O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.156/19, que trata do incentivo à apicultura no Estado. Nesta terça-feira (10/3/20), a proposição recebeu parecer favorável, na forma original, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
De autoria do deputado Leonídio Bouças (MDB), o projeto atualiza a Lei 14.009, de 2001, a partir do desenvolvimento da política agrícola e da evolução do entendimento sobre a importância da apicultura, ocorrida desde sua publicação.
O texto determina que o Estado adotará medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura em consonância com a política estadual de desenvolvimento agrícola. Também destaca que as abelhas e demais espécies de insetos melíferos ou polinizadores nativos, além da flora melífera nativa, “são objeto de proteção, conservação e preservação”.
Vacinação de rebanho – Também está pronto para o Plenário, mas em 2º turno, o PL 517/19, do deputado Coronel Henrique, que altera as regras sobre a vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva, em especial nos rebanhos bovino e bubalino.
