredita que o principal ganho, entretanto, foi em confiança. “Hoje eu consigo fazer mais captação de clientes, com menos ansiedade, e assim também colocar um preço melhor nos meus produtos, o que me dá uma margem de lucro um pouco maior. Eu ficava desanimada com o negócio, e muito ansiosa”, conta.

Claudia chama a atenção para um outro aspecto do programa, considerando o caráter social e humano. “O curso me ajudou a me valorizar como mulher. Eu estava sempre em último plano, não cuidava de mim, só da minha família. O Mulheres Mil não é só profissionalizante. Ele abriu muitos horizontes para mim, tanto profissionalmente quanto pessoalmente”, comemora.

Professor do curso de Vendedora, o administrador de empresas Leandro Silva confirma que a qualificação pode ser transformadora para as participantes.

“Boa parte delas enfrenta grandes dificuldades, problemas relacionados a desemprego, pobreza, violência doméstica. Então a gente trabalha o lado psicológico, porque não adianta você ensinar só a parte técnica, mas não trabalhar a autoestima. E é muito gratificante ouvir os relatos ao longo do curso, de transformações que foram possibilitadas, empregos encontrados, pequenos empreendimentos montados. Elas precisam enxergar que são capazes de recomeçar suas vidas, de superar os obstáculos”, acentua.

 

Prêmio nacional

Em 2017, o Mulheres Mil foi selecionado como uma das quatro melhores iniciativas do país pelo Fórum de Inovação Social no Setor Público (FIS).

O Fórum, que aconteceu em São Paulo, teve o objetivo de dar visibilidade a iniciativas inovadoras desenvolvidas no setor público. O encontro uniu empresas de serviços e tecnologia de ponta, especialistas, prefeituras e pessoas engajadas com a melhoria da qualidade de vida nas cidades do Brasil, que buscam soluções para problemas sociais e tentam construir pontes de colaboração para um mundo mais justo e sustentável.

Os programas e projetos premiados são considerados inovadores por contribuírem para o aprimoramento da implementação de políticas públicas ofertadas aos cidadãos com impacto direto comprovado em áreas estratégicas como educação, saúde, ambiente, habitação, inclusão social, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda.

 

Prisional

Também em 2017 a Utramig inovou ao ministrar cursos do Mulheres Mil inicialmente para detentas da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) feminina de Itaúna – onde foram oferecidas aulas de Almoxarife – e do Presídio Pio Canedo, de Pará de Minas, que recebeu o curso de Operadora de Computador.

Depois de três meses de curso, as 22 formandas daquela primeira turma receberam seus diplomas de conclusão de curso. As participantes frequentaram dois módulos para o aprendizado: Específico (saberes práticos da profissão em ensino) e Educacional Central (direito e saúde da mulher, empreendedorismo e economia solidária).

“Foi gratificante [realizar o meu primeiro curso]. Senti que acreditaram na gente”, destaca a detenta F.S.P, de Itaúna. “Quando eu sair quero trabalhar de almoxarife. Aprendi a separar tudo direitinho, a olhar a data de vencimento dos produtos. Aprendi também sobre meus direitos, a gente sabe sobre nossos deveres, mas não sabe quase nada dos nossos direitos, o curso foi muito útil”, diz a detenta M.S.R, na ocasião da formatura.

Ainda no Pronatec Prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), 15 detentas receberam seus diplomas em 2018 após a conclusão do curso de Microempreendedor no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.  Segundo a diretora do complexo feminino, Juliana Camargos, nada seria possível sem a confiança na unidade e o trabalho dos parceiros.

“É perceptível a alegria delas. Foi uma grande chance que elas tiveram de poderem sair daqui com um curso profissionalizante. A felicidade é muito grande de ver uma mudança nessas meninas. A Estevão Pinto realmente acredita na humanização e ressocialização delas. Acredito que quando saírem daqui jamais serão as mesmas pessoas que entraram. Nossas portas estão sempre abertas para novos cursos”, ressalta Juliana.

A mãe de uma das presas emocionou a todos durante a solenidade de formatura, que coincidiu com o seu aniversário: “Estou muito feliz. Deus me deu essa benção de estar aqui com ela comemorando essa conquista, hoje é só felicidade. Não imaginava que ela pudesse ter essa oportunidade nesse lugar e mudar tanto”, afirmou M.C.S. Para sua filha L.S., a felicidade da sua mãe é o que mais lhe deixa feliz. “Gostei de tudo: da professora, da chance de poder aprende mais, daqui para frente será uma nova vida”.

 

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pela Lei nº 12.513/2011 e prevê a oferta gratuita de qualificação profissional para pessoas inscritas na modalidade intitulada Bolsa-Formação, sob a forma de cursos de formação inicial e continuada – FIC.

Os cursos possuem carga horária mínima correspondente a 160 horas e duração total aproximada de 3 a 6 meses (artigo 5º, §1º e §2º da Lei Federal nº 11.513/2011). Com duração variável, eles conferem certificado de participação e muitas vezes podem ser realizados sem exigência do grau de escolaridade, tendo por objetivo qualificar os profissionais para o mercado de trabalho. Para alguns tipos de público, foi criada uma subcategoria da modalidade de cursos Pronatec/FIC, como é o caso do Mulheres Mil.

Na modalidade “Mulheres Mil”, o Pronatec é estruturado em três eixos – educação, cidadania e desenvolvimento sustentável – e busca possibilitar o acesso, com exclusividade, de mulheres historicamente em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade à educação profissional e tecnológica.

 

Fotos (crédito): 1. Cristiane Santos profissionalizou o seu negócio “Quitutes da Cris” (Arquivo pessoal); 2. A “Liz Lacinhos” produz, há quatro anos, faixas e lacinhos de cabeça para recém-nascidos e crianças (Arquivo pessoal); 3. O curso de manicure e pedicure é uma das opções oferecidas por meio do programa (Divulgação/Sedese); 4. Formandas do curso de Microempreendedor ministrado no Complexo Estevão Pinto (Dirceu Aurélio/Seap); 5. Omar Freire/Imprensa MG.


Mais informações:
Assessoria de Comunicação da Sedese – (31) 3916-8239
Assessoria de Comunicação da Seap – (31) 3915-5553