1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER.

• ORIENTAÇÕES GERAIS

RECORTE HISTÓRICO

O Dia Internacional da Mulher é um dia instituído pela ONU em homenagem à luta e às conquistas das mulheres, sendo comemorado no dia 08 de março, data escolhida especificamente para conscientização e fortalecimento de garantias e direitos das mulheres no mundo todo.

Duas grandes conquistas históricas no Brasil ocorreram no que tange a alcances da igualdade e da proteção da dignidade da mulher.

A primeira foi a aquisição do direito ao voto, ainda no Governo de Getúlio Vargas.

Já em outro recorte mais recente, em 2006, com a sanção da Lei conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos de proteção à mulher contra a violência doméstica.

A história das mulheres esteve marcada pela submissão, bem como pela violência. A despeito de hoje em dia a mulher ter alcançado muitos direitos, a luta ainda continua, visto que ainda as mulheres sofrem com o preconceito, a desvalorização e o desrespeito.

Nesse sentido, o 1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER é canal de articulação, planejamento e desenvolvimento de conscientização dos direitos da mulher, da sua dignidade e de sua integridade moral, psicológica e física.

PROBLEMÁTICA

A falta de políticas públicas para assegurar os direitos e garantias já previstos em lei e a ausência de implementação para a conquista de outros no aprimoramento da segurança jurídica de igualdade e defesa da mulher.

OBJETIVO

Fomentar nos agentes sociais a busca constante de projetos para a elevação da mulher ao patamar de verdadeira detentora de direitos de igualdade e criar ou manter políticas públicas de proteção à mulher de qualquer ato atentatório à sua dignidade.

HIPÓTESE

Junção de todos e todas em sistema de rede com planejamento que delimite trabalhos e funções como meio de efetivação de políticas públicas que garantam a igualdade e a proteção da mulher.

RESULTADO FINAL

O 1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER é o espaço acertado para em 03 (três) dias – 08, 09 e 10, reunir os agentes sociais de transformação, enfrentamento e empoderamento da mulher.

O resultado final, após seguido roteiro de atividades e trabalhos, tecerá a malha de proteção pelos poderes, entes, órgãos, instituições, departamentos e setores sociais públicos e privados na construção de fluxograma de encaminhamento, atendimento e lançamento de diretrizes futuras para abrigamento de vítimas e tratamento de agressores.

O 1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER se dividirá na seguinte programação:

PROGRAMAÇÃO (08 DE MARÇO)

• 08h30: Café da Manhã Musical: Apresentação Artística da Escola Municipal de Música “Vicente de Paula Fontoura”.

• 9h: Atividade 01: Introdutório de Abertura e Composição dos Assentos dos e das Agentes Sociais Originários da Formação da REDE:

• Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Representante da Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica – REEVIDO (anfitriões);
• Chefe do Poder Executivo;
• Chefe do Poder Legislativo;
• Representante do Poder Judiciário;
• Representante do Ministério Público;
• Representante da OAB;
• Representante da Polícia Civil;
• Representante da Polícia Militar;
• Convidados de Honra:

*Promotora de Justiça – Dra. Maria Carolina Beraldo Silveira;

*Delegado de Polícia – Dr. Cleyton Viana;

*Secretária Municipal de Saúde de Ituiutaba/MG – Ilma. Sandra Barbosa;

• Palestrante: Ativista de Movimentos Suprapartidários – Carolinne Bernardeli. Pronunciamentos: Declarações Inaugurativas dos e das Agentes Sociais Originários de Formação da REDE.

• 09h: Atividade 02: Abertura do Evento com PRONUNCIAMENTO DA MADRINHA DA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REEVIDO: Dra. Maria Carolina – Promotora de Justiça / Coordenadora do Centro de Apoio Operacional as Promotorias Cíves do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

• 09h50: Atividade 03: Ato Simbólico de SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL: Pronunciamento do Procurador Geral Municipal Dr. Jander José Tomaz.

• 10h: Intervalo – Apresentação Coral de Docentes Escola Juscelino Vozes.

• 10h10min: Atividade 04: Palestra Inaugural do Encontro: FEMINISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EXTINÇÃO DAS DESVANTAGENS FEMININAS – Caroline Bernardeli – Ativista em Movimentos Suprapartidários pelas Mulheres e Educação e Head Comercial da Partyou (Startup Voltada para os Estudantes Universitários no Brasil).

• 11h: Encerramento de Atividades do primeiro dia.

