A Prefeitura Municipal de Santa Vitória assumiu sua competência originária para regularização ambiental de atividades locais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, no mês de abril deste ano e com 2 meses de atribuição foram entregues um total de 10 licenças ambientais.
Para manter a competência originária, o município precisa atender a DN COPAM No 213/2017 e demais legislações ambientais vigentes, em busca de preservar o nosso meio ambiente.
Encontra-se disponível no site da prefeitura o material para o processo de regularização ambiental municipal, no link:
https://santavitoria.mg.gov.br/secretarias/meio-ambiente-e-pesca/regularizacao-ambiental/
Qualquer dúvida entrar em contato:
E-mail: regularizacaoamb@santavitoria.mg.gov.br
FONE: (34) 3251-8529
