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quinta-feira, outubro 31, 2024
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Ampliação da licença-paternidade dos servidores de cinco para 20 dias será regulamentada pelo Estado

Uma boa notícia para os servidores estaduais. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo de Minas, representado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), sinalizou a regulamentação da ampliação da licença paternidade para 20 dias, conforme a Lei Complementar 165/2021. Até então, os servidores que se tornam pais no Estado têm direito a somente cinco dias.

A decisão do governador Romeu Zema de seguir com a regulamentação demonstra que o Governo de Minas é sensível a esta demanda dos servidores, considerada legítima pelo Poder Executivo. Vale lembrar que a concessão da ampliação do benefício não configura um privilégio, pois já é aplicada pelo governo federal para as Forças Armadas e por boa parte do setor privado. A regulamentação da licença-paternidade ampliada para servidores estaduais civis e militares será feita via decreto da Seplag-MG.

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