Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu pela declaração incidental de inconstitucionalidade de dois anexos da Lei Municipal 5.064, de 2 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Frutal, cidade situada no Triângulo Mineiro. Os conselheiros entenderam que é irregular a forma de recrutamento amplo para os cargos de auditor de enfermagem, auditor médico, auditor odontológico e autorizador ambulatorial e hospitalar pois “tais cargos possuem natureza efetiva e, logo, devem ser providos com lastro em prévio e necessário concurso público”, de acordo com o estabelecido no inciso V do artigo 37 da Constituição da República. A decisão aconteceu no julgamento de um processo administrativo de incidente de inconstitucionalidade, número 719200.

A decisão foi tomada na sessão de Pleno realizada no último dia 15 e os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator Mauri Torres. O Pleno decidiu, ainda, que a deliberação será comunicada ao Ministério Público de Contas para representar ao Procurador Geral de Justiça o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade da lei municipal. Na sequência, o processo retornará à Primeira Câmara para análise do mérito.

O aumento do número de casos de Tuberculose diagnosticados em Ituiutaba preocupa a Secretaria Municipal de Saúde. Em 2017 foram registrados 15 casos da doença aqui no município. Este ano, só nos dois primeiros meses de 2018, já foram confirmados seis novos casos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o número aceitável é o surgimento de 10 novos casos ao ano, para cada 100 mil habitantes. Por isso a Tuberculose já está classificada como endêmica no município de Ituiutaba.

O Brasil ocupa a 16ª posição, entre todos os países do mundo, em número de casos da doença. Anualmente são registrados 70 mil novos casos e confirmadas 4,5 mil mortes em decorrência da Tuberculose. Estes números levaram o Ministério da Saúde a torná-la como uma das prioridades, oferecendo diagnósticos e tratamentos gratuitos pelo Sistema Único da Saúde (SUS).

“Para agilizar o diagnóstico da tuberculose aqui em Ituiutaba, foi intensificado a disponibilização, pela Secretaria Municipal de Saúde, do exame de baciloscopia. O material coletado pode ser entregue em todas as unidades básicas de saúde das Equipes de Saúde da Família e o exame é realizado pelo Laboratório Municipal”, destacou Elias Hércules, secretário municipal de Saúde.

Desde os primeiros dias do mês de março, todos os contribuintes estão recebendo em suas residências, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2018. No total foram emitidos 36.150 carnês que somados os valores, correspondem a R$ 31.232.000,00 (trinta e um milhões duzentos e trinta e dois mil reais). Levando-se em consideração que a média de inadimplência no município gira em torno de 30% a 35%, a secretaria trabalha com uma expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte milhões de reais).

“Caso o contribuinte, por qualquer motivo, não receba o carnê em sua residência, poderá retirá-lo no serviço de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, ou até mesmo pela Internet através da página da prefeitura: www.ituiutaba.mg.gov.br “, disse a secretária de Finanças, Eleni Soares Gois.

Ela esclareceu ainda, que não houve aumento real no valor do imposto, em relação ao que foi pago pelo contribuinte no ano de 2017. “O que houve foi a simples correção de 1,73% conforme tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, esclareceu.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) aprovou, sem nenhuma restrição, a prestação de contas de 2017, referente à merenda escolar produzida pela Cozinha Central, anexo à Escola Municipal Machado de Assis e servida aos alunos da rede municipal de ensino, em Ituiutaba.

Segundo a secretária municipal de Educação, professora Edmar Franco Borges Paranaíba, o resultado apresentado, no que diz respeito aos gastos com o fornecimento da merenda escolar, superam o que está estipulado como satisfatório, pela Lei 11.947/2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“No ano passado superamos todas as expectativas no que diz respeito à aquisição de produtos da agricultura familiar para a composição da merenda que servimos aqui em Ituiutaba. Enquanto o PNAE estabelece um percentual de 30%, nós conseguimos adquirir o equivalente a 40% do que gastamos com a merenda, através de contratos com agricultores familiares do nosso município”, disse a secretária.

“Entre os alunos que recebem a merenda escolar no município, para algumas turmas é servida apenas uma refeição, outras turmas recebem duas refeições e existem ainda aquelas turmas para as quais são servidas quatro refeições por dia. Neste caso, todas as 12 creches atendidas pela prefeitura de Ituiutaba em 2017. Daí, este montante de aproximadamente 13,5 mil refeições servidas diariamente”, concluiu Edmar Paranaíba.

Ituiutaba – Na reunião do Legislativo, na última terça-feira, 13, o vereador Pastor Amaury Braz voltou a pedir mais recapeamento pelas ruas da cidade.