GRUPO POTENCIALIZADOR

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
• REEVIDO;
• Prefeitura Municipal;
• Câmara Municipal;
• Magistratura;
• Ministério Público;
• Polícia Militar;
• Polícia Civil;
• OAB;

• Procuradoria Geral Municipal;
• TRE e Representante do Projeto Direito na Escola;
• Assistência Judiciária;
• Secretarias Municipais:*Administração;

*Agricultura;

*Ambiental;

*Educação;

*Governo

*Obras

*Planejamento;

*Saúde;

• CONSEP;
• CRAS;
• Conselho Tutelar;
• Departamentos Municipais:*Cultura;

 *Esporte;

• Casa Lar;
• Direito na Escola;
• COOPTAL e COMUPIRGE;
• CAPSOAPE;
• Escolas Estaduais:*Sérgio de Freitas Pacheco;

*Governador Juscelino / SIND UTE.

• Escolas Municipais:*Higino Guerra;

*Presidente Tancredo Neves;

*Branca de Neve;

*Ensino Especial;

*Aurelisa Alcântara;

• Escola Municipal de Música Vicente de Paula Fontoura;
• CETEC;
• Imprensa / Jornal Tudo em Dia;
• Hospital Municipal e FAEPU;
• Associação Comercial;
• SENAR –  Mobilização Capinópolis;
• Grupos Artesanato do Capim;

PROGRAMAÇÃO (09 DE MARÇO)

• 09h: Atividade 01: Palestra de Abertura – ACESSO AOS MEIOS INSTITUCIONAIS DE ENCAMINHAMENTO, DEFESA E ACOLHIMENTO E A IMPORTÃNCIA DE UMA REDE DE PROTEÇÃO E SEUS PLANOS DE OPERACIONALIZAÇÃO – Palestrante: Dra. Mônica Aves da Costa – Defensora Pública do Estado de Minas Gerais c/ Atuação na Comarca de Ituiutaba/MG;

• 9h50min: Intervalo.

• 10h: Atividade 02: Palestra: SEGURANÇA PÚBLICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER E SEUS PROCEDIMENTOS – Palestrante: Dr. Leonardo Spínola – Delegado de Polícia da Comarca de Capinópolis/MG.

• 10h30: Atividade 03: Palestra: POLÍCIA MILITAR E SUA INTERVENÇÃO PRIMEIRA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Palestrante: Tenente Paulo (Comandante do 5.º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais).

• 11h: Atividade 04: Diretrizes para as atividades do dia de encerramento do encontro.

• DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO DA MALHA/TEIA REEVIDO:

* Estruturação e Construção do POP GERAL;

* Campanhas de Conscientização;

* Apontamentos e Propostas, Delimitação de Ações;

* Definição de Calendário com Programações.

• 11h30: Encerramento de Atividades do segundo dia.

GRUPO POTENCIALIZADOR

• REEVIDO;
• Ministério Público;
• Polícia Militar;
• Polícia Civil;
• OAB;
• Procuradoria Geral Municipal;
• Assistência Judiciária;
• Secretarias Municipais: Desenvolvimento Social, Educação e Saúde;
• CONSEP;
• CRAS;
• Conselho Tutelar;
• Departamentos Municipais: Cultura e Esporte;
• Casa Lar;
• Direito na Escola;
• COMUPIRGE;
• Escolas Estaduais e Municipais;
• Imprensa / Jornal Tudo em Dia;
• Hospital Municipal e FAEPU;
• Associação Comercial.

PROGRAMAÇÃO (10 DE MARÇO)

• 13h: Atividade Única – Reunião REEVIDO / REEVIDO – Grupo de Trabalho Final:

• DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO DA MALHA/TEIA REEVIDO:

* Estruturação e Construção do POP GERAL;

* Inserção de Novos Integrantes ao Grupo Virtual REEVIDO;

* Campanhas de Conscientização;

* Apontamentos, Propostas e Delimitações de Ações;

* Recebimento de Denúncias – Encaminhamento e Atendimento às Vítimas, Abrigamento de Vítimas e Encaminhamento dos Agressores;

* Definição de Calendário com Programações:

– 24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil;

– 08 de março: Dia Internacional da Mulher;

– 25 de abril: Dia Latino Americano da Mulher Negra;

– 28 de maio: Dia Internacional da Ação pela Saúde da Mulher;

– 21 de julho: Dia de Luta por uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação;

– 26 de agosto: Dia Internacional da Igualdade Feminina;

– Outubro Rosa;

– 10 de outubro: Dia Nacional de Luta Contra a Violência à mulher;

– 25 de novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres;

 – 06 de dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

• 17h: Relatório Final e Encerramento do terceiro dia.

GRUPO POTENCIALIZADOR

• Ministério Público;
• Polícia Militar;
• Polícia Civil;
• OAB;
• REEVIDO;
• Procuradoria Geral Municipal;
• Secretaria Municipal Desenvolvimento Social;
•  Assistência Judiciária;
• Conselho Tutelar;
• COMUPIRGE;
• Casa Lar;
• Associação Comercial;
• Direito na Escola;