Na indicação de nº 100/2018, que foi apresentada pelo vereador e aprovada pelos demais parlamentares, ele solicita ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria de Obras a fazer o recapeamento asfáltico, nos seguintes endereços:

– Avenida 43 entre as Ruas 8 e 12, no Setor Sul.

– Rua 45 entre as Ruas 8 e 12, também no Setor Sul.

O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) foi indicado pelo partido como membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A indicação foi confirmada pelo partido no último dia 13, que reconhece o trabalho já feito pelo parlamentar como relator do Orçamento da União 2014, nas áreas de Planejamento e Obras do PAC. O relatório do deputado Weliton Prado na CMO foi aprovado por unanimidade assegurando, sem nenhum corte, os R$ 12,5 bilhões destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Como relator do PAC, o deputado Weliton Prado trabalhou para garantir a implantação de 31 Centros de Iniciação ao Esporte em 23 cidades mineiras, como Uberlândia, Montes Claros, Betim, Araguari, Contagem e Ipatinga. Como membro da CMO, o deputado vai analisar e aprovar os relatórios setoriais e o final do orçamento público da União, e ainda participar na análise dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDB) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A instalação da CMO e eleição dos membros da Mesa Diretora, devem acontecer até a próxima terça-feira, quando encerra o mandato da comissão de 2017.

No último dia 13,, lideranças do Executivo Municipal, em parceria com as da Associação Comercial e Industrial de Santa Vitória – Acisv/CDL e do Sindicato Rural se reuniram com o propósito de discutir dois projetos de fomento para a economia local.

O primeiro, uma Feira Comercial e Industrial em Santa Vitória com o selo “DE CASA É MAIS BARATO” – FECI SANTA e o segundo, a Campanha “Santa Vitória Tem de Tudo” idealizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com apoio da Prefeitura Municipal.

Ao falar sobre os assuntos, a Presidente Luzia Queiroz salientou que essa é uma oportunidade para empreendedores se preparem para os novos cenários da economia local em 2018.

“Durante a realização da Exposanta, nos dias 30, 31, 01 e 02 de junho de 2018 será montada estrutura com box comercial no Parque de Exposições “Salustiano Moraes para o comércio e indústria comercializar ou divulgar suas marcas e/ou produtos”, afirmou Luzia Queiroz, que também apresentou mais detalhes do projeto.

Na oportunidade, o empresário Ronaldo Lima, idealizador do projeto, explicou que o comércio e indústria podem ter bons resultados com a FECI SANTA, uma vez que irá estimular as vendas locais e ampliar as ofertas de turismo e lazer no Parque de Exposições.

De acordo com Vice-Presidente do Sindicato Rural, Diocélio Filho as parcerias possibilitam aos empreendedores criarem mecanismos para mostrarem que a nossa cidade continua sendo um lugar bom para se investir, trabalhar e viver. “O Sindicato Rural vai disponibilizar todo espaço necessário para realização da FECI SANTA”, afirmou.

Na oportunidade o Secretário de Desenvolvimento Econômico João Batista de Medeiros enfatizou a necessidade de realização da FECI SANTA, disse que sua Secretaria traz previsão orçamentária para realização de eventos similares e, que teremos de 30 a 40 stands instalados no Parque de Exposições com toda infraestrutura necessária.

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem a incumbência da realização da FECI SANTA, com a ACISV/CDL como entidade promotora e tendo os apoiadores: Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e Câmara Municipal de Santa Vitória”, disse João Batista de Medeiros.

O Secretário João Batista, também abordou sobre a Campanha “Santa Vitória Tem de Tudo” idealizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com apoio do Prefeito Salim Curi.

“A Campanha deve acontecer em meados de abril encerrando-se no final de setembro com grande festa na Praça Francisco dos Reis Goulart, entrega de prêmios e shows artísticos. Serão ofertados 15 prêmios significativos por meio da entrega e sorteio de cupons que serão distribuídos aos consumidores no comércio local”, explicou.

O Prefeito Salim Curi se prontificou em apoiar o projeto da FECI SANTA, destacou a sólida parceria com o Sindicato Rural e ACISV/CDL nas campanhas desenvolvidas com ambos e, se colocou a inteira disposição para somar junto ao secretário de Desenvolvimento Econômico João Batista de Medeiros na Campanha “Santa Vitória Tem de Tudo”.

“Tenho certeza que será um movimento de promoção no comércio para alavancar a economia local. Os resultados das parcerias serão satisfatórios se todos participarem com afinco e dedicação”, concluiu.

O Agente de Desenvolvimento Adãonete Rodrigues, vários associados e diretores da entidade participaram do evento